A judicialização das questões relativas à recusa do estado em fornecer medicamentos de alto custo
DOI:
https://doi.org/10.5433/2178-8189.2021v25n1p49Palavras-chave:
Direito Constitucional, Direito à Saúde, Fornecimento de Medicamentos, Judicialização em caso de Recusa,Resumo
O presente artigo científico aborda os problemas legais oriundos da negativa do Poder Executivo de fornecer gratuitamente à população remédios de alto valor financeiro. Aborda os direitos fundamentais à vida e à saúde à luz do fundamento cardeal da dignidade da pessoa humana. Analisa as leis que disciplinam o acesso da população aos serviços públicos de saúde, examinando também as espécies normativas que tratam do fornecimento de medicamentos. Considera os meios judiciais de que dispõe a parte para exigir dos entes federativos fármacos de alto custo, assim como tece considerações sobre a interdependência entre as funções do Estado. Utilizou-se o método dedutivo para o exame da doutrina, por intermédio de pesquisa bibliográfica centrada em elegidos livros e periódicos que compreendam, sobretudo, ao campo do Direito Constitucional.Métricas
Referências
ARAÚJO, Luiz Alberto David; NUNES JUNIOR, Vidal Serrano. Curso de direito constitucional. 11. ed. São Paulo: Saraiva, 2007.
BARROSO, Luís Roberto. Da falta de efetividade à judicialização excessiva: direito à saúde, fornecimento gratuito de medicamentos e parâmetros para a atuação judicial. Revista Jurisprudência Mineira, Belo Horizonte, ano 60, n. 188, p. 29-60, jan./mar. 2009.
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituiçao.htm. Acesso em: 10 mar. 2020.
BRASIL. Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 1990. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8080.htm. Acesso em: 10 mar. 2020.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Agravo de Instrumento nº 507072. Agravante: Estado de Minas Gerais. Agravado: José Carraro. Relator: Ministro Joaquim Barbosa. Brasília, 30 de maio de 2006. Disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/listarJurisprudencia.asp?s1=medicamentos%20e%20lista%20NAO%20S.PRES.&base=baseMonocraticas. Acesso em: 10 mar. 2020.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Agravo no Recurso Extraordinário nº 273.834-4. Segunda Turma. Agravente: Município de Porto Alegre. Agravado: Cristiane Carneiro Bortolaz. Relator: Ministro Celso de Melo. Julgado em: 31 out. 2000. Diário de Justiça Eletrônico, Brasília, 2 fev. 2001.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Suspensão Segurança nº 3382. Requerente: Estado rio Grande do Norte. Requerido: Relator do Mandado de Segurança nº 20070046760 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte. Relator: Ministra Presidente Ellen Gracie. Julgado em: 22 nov. 2007. Disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/listarJurisprudencia.asp?s1=medicamentos%20e%20lista%20E%20S.PRES.&base=basePresidencia. Acesso em: 13 mar. 2020.
BUENO, Cássio Scarpinella. A nova Lei do mandado de segurança. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito constitucional e teoria da constituição. 7. ed. São Paulo: Almedina, 2008.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes; MOREIRA, Vital. Constituição da república portuguesa anotada. 3. ed. Coimbra: Editora Coimbra, 1984.
CARELLI, Rodrigo de Lacerda. Direitos constitucionais sociais e os direitos fundamentais: são os direitos sociais constitucionais direitos fundamentais? Revista de Direito Constitucional e Internacional, São Paulo, v. 11, n. 42, p. 252-257, jan./mar. 2003.
CORRÊA, Márcia Melhomens Sirotheau. Caráter fundamental da inimputabilidade da constituição. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 1998.
DALVI, Luciano. Direito constitucional esquematizado. Florianópolis: Conceito, 2008.
GOUVÊA, Marcos Maselli. O direito ao fornecimento estatal de medicamentos. Revista Forense, Rio de Janeiro, v. 370, p. 103-134, 2003.
LEAL, Márcio Flávio Mafra. Ações coletivas: história, teoria e prática. Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris Editor, 1998.
MEIRELLES, Hely Lopes. Mandado de segurança. 29. ed. São Paulo: Malheiros, 2006.
MONTESQUIEU, Charles-Louis de Secondat. O espírito das leis. 2. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2000.
ROCHA, Carmem Lúcia Antunes. O princípio da dignidade da pessoa humana e a exclusão social. Revista de Interesse Público, Porto Alegre, n. 4, p. 23-48, out./dez. 1999.
SILVA, José Afonso. Curso de direito constitucional positivo. 25. ed. São Paulo: Malheiros, 2005.
SILVEIRA, Paulo Fernando. O poder judiciário e os direitos individuais (duas poderosas forças antimajoritárias). Revista da Associação dos Juízes Federais do Brasil, Brasília, n. 8, p. 121-153, abr./jun. 2007.
TAVARES, André Ramos. Curso de direito constitucional. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2007.
THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de direito processual civil: teoria geral do direito processual civil e processo de conhecimento. Rio de Janeiro: Forense, 2007.
VIOLANTE, Carlos Alberto M. S. M. Sentença pretendida condenação do estado ao fornecimento de medicamentos, materiais hospitalares e produtos de higiene e limpeza. Antecipação da tutela. Procedência. Cadernos Jurídicos da Escola Paulista da Magistratura, São Paulo, v. 3, n. 8, p. 74-75, mar./abr. 2002.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2021 Scientia Iuris
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
a) Os(as) autores(as) mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, sendo o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional, permitido o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria do trabalho e publicação inicial nesta revista.
b) Os(as) autores(as) têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
c) Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho em linha (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) após o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).
d) Os(as) autores(as) dos trabalhos aprovados autorizam a revista a, após a publicação, ceder seu conteúdo para reprodução em indexadores de conteúdo, bibliotecas virtuais e similares.
e) Os(as) autores(as) assumem que os textos submetidos à publicação são de sua criação original, responsabilizando-se inteiramente por seu conteúdo em caso de eventual impugnação por parte de terceiros.
A revista se reserva o direito de efetuar, nos originais, alterações de ordem normativa, ortográfica e gramatical, com vistas a manter o padrão culto da língua e a credibilidade do veículo. Respeitará, no entanto, o estilo de escrever dos autores. Alterações, correções ou sugestões de ordem conceitual serão encaminhadas aos autores, quando necessário. Nesses casos, os artigos, depois de adequados, deverão ser submetidos a nova apreciação. As provas finais não serão encaminhadas aos autores. Os trabalhos publicados passam a ser propriedade da revista, ficando sua reimpressão total ou parcial sujeita a autorização expressa da revista. Em todas as citações posteriores, deverá ser consignada a fonte original de publicação, no caso a Scientia Iuris. As opiniões emitidas pelos autores dos artigos são de sua exclusiva responsabilidade.
