A insustentabilidade da cláusula geral de bons costumes: pluralismo e laicidade na sociedade contemporâneao

Autores

  • Fabio Queiroz Pereira Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG
  • Mariana Alves Lara Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG
  • Daniel de Pádua Andrade Universidade Federal de Viçosa - UFV

DOI:

https://doi.org/10.5433/2178-8189.2019v23n3p175

Palavras-chave:

Bons Costumes. Pluralidade. Laicidade. Cláusulas Gerais.

Resumo

O artigo problematiza a adequabilidade da cláusula geral dos bons costumes à conformação atual do ordenamento jurídico brasileiro. Nos sistemas de matriz romano-germânica, os bons costumes são tradicionalmente utilizados como limitação à autonomia privada. Trata-se de orientação refletida em diversos dispositivos restritivos do Código Civil de 2002. No Brasil, contudo, o tratamento legal, doutrinário e jurisprudencial dos bons costumes tem sido marcado pela ausência de demarcações objetivas. Em geral, observa-se uma aplicação fundamentada na moral social e voltada preponderantemente para o controle de vivências sexuais e familiares. Nesse sentido, o uso dos bons costumes evidencia uma imposição homogeneizante e injustificada do modelo de vida boa defendido pelos grupos majoritários. Essa realidade contraria o reconhecimento jurídico do pluralismo e da laicidade enquanto importantes vetores democráticos. Ademais, percebe-se que os fins almejados pelos bons costumes poderiam ser atingidos satisfatoriamente por meio de outros institutos com bases dogmáticas mais sólidas, como a boa-fé objetiva e a ordem pública. Nesse contexto, mediante uma investigação teórica, de vertente jurídico-dogmática e tipo compreensivo-propositivo, conclui-se pela insustentabilidade da cláusula geral dos bons costumes na sociedade contemporânea.

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Biografia do Autor

Fabio Queiroz Pereira, Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG

Professor Adjunto de Direito Civil da UFMG. Doutor em Direito pela UFMG. Membro do Corpo Docente Permanente do PPGD-UFMG.

Mariana Alves Lara, Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG

Professora Adjunta de Direito Civil na UFMG. Doutora em Direito pela USP. Membro do Corpo Docente Permanente do PPGD-UFMG.

Daniel de Pádua Andrade, Universidade Federal de Viçosa - UFV

Professor Assistente de Direito Civil na UFV. Doutorando em Direito na UFMG. Mestre em Direito pela UFMG.


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Publicado

2019-11-30

Como Citar

Pereira, F. Q., Lara, M. A., & Andrade, D. de P. (2019). A insustentabilidade da cláusula geral de bons costumes: pluralismo e laicidade na sociedade contemporâneao. Scientia Iuris, 23(3), 162–175. https://doi.org/10.5433/2178-8189.2019v23n3p175

Edição

Seção

Artigos