Desobediência civil e (in)eficácia: uma análise do movimento indígena contra a PEC n. 215/2000
DOI:
https://doi.org/10.5433/2178-8189.2021v25n1p144Palavras-chave:
Desobediência civil, Povos Indígenas, Direito Constitucional, PEC 215,Resumo
Esta pesquisa tem como objetivo central fomentar uma reflexão sobre as reais condições para a realização de atos de desobediência civil na sociedade contemporânea, com intuito de promover um enfrentamento efetivo à produção legislativa e às práticas institucionais não democráticas, especialmente no que tange à atuação judicial como limitadora do direito de manifestação. Para tanto, tomar-se-á como base o movimento político organizado por diversas etnias indígenas que, pretendendo proteger seus direitos originários às terras, os quais são garantidos constitucionalmente haja vista a sua intrinsecalidade, atuaram contra uma das primeiras votações da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n. 215. No que tange os aspectos metodológicos utilizados para a construção desta pesquisa, salienta-se que o método de abordagem empregado neste trabalho é o dedutivo e, quanto aos objetivos, o modelo exploratório, pois, partindo dos conceitos de Estado, democracia e desobediência civil, pretende-se descobrir se a sua aplicação aos movimentos indígenas e, logo, em defesa de seus direitos fundamentais, seria factível, especialmente diante da atuação judicial que vem limitando o direito de manifestação.Métricas
Referências
ARENDT, Hannah. A condição Humana. Tradução de Roberto Raposo. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2009.
BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Tradução de Carlos Nelson Coutinho. Rio de Janeiro: Elsevier Editora, 2004.
BOBBIO, Norberto; MATTEUCCI, Nícola; PASQUINO, Gianfranco. Dicionário de política. Brasília: Universidade de Brasília, 1998.
BONAVIDES, Paulo. Teoria constitucional da democracia participativa. 2. ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2003.
BRAGA, Isabel; SOUZA, André; JUNGBLUT, Cristiane. Em protesto, índios invadem plenário da Câmara. O Globo, Rio de Janeiro, 16 abr. 2013. Disponível em: https://oglobo.globo.com/brasil/em-protesto-indios-invadem-plenario-da-camara-8127893. Acesso em: 18 abr. 2019.
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 5 maio 2020.
BRASIL. Câmara dos Deputados. PEC 215/2000. Acrescenta o inciso XVIII ao art. 49; modifica o § 4º e acrescenta o § 8º ambos no art. 231, da Constituição Federal. Brasília, DF: Câmara dos Deputados, 2000. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=14562. Acesso em: 16 jan. 2020.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 4.650. Relator: Min. Luiz Fux. Julgado em: 17 set. 2015. Diário da Justiça Eletrônico, Brasília, DF, 24 fev. 2016.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 4.543. Relatora: Min. Cármen Lúcia. Julgado em: 6 nov. 2013. Diário da Justiça Eletrônico, Brasília, DF, 13 out. 2014a.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 1.969. Relator: Min. Ricardo Lewandowski. Julgado em: 28 jun. 2007. Diário da Justiça Eletrônico, Brasília, DF, 31 ago. 2007.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 187. Relator: Min. Celso de Mello. Julgado em: 15 jun. 2011. Diário da Justiça Eletrônico, Brasília, DF, 29 maio 2014b.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Habeas Corpus n. 82.424/RS. Relator: Min. Maurício Corrêa, Julgado em: 17 set. 2003. Diário da Justiça Eletrônico, Brasília, DF, 19 mar. 2004.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Medida Cautelar no Mandado de Segurança n. 32.262. Relator: Min. Roberto Barroso (dec. monocrática). Julgado em: 20 ago. 2013. Diário da Justiça Eletrônico, Brasília, DF, 24 set. 2013.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Petição em Embargos Declaratórios n. 3.388. Relator: Min. Roberto Barroso. Julgado em: 23 out. 2013. Diário da Justiça Eletrônico, Brasília, DF, 4 fev. 2014c.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Petição n. 3.388. Relator: Min. Ayres Britto. Voto do Min. Celso de Mello. Julgado em: 19 mar. 2009. Diário da Justiça Eletrônico, Brasília, DF, 1 jul. 2010.
BUZANELLO, Carlos José. Direito de resistência. Sequência, Florianópolis, v. 22, n. 42, 2001. doi: 10.5007/%25x. Disponível em: http://www.egov.ufsc.br/portal/sites/default/files/anexos/1199-1213-1-PB.pdf. Acesso em: 28 abr. 2019.
COSTA, Nelson Nery. Teoria e realidade da desobediência civil. Rio de Janeiro: Forense, 1990.
GARCIA, Maria. Desobediência civil: direito fundamental. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2004.
HARDT, Michael; NEGRI, Antônio. Multidão, guerra e democracia na era do Império. Tradução de Clóvis Marques. Rio de Janeiro: Editora Record, 2012.
