Princípio da solidariedade como critério de aplicação do princípio de proibição de retrocesso social em relação aos direitos sociais
DOI:
https://doi.org/10.5433/2178-8189.2021v25n1p109Palavras-chave:
Constituição, Direitos fundamentais sociais, Princípios, Proibição de retrocesso social, SolidariedadeResumo
O texto versa sobre a relação do princípio da proibição do retrocesso social com o princípio da solidariedade, impresso no Art. 3°, I, in fine, da Constituição Federal (CF). Trata-se da aplicação do princípio da proibição do retrocesso em consonância com os parâmetros normativos estabelecidos pelos objetivos fundamentais do Estado brasileiro: construir uma sociedade solidária. Objetiva-se mostrar a densificação do sentido da vedação do emprego de medidas jurídicas socialmente retrocessivas por meio do princípio da solidariedade, inserido como cláusula transformadora. Para realizar a pesquisa, foram empregados os métodos analítico e hipotético-dedutivo. O primeiro foi utilizado visando esmiuçar as categorias jurídicas do princípio da proibição do retrocesso social e do princípio da solidariedade impresso na cláusula transformadora do Art. 3°, I, in fine, da CF. O segundo auxiliou na busca do resultado da incidência desses dois princípios assente em uma hipótese jurídica. Devido à natureza do tema e da pesquisa, utilizou-se de fontes bibliográficas.Métricas
Referências
ANDRADE, José Carlos Vieira. Os direitos fundamentais na constituição portuguesa de 1976. Coimbra: Almedina, 1987.
APOSTOLI, Adriana. La svalutazione del principio di solidarietà. Crisi di um valore fondamentale per la democrazia. Milano: Giuffrè, 2012.
ÁVILA, Humberto. Segurança jurídica: entre permanência, mudança e realização no direito tributário. São Paulo: Malheiros, 2011.
BERCOVICI, Gilberto. Constituição econômica e desenvolvimento: uma leitura a partir da Constituição de 1988. São Paulo: Malheiros, 2005.
BRASIL. Decreto nº 591, de 6 de julho de 1992. Atos Internacionais. Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Promulgação. Brasília, DF: Presidência da República, 1992. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/d0591.htm. Acesso em: 5 jan. 2018.
BRASIL. Ag. Reg. No Recurso Extraordinário com Agravo 639.337. São Paulo, Segunda Turma. Agravante: Município de São Paulo. Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo. Relator: Ministro Celso de Mello. Julgado em 23 agosto de 2011. Disponível em: http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=627428. Acesso em: 5 jan. 2018.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ag. Reg. No Recurso Extraordinário com Agravo 727.864. Paraná. Segunda Turma. Agravante: Estado do Paraná. Agravado: Ministério Público do Estado do Paraná. Relator: Min. Celso de Mello. Julgado em: 4 novembro de 2014a. Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/25311019/agreg-no-recurso-extraordinario-com-agravo-are-727864-pr-stf/inteiro-teor-151223593. Acesso em: 9 jan. 2018.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ag. Reg. No Recurso Extraordinário com Agravo 745.745. Minas Gerais. Segunda Turma. Agravante: Município de Belo Horizonte. Agravado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais. Relator: Min. Celso de Mello. Julgado em 2 dezembro de 2014b. Disponível em: http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=7516923. Acesso em: 9 jan. 2018.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário 646.721. Rio Grande do Sul. Reclamante: São Martins Souza da Silva. Reclamado: Geni Quintana. Relator: Min. Marco Aurélio. Julgado em 10 maio 2017. Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/769815076/recurso-extraordinario-re-646721-rs-rio-grande-do-sul/inteiro-teor-769815086. Acesso em: 9 jan.2018.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. “Brancosos” e interconstitucionalidade: itinerários dos discursos sobre a historicidade constitucional. Coimbra: Almedina, 2006.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Constituição dirigente e vinculação do legislador: contributo para a compreensão das normas constitucionais programáticas. Coimbra: Coimbra, 1994.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito constitucional e teoria da constituição. 5. ed. Coimbra: Almedina, 2002.
DERBLI, Felipe. O princípio da proibição de retrocesso social na constituição de 1988. Rio de Janeiro: Renovar, 2007.
FONTES, José. O direito ao quotidiano estável: uma questão de direitos humanos. Coimbra: Coimbra, 2013.
FRANÇA. Déclaration des Droits de I’Homme et du Citoyen de 1789. Paris: Conseil Constitutionnel, 1789. Disponível em: www.conseil-constitutionnel.fr/conseil-constitutionnel/francais/la-constitution/la-constitution-du-4-octobre-1958/declaration-des-droit-de-l-homme-et-du-citoyen-de-1789.5076.html. Acesso em: 17 jan. 2018.
FREITAS, Juarez. A interpretação sistemática do direito. 5. ed. São Paulo: Malheiros, 2010.
