Vol. 25 Núm. 1 (2021)

Expediente

• Expediente

  2-5

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  DOI: https://doi.org/10.5433/2178-8189.2021v25n1p2-5

• Editorial

  8-9

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  DOI: https://doi.org/10.5433/2178-8189.2021v25n1p8-9

Artigos

• Controle de integridade de ações públicas durante a pandemia de COVID-19

  Luciana Cristina de Souza, Fabíola Fonseca Fragas de Almeida

  10-28

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  DOI: https://doi.org/10.5433/2178-8189.2021v25n1p10

• Inteligência artificial, robótica e o lado oculto de um futuro sem empregos: o inesperado papel da tributação de robôs à luz da análise econômica do direito

  Saulo Nunes de Carvalho Almeida

  29-48

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  DOI: https://doi.org/10.5433/2178-8189.2021v25n1p29

• A judicialização das questões relativas à recusa do estado em fornecer medicamentos de alto custo

  Daniel Marinho Corrêa, Ana Cláudia Zuin Mattos do Amaral, Roberto Wagner Marquesi

  49-67

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  DOI: https://doi.org/10.5433/2178-8189.2021v25n1p49

• Sociedade Limitada e EIRELI: uma análise sobre a divisão dos resultados

  Simone Menezes Gantois, Leonardo Sant'anna

  68-86

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  DOI: https://doi.org/10.5433/2178-8189.2021v25n1p68

• A (in)disponibilidade dos direitos transindividuais em ação civil pública: uma análise do caso dos planos econômicos

  Oniye Nashara Siqueira, Zaiden Geraige Neto

  87-108

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  DOI: https://doi.org/10.5433/2178-8189.2021v25n1p87

• Princípio da solidariedade como critério de aplicação do princípio de proibição de retrocesso social em relação aos direitos sociais

  Guilherme Camargo Massaú

  109-127

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  DOI: https://doi.org/10.5433/2178-8189.2021v25n1p109

• O desafio do projeto da nova lei de licitações com vistas à democracia participativa: o diálogo competitivo

  José Eduardo Costa Devides, Jefferson Aparecido Dias, Walkiria Martinez Heinrich Ferrer

  128-143

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  DOI: https://doi.org/10.5433/2178-8189.2021v25n1p128

• Desobediência civil e (in)eficácia: uma análise do movimento indígena contra a PEC n. 215/2000

  Michelle Alves Monteiro, Luana Marina dos Santos, Tatiana de A. F. R. Cardoso Squeff

  144-162

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  DOI: https://doi.org/10.5433/2178-8189.2021v25n1p144

• Atualização monetária dos débitos judiciais da fazenda pública sob a perspectiva do Supremo Tribunal Federal

  Amanda Karolini Burg, Everton das Neves Gonçalves, Lisandro Fin Nishi

  163-177

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  DOI: https://doi.org/10.5433/2178-8189.2021v25n1p163

• Judicialização da política e democracia: a descriminalização do aborto até o terceiro mês de gestação

  Jânio Pereira da Cunha, Roberta Pessoa Moreira

  178-199

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  DOI: https://doi.org/10.5433/2178-8189.2021v25n1p178

Resenhas

• A cidade periférica e as influências teóricas da nova escola do urbanismo brasileiro

  Rodolfo Carvalho Neves dos Santos

  200-202

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  DOI: https://doi.org/10.5433/2178-8189.2021v25n1p200

• Os despossuídos: debates sobre a lei referente ao furto de madeira.

  Vitor Gabriel Garnica

  203-205

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  DOI: https://doi.org/10.5433/2178-8189.2021v25n1p203