BOOK. [S. l.: s. n.], 2010. 1 vídeo (3 min). Publicado pelo canal Leer.
ÍNDIO é cidadão? Brasília, DF: [s.n.], 2014. 1 vídeo (52 min.). Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=kWMHiwdbM_Q. Acesso em: 18 abr. 2019.
JORNAL Nacional: manifestações de junho de 2013. G1, Rio de Janeiro: Rede Globo, 2013. Disponível em: g1.globo.com/videos/t/manifestacoes/v/jornal-nacional-manifestacoes-de-junho-de-2013/3567019/. Acesso em: 5 maio 2020.
JUNHO de 2013: as manifestações nas manchetes do G1. G1, Rio de Janeiro: Rede Globo, 13 jun. 2018. Disponível em: https://g1.globo.com/politica/noticia/junho-de-2013-as-manifestacoes-nas-manchetes-do-g1.ghtml. Acesso em: 5 maio 2020.
LOPES, Danielle Bastos. O movimento indígena na Assembleia Nacional Constituinte (1984-1988). 2011. 184 f. Dissertação (Mestrado em História Social) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2011.
LUCIANO, Gersem dos Santos. O índio brasileiro: o que você precisa saber sobre os povos indígenas no Brasil de hoje. Brasília: Ministério da Educação, 2006. (Coleção educação para todos).
MIRANDA, Jorge. Teoria do estado e da Constituição. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2011.
MUNDURUKU, Daniel. “Posso ser quem você é sem deixar de ser o que sou”: a gênese do movimento indígena brasileiro. In: LUCIANO, Gersem José dos Santos; HOFFMANN, Maria Barroso; OLIVEIRA, Jô Cardoso de (org.). Olhares indígenas contemporâneos. Brasília: Centro Indígena de Estudos e Pesquisas – Cinep, 2012. p. 104-118.
ORGANIZACÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO [OIT]. Convenção sobre Povos Indígenas e Tribais em Países Independentes [Convenção 169]. 27 jun. 1989. Disponível em: http://www.ilo.org/ilolex/cgi-lex/convds.pl?C169. Acesso em: 5 de mai 2020.
PEREIRA, Deborah Macedo Duprat de Britto. O estado pluriétinico. 2014. Disponível em: http://6ccr.pgr.mpf.mp.br/documentos-e-publicacoes/artigos/docs_artigos/estado_plurietnico.pdf. Acesso em: 15 jan. 2020.
ROCHA, Everardo Guimarães. O que é etnocentrismo. São Paulo: Brasiliense, 2009.
SANDEL, Michel. Justiça: o que é fazer a coisa certa. 4. ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2011.
SARLET, Ingo. A eficácia dos direitos fundamentais: uma teoria Geral dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2012.
SILVA FILHO, José Carlos Moreira da. Direitos indígenas e direitos à diferença: o caso do Morro do Osso em Porto Alegre. In: MARTÍNEZ, Alejandro Rosillo (org.). Teoria crítica dos direitos humanos no século XXI. Porto Alegre: EDIPUCRS, 2008.
SOUZA FILHO, Carlos Frederico Marés. O direito envergonhado: o direito e os índios no Brasil. In: GRUPIONI, Luís D. Benzi (org.). Índios no Brasil. Brasília: Ministério da Educação e Desporto, 1994. p. 153-168.
THOREAU, Henry David. A desobediência civil. Porto Alegre: L&PM Editora, 2002.
WOLKMER, Antonio Carlos. Pluralismo jurídico: fundamentos para uma nova cultura no Direito. São Paulo: Alfa Ômega, 1997.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
a) Os(as) autores(as) mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, sendo o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional, permitido o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria do trabalho e publicação inicial nesta revista.
b) Os(as) autores(as) têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
c) Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho em linha (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) após o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).
d) Os(as) autores(as) dos trabalhos aprovados autorizam a revista a, após a publicação, ceder seu conteúdo para reprodução em indexadores de conteúdo, bibliotecas virtuais e similares.
e) Os(as) autores(as) assumem que os textos submetidos à publicação são de sua criação original, responsabilizando-se inteiramente por seu conteúdo em caso de eventual impugnação por parte de terceiros.
A revista se reserva o direito de efetuar, nos originais, alterações de ordem normativa, ortográfica e gramatical, com vistas a manter o padrão culto da língua e a credibilidade do veículo. Respeitará, no entanto, o estilo de escrever dos autores. Alterações, correções ou sugestões de ordem conceitual serão encaminhadas aos autores, quando necessário. Nesses casos, os artigos, depois de adequados, deverão ser submetidos a nova apreciação. As provas finais não serão encaminhadas aos autores. Os trabalhos publicados passam a ser propriedade da revista, ficando sua reimpressão total ou parcial sujeita a autorização expressa da revista. Em todas as citações posteriores, deverá ser consignada a fonte original de publicação, no caso a Scientia Iuris. As opiniões emitidas pelos autores dos artigos são de sua exclusiva responsabilidade.
