The unsustainability of the general clause of boni mores: pluralism and laicity in contemporary society

Authors

  • Fabio Queiroz Pereira Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG
  • Mariana Alves Lara Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG
  • Daniel de Pádua Andrade Universidade Federal de Viçosa - UFV

DOI:

https://doi.org/10.5433/2178-8189.2019v23n3p175

Keywords:

Boni mores. Pluralism. Laicity. General clauses.

Abstract

The paper problematizes the suitability of the general
clause of boni mores in view of the current conformation of
Brazilian legal order. In Roman-German matrix systems, the boni
mores are traditionally used as a limitation to private autonomy.
This guideline is reflected in several restrictive provisions of the
Civil Code of 2002. In Brazil, however, the legal, doctrinal and
jurisprudential treatment of the boni mores has been marked by
the absence of objective demarcations. In general, its application
is based on social morality and is focused predominantly on the
control of sexual and family living. In this sense, the use of boni
mores evinces a homogenizing and unjustified imposition of
the model of good life defended by the majority groups. This
reality contradicts the legal recognition of pluralism and laicity
as important democratic vectors. In addition, it can be noted
that the ends sought by the boni mores could be satisfactorily
reached through other institutes with more solid dogmatic bases,
such as the objective good faith and the public order. In this
context, through a theoretical investigation of juridical-dogmatic
strand and comprehensive-propositional type, it is concluded by
the unsustainability of the general clause of boni mores in the
contemporary society.

Author Biographies

Fabio Queiroz Pereira, Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG

Professor Adjunto de Direito Civil da UFMG. Doutor em Direito pela UFMG. Membro do Corpo Docente Permanente do PPGD-UFMG.

Mariana Alves Lara, Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG

Professora Adjunta de Direito Civil na UFMG. Doutora em Direito pela USP. Membro do Corpo Docente Permanente do PPGD-UFMG.

Daniel de Pádua Andrade, Universidade Federal de Viçosa - UFV

Professor Assistente de Direito Civil na UFV. Doutorando em Direito na UFMG. Mestre em Direito pela UFMG.


References

ASCENSÃO, José de Oliveira. O direito: introdução e teoria geral. 13. ed. Coimbra: Almedina,

BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal. 13. ed. São Paulo: Saraiva, 2008. v.

: parte geral.

BRASIL. Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Código Penal. Brasília, DF:

Presidência da República, 1940. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decretolei/del2848compilado.htm. Acesso em: 5 out. 2019.

BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Brasília, DF:

Presidência da República, 2002. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/

l10406.htm. Acesso em: 5 out. 2019.

BRASIL. Supremo Tribunal de Justiça. (6. Turma). Habeas Corpus 211.888. Relator: Min.

Rogerio Schietti Cruz, 17 de maio de 2016. Disponível em: https://www.conjur.com.br/dl/hcrogerio-schietti-prostitutas.pdf. Acesso em: 5 out. 2019.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. 1. Turma. Habeas Corpus 104467. Relatora: Min. Cármen

Lúcia, 8 fev. 2011. Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/18381692/habeascorpus-hc-104467-rs. Acesso em: 5 out. 2019.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Tribunal Pleno. Conflito de Jurisdição 6655. Relator: Min.

Celio Borja, 17 jun. 1987. Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/14677661/

conflito-de-jurisdicao-cj-6655-sp. Acesso em: 5 out. 2019.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Tribunal Pleno. Recurso em Habeas Corpus 59518.

Relator: Min. Cordeiro Guerra, 26 ago. 1982. Disponível em: http://www.sbdp.org.br/arquivos/

material/49_RHC%2059518%20-%20Caso%20Trottoir.pdf. Acesso em: 5 out. 2019.

CARVALHO, Jorge Morais. Os limites à liberdade contratual. Coimbra: Almedina, 2016.

CATROGA, Fernando. Entre deuses e césares: secularização, laicidade e religião civil. 2. ed.

Coimbra: Almedina, 2010.

CORDEIRO, António Manuel da Rocha e Menezes. Da boa fé no direito civil. Coimbra:

Almedina, 2007.

CORDEIRO, António Manuel da Rocha e Menezes. Tratado de direito civil português: parte

geral. 3. ed. Coimbra: Almedina, 2005.

GOMES, Luiz Flávio. Crimes contra a dignidade sexual e outras reformas penais. 2009.

Disponível em: https://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/1872027/crimes-contra-a-dignidade-sexual-eoutras-reformas-penais. Acesso em: 20 ago. 2019.

HABERMAS, Jürgen. A constelação pós-nacional: ensaios políticos. Tradução de Márcio

Seligmann-Silva. São Paulo: Littera Mundi, 2001.

HESPANHA, Antônio Manuel. O caleidoscópio do direito: o direito e a justiça nos dias e no

mundo de hoje. 2. ed. Coimbra: Almedina, 2014.

HOBSBAWM, Eric. Era dos extremos: o breve século XX 1914-1991. Tradução de Marcos

Santarrita. 2. ed. São Paulo: Companhia das Letras, 2003.

LEAL, Fernando. Seis objeções ao direito civil constitucional. Direitos Fundamentais e

Justiça, Porto Alegre, ano 9, n. 33, p. 123-165, out./dez. 2015.

MELLO, Marcos Bernardes. Teoria do fato jurídico: plano da validade. 13. ed. São Paulo:

Saraiva, 2014.

MINAS GERAIS. Tribunal de Justiça. (2. Grupo