Conflitos fundiários urbanos e sistema de justiça: judicialização da política ou politização da justiça?
DOI:
https://doi.org/10.5433/2176-6665.2016v21n1p124Palavras-chave:
Política urbana, Judicialização, Habitação popular, Defensoria PúblicaResumo
Este artigo pretende problematizar o papel do sistema de justiça em conflitos fundiários urbanos, tomando como base de análise experiências de remoção realizadas no município de São Paulo. Para além da oposição posse vs. propriedade, declarada quando da exigência constitucional da função social da propriedade e já bastante explorada pela bibliografia, o texto traz um elemento adicional para o debate, explorando o papel, o alcance e os limites do sistema de justiça em conflitos fundiários que opõem direito à moradia e direito ambiental. Considerando a presença ainda incipiente de discussão da judicialização no campo da política urbana, sendo esta mais frequente no âmbito das políticas de saúde e educação, o texto pretende oferecer uma contribuição ao debate.Downloads
Não há dados estatísticos.
Referências
ABRÚCIO, Fernando Luiz. A coordenação federativa no Brasil: a experiência do período FHC e os desafios do governo LULA. Revista de Sociologia e Política, Curitiba, n. 24, p. 41-67, jun. 2005.
BRASIL. Ministério Das Cidades. Conselho Das Cidades. Resolução Recomendada nº 87, de 8 de dezembro de 2009. Recomenda ao Ministério das Cidades instituir a Política Nacional de Prevenção e Mediação de Conflitos Fundiários Urbanos. Diário Oficial da União, Brasília, 25 maio 2010, seção 1, n. 98, p. 88.
CARVALHO, Cláudio Oliveira de; RODRIGUES, Raoni. O novo código de processo civil e as ações possessórias: novas perspectivas para os conflitos fundiários coletivos? Revista de Direito da Cidade, Rio de Janeiro, v. 7, n. 4, p. 1750-1770, out. 2015.
FANTI, Fabíola. Políticas de saúde em juízo: um estudo sobre o município de São Paulo. 2009. 106 f. Dissertação (Mestrado em Ciência Política) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2009.
FERRAZ, Octavio Luiz Motta; VIEIRA, Fabíola Sulpino. Direito à saúde, recursos escassos e equidade: os riscos da interpretação judicial dominante. DADOS, Rio de Janeiro, v. 52, n. 1, p. 223-251, 2009.
MARCONDES, Maria José de Azevedo. Cidade e natureza: proteção dos mananciais e exclusão social. São Paulo: Studio Nobel; EDUSP/FAPESP, 1999.
OLIVEIRA, Vanessa Elias; NORONHA, Lincoln N. T. Judiciary-executive relations in policy making: the case of drug distribution in the State of São Paulo. Brazilian Political Science Review, São Paulo, v. 5, n. 2, p. 11-46, 2011.
ONU - ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Direitos humanos: a desocupação forçada e os direitos humanos. Genebra, 2005. (Ficha Informativa sobre Direitos Humanos, n. 25).
ROLNIK, Raquel. Guerra dos lugares: a colonização da terra e da moradia na era das finanças. São Paulo: Boitempo, 2015.
SAGLIO-YATZIMIRSKY, Marie-Caroline; LANDY, Frederick (Ed.). Megacity slums: social exclusion, space and urban policies in Brazil and India. London: Imperial College Press, 2013. v. 1.
SÃO PAULO. Prefeitura Municipal. Ordem Interna 01, de 03 de maio de 2007. Disponível em: http://www3.Prefeitura.sp.gov.br/cadlem/secretarias/negocios_juridicos/cadlem/integra.asp?alt=04052007OI000012007PREF. Acesso em: 14 mar. 2016.
SÃO PAULO. Prefeitura Municipal. Ordem Interna 03, de 08 de julho de 2008. Disponível em: http://www3.Prefeitura.sp.gov.br/cadlem/secretarias/negocios_juridicos/cadlem/integra.asp?alt=09072008OI000032008PREF. Acesso em: 14 mar. 2016.
