Controle de integridade de ações públicas durante a pandemia de COVID-19
DOI:
https://doi.org/10.5433/2178-8189.2021v25n1p10Palavras-chave:
Controle de integridade, Coronavírus, Corrupção, Ética, Gestão pública.Resumo
A corrupção representa uma preocupação global, sendo que o contexto nacional também revela uma necessidade de aprimoramento constante dos instrumentos utilizados na luta contra esse mal. O compliance anticorrupção, presente na Lei nº 12.846/13, desperta a importância de mudança de paradigma nas relações público-privadas, sobretudo por partir da perspectiva de autorregulação regulada. Contudo, o instituto vem sofrendo críticas e descrédito em razão dos recorrentes escândalos de corrupção, sobretudo diante das oportunidades de fraude trazidas pela pandemia de COVID-19. A partir do pensamento de Jürgen Habermas sobre ética, este artigo, utilizando o método de abordagem dedutivo, através de procedimento bibliográfico e documental, visa contribuir para uma abordagem jurídico-sociológica do instituto do compliance anticorrupção no cenário brasileiro, a fim de conferir-lhe maior efetividade na disseminação da cultura de integridade. Como resultado, constatou-se que a implementação dos programas de integridade pautada em um agir estratégico latente anula o seu caráter preventivo, sendo necessário desenvolver os pilares do compliance em um ambiente de confiança e transparência, que permita a participação de todos os envolvidos, atingindo, assim, a cooperação mútua no controle da corrupção.Métricas
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Referências
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Publicado
2021-03-31
Como Citar
Souza, L. C. de, & Almeida, F. F. F. de. (2021). Controle de integridade de ações públicas durante a pandemia de COVID-19. Scientia Iuris, 25(1), 10–28. https://doi.org/10.5433/2178-8189.2021v25n1p10
Edição
Seção
Artigos
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