Vol. 23 Núm. 3 (2019)

• Edição Completa

  1-202

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Expediente

• Expediente

  2-7

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• Editorial

  8-9

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Artigos

• Solução alternativa de conflitos: rent a judge como acesso à justiça e efetivação dos direitos fundamentais

  Douglas Santos Mezacasa, Dirceu Pereira Siqueira

  10-24

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• O poder das empresas transnacionais na economia globalizada: ameaça real à liberdade na concepção republicana

  Marcos Antônio Striquer Soares, Rudá Ryuiti Furukita Baptista

  25-44

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• Reflexões sobre o direito à moradia a partir do caso lanceiros negros: da barbárie à concertação

  Betânia de Moraes Alfonsin, Daniele Ferron D'avila

  45-60

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• Limites e possibilidades na gestão pública: a natureza jurídica de fundações públicas municipais

  Ivanilson da Silva Marinho, Lina Maria Gonçalves, Elvio Quirino Pereira

  61-82

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• A irresponsabilidade legal da administração pública: o caso da fraude envolvendo vício de vontade na composição do quadro societário perante as juntas comerciais

  Renata Albuquerque Lima, João Lucas Arcanjo Carneiro

  83-106

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  DOI: https://doi.org/10.5433/2178-8189.2019v23n3p106

• A função social dos contratos empresariais: análise de julgados do tjrj entre 2014 e 2016

  Natália de Moura Soares, Leonardo da Silva Sant'Anna

  107-124

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• Acesso à justiça diante da reforma trabalhista: reflexões sobre vulnerabilidade e justiça do trabalho

  Ana Luisa Souza Correia de Melo Palmisciano, Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva

  125-145

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• Mediação em luis alberto warat: humanização dos conflitos no estado democrático de direito

  Caroline Ceni, Janete Rosa Martins, Janete Rosa Martins

  146-161

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  DOI: https://doi.org/10.5433/2178-8189.2019v23n3p161

• A insustentabilidade da cláusula geral de bons costumes: pluralismo e laicidade na sociedade contemporâneao

  Fabio Queiroz Pereira, Mariana Alves Lara, Daniel de Pádua Andrade

  162-175

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  DOI: https://doi.org/10.5433/2178-8189.2019v23n3p175

• Direito pós-nacional: um estudo sobre a proteção dos negócios jurídicos frente à crise dos estados nacionais

  Luiz Gustavo Campana Martins, Elve Miguel Cenci

  176-191

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Resenhas

• As teorias jurídicas na realização do comando politico-jurídico das constituições sob a perspectiva das concepções de Estado

  Alana Tiosso

  192-196

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  DOI: https://doi.org/10.5433/2178-8189.2019v23n3p196

• Da liberdade dos antigos comparada à dos modernos

  Suzane de França Ribeiro

  197-199

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  DOI: https://doi.org/10.5433/2178-8189.2019v23n3p199

Instruções aos autores

• Instruções aos Autores

  200-202

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