SAULE JÚNIOR, Nelson; DI SARNO, Daniela Campos Liborio (Coord.). Soluções alternativas para conflitos fundiários urbanos. Brasília: Ministério da Justiça, Secretaria de Reforma do Judiciário, 2013.
SILVA, Eliane Alves. Governar o ingovernável: gestão da irregularidade urbana em áreas de mananciais em São Paulo. 2011. 134 f. Tese (Doutorado em Sociologia) - Universidade de São Paulo, São Paulo, 2011.
SILVA, Virgílio Afonso. O conteúdo essencial dos direitos fundamentais e a eficácia das normas constitucionais. Revista de Direito do Estado, Belém, v. 1, n. 4, p. 23-51, 2006.
TERRAZAS, Fernanda Vargas; SILVA, Luis Virgilio Afonso. O Poder Judiciário como voz institucional dos pobres: o caso das demandas judiciais por medicamentos. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo, São Paulo, 2008.
TEUBNER, Gunther. The transformation of Law in the welfare state. In: TEUBNER, Gunther. (Ed.) Dilemmas of law in the welfare state. Berlim: Walter de Grutyer, 1986. p. 3-12.
VIANNA, Luiz Werneck; BURGOS, Marcelo Baumann. Revolução processual e democracia progressiva. In: VIANNA, Luiz Werneck (Org.). A democracia e os três poderes no Brasil. Belo Horizonte: UFMG; Rio de Janeiro: IUPERJ/FAPERJ, 2002. p. 17-42.
VIANNA, Luiz Werneck; CARVALHO, Maria Alice Rezende; MELO, Manuel Palacios Cunha. A judicialização da política e das relações sociais no Brasil. Rio de Janeiro: Revan, 1999.
WANG, Daniel Wei Liang. Poder Judiciário e políticas públicas de saúde: participação democrática e equidade. Cadernos Gestão Pública e Cidadania, São Paulo, v. 14, n. 54, p. 51-87. 2009.
BRASIL. Ministério Das Cidades. Conselho Das Cidades. Resolução Recomendada nº 87, de 8 de dezembro de 2009. Recomenda ao Ministério das Cidades instituir a Política Nacional de Prevenção e Mediação de Conflitos Fundiários Urbanos. Diário Oficial da União, Brasília, 25 maio 2010, seção 1, n. 98, p. 88.
CARVALHO, Cláudio Oliveira de; RODRIGUES, Raoni. O novo código de processo civil e as ações possessórias: novas perspectivas para os conflitos fundiários coletivos? Revista de Direito da Cidade, Rio de Janeiro, v. 7, n. 4, p. 1750-1770, out. 2015.
FANTI, Fabíola. Políticas de saúde em juízo: um estudo sobre o município de São Paulo. 2009. 106 f. Dissertação (Mestrado em Ciência Política) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2009.
FERRAZ, Octavio Luiz Motta; VIEIRA, Fabíola Sulpino. Direito à saúde, recursos escassos e equidade: os riscos da interpretação judicial dominante. DADOS, Rio de Janeiro, v. 52, n. 1, p. 223-251, 2009.
MARCONDES, Maria José de Azevedo. Cidade e natureza: proteção dos mananciais e exclusão social. São Paulo: Studio Nobel; EDUSP/FAPESP, 1999.
OLIVEIRA, Vanessa Elias; NORONHA, Lincoln N. T. Judiciary-executive relations in policy making: the case of drug distribution in the State of São Paulo. Brazilian Political Science Review, São Paulo, v. 5, n. 2, p. 11-46, 2011.
ONU - ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Direitos humanos: a desocupação forçada e os direitos humanos. Genebra, 2005. (Ficha Informativa sobre Direitos Humanos, n. 25).
ROLNIK, Raquel. Guerra dos lugares: a colonização da terra e da moradia na era das finanças. São Paulo: Boitempo, 2015.