GIUFFRÈ, Felice. La solidarietà nell’ordinamento costituzionale. Milano: Giuffrè, 2002.
HESSE, Konrad. Grundzüge des verfassungsrechts der Bundesrepublik deutschland. 19. ed. Heidelberg: Müller, 1993.
JASPERS, Karl. Wohin treibt die bundesrepublik? München: Piper, 1966.
KAUFMANN, Arthur. Gesetz und recht: festvortrag gehalten am 8. November 1961 anlasslich der feierlichen Eroffnung des Rektoratsjahres 1961/62. Saarbrücker: Universitätsreden, 1966.
LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Comentário ao artigo 37, VII. In: CANOTILHO, José J. Gomes; MENDES, Gilmar F.; SARLET, Ingo W; STRECK, Lenio L. (coord.). Comentário à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva: Almedina, 2013. p. 840-850.
LORENZO, Wambert Gomes Di. Teoria do estado de solidariedade: da dignidade da pessoa humana aos seus princípios corolários. Rio de Janeiro: Elsevier, 2010.
LUZZATI, Claudio. La vaghezza delle norme. Un’analisi del linguaggio giuridico. Milano: Giuffrè, 1990.
MASSAÚ, Guilherme. O princípio republicano constituinte do mundo-da-vida do estado constitucional cosmopolita. Ijuí: Unijuí, 2016.
NOVAIS, Jorge Reis. A dignidade da pessoa humana: dignidade e direitos fundamentais. Coimbra: Almedina, 2015. v. 1.
PIAZOLO, Michael. Solidarität. Deutungen zu einem leitprinzip der europäischen union. Würzburg: Ergon, 2004.
PINTO E NETTO, Luísa Cristina. O princípio de proibição de retrocesso social. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010.
SACHS, Michael. Verfassungsrecht II grundrecht. Berlin-Heidelberg: Springer, 2000.
SARLET, Ingo W.; BRANDÃO, Rodrigo. Comentário ao artigo 60. In: CANOTILHO, José J. Gomes; MENDES, Gilmar F.; STRECK, Lenio L. (coord.). Comentário à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva: Almedina, 2013. p. 1124-1138.
SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais: uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional. 12. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2015.
SARLET, Ingo Wolfgang. O Estado social de direito, a proibição de retrocesso e a garantia fundamental da propriedade. Revista da Faculdade de Direito da UFRGS, Porto Alegre, v. 17, p. 111-132, 1999.
SARLET, Ingo Wolfgang; MARINONI, Luiz Guilherme; MITIDIERO, Daniel. Curso de direito constitucional. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2017.
SCHOLZ, Sally J. Solidarity as a human rights. Archiv des Völkerrechts, Tübingen, p. 49-67, 2014.
SILVA, Suzana Tavares. Direitos fundamentais na arena global. Coimbra: Imprensa da Universidade de Coimbra, 2011.
VERDÚ, Pablo Lucas. O sentimento constitucional: aproximação ao estudo do sentir constitucional como modo de integração política. Tradução de Agassiz Almeida Filho. Rio de Janeiro: Forense, 2004.
VOLÄNDER, Hans. Die verfassung: idee und geschichte. München: C.H.Beck, 1999.
ZAGREBELSKY, Gustavo. El derecho dúctil. Ley, derechos, justicia. Tradução de Marina Gascón. 4. ed. Madrid: Trotta, 2002.
ZOLL, Rainer. Was ist solidarität heute? Frankfurt am Main: Suhrkamp, 2000.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
a) Os(as) autores(as) mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, sendo o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional, permitido o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria do trabalho e publicação inicial nesta revista.
b) Os(as) autores(as) têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
c) Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho em linha (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) após o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).
d) Os(as) autores(as) dos trabalhos aprovados autorizam a revista a, após a publicação, ceder seu conteúdo para reprodução em indexadores de conteúdo, bibliotecas virtuais e similares.
e) Os(as) autores(as) assumem que os textos submetidos à publicação são de sua criação original, responsabilizando-se inteiramente por seu conteúdo em caso de eventual impugnação por parte de terceiros.
A revista se reserva o direito de efetuar, nos originais, alterações de ordem normativa, ortográfica e gramatical, com vistas a manter o padrão culto da língua e a credibilidade do veículo. Respeitará, no entanto, o estilo de escrever dos autores. Alterações, correções ou sugestões de ordem conceitual serão encaminhadas aos autores, quando necessário. Nesses casos, os artigos, depois de adequados, deverão ser submetidos a nova apreciação. As provas finais não serão encaminhadas aos autores. Os trabalhos publicados passam a ser propriedade da revista, ficando sua reimpressão total ou parcial sujeita a autorização expressa da revista. Em todas as citações posteriores, deverá ser consignada a fonte original de publicação, no caso a Scientia Iuris. As opiniões emitidas pelos autores dos artigos são de sua exclusiva responsabilidade.