SAGLIO-YATZIMIRSKY, Marie-Caroline; LANDY, Frederick (Ed.). Megacity slums: social exclusion, space and urban policies in Brazil and India. London: Imperial College Press, 2013. v. 1.
SÃO PAULO. Prefeitura Municipal. Ordem Interna 01, de 03 de maio de 2007. Disponível em: http://www3.Prefeitura.sp.gov.br/cadlem/secretarias/negocios_juridicos/cadlem/integra.asp?alt=04052007OI000012007PREF. Acesso em: 14 mar. 2016.
SÃO PAULO. Prefeitura Municipal. Ordem Interna 03, de 08 de julho de 2008. Disponível em: http://www3.Prefeitura.sp.gov.br/cadlem/secretarias/negocios_juridicos/cadlem/integra.asp?alt=09072008OI000032008PREF. Acesso em: 14 mar. 2016.
SAULE JÚNIOR, Nelson; DI SARNO, Daniela Campos Liborio (Coord.). Soluções alternativas para conflitos fundiários urbanos. Brasília: Ministério da Justiça, Secretaria de Reforma do Judiciário, 2013.
SILVA, Eliane Alves. Governar o ingovernável: gestão da irregularidade urbana em áreas de mananciais em São Paulo. 2011. 134 f. Tese (Doutorado em Sociologia) - Universidade de São Paulo, São Paulo, 2011.
SILVA, Virgílio Afonso. O conteúdo essencial dos direitos fundamentais e a eficácia das normas constitucionais. Revista de Direito do Estado, Belém, v. 1, n. 4, p. 23-51, 2006.
TERRAZAS, Fernanda Vargas; SILVA, Luis Virgilio Afonso. O Poder Judiciário como voz institucional dos pobres: o caso das demandas judiciais por medicamentos. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo, São Paulo, 2008.
TEUBNER, Gunther. The transformation of Law in the welfare state. In: TEUBNER, Gunther. (Ed.) Dilemmas of law in the welfare state. Berlim: Walter de Grutyer, 1986. p. 3-12.
VIANNA, Luiz Werneck; BURGOS, Marcelo Baumann. Revolução processual e democracia progressiva. In: VIANNA, Luiz Werneck (Org.). A democracia e os três poderes no Brasil. Belo Horizonte: UFMG; Rio de Janeiro: IUPERJ/FAPERJ, 2002. p. 17-42.
VIANNA, Luiz Werneck; CARVALHO, Maria Alice Rezende; MELO, Manuel Palacios Cunha. A judicialização da política e das relações sociais no Brasil. Rio de Janeiro: Revan, 1999.
WANG, Daniel Wei Liang. Poder Judiciário e políticas públicas de saúde: participação democrática e equidade. Cadernos Gestão Pública e Cidadania, São Paulo, v. 14, n. 54, p. 51-87. 2009.
Downloads
Publicado
2016-06-19
Como Citar
TEIXEIRA, Alessandra; SILVA, Eliane Alves da. Conflitos fundiários urbanos e sistema de justiça: judicialização da política ou politização da justiça?. Mediações - Revista de Ciências Sociais, Londrina, v. 21, n. 1, p. 124–144, 2016. DOI: 10.5433/2176-6665.2016v21n1p124. Disponível em: https://ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/mediacoes/article/view/24664. Acesso em: 26 dez. 2024.
Edição
Seção
Dossiê
Licença
Copyright (c) 2016 Alessandra Teixeira, Eliane Alves da Silva
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Os direitos autorais relativos aos artigos publicados em Mediações são do(a)s autore(a)s; solicita-se aos(às) autore(a)s, em caso de republicação parcial ou total da primeira publicação, a indicação da publicação original no periódico.
Mediações utiliza a licença Creative Commons Attribution 4.0 International, que prevê Acesso Aberto, facultando a qualquer usuário(a) a leitura, o download, a cópia e a disseminação de seu conteúdo, desde que adequadamente referenciado.
As opiniões emitidas pelo(a)s autore(a)s dos artigos são de sua exclusiva responsabilidade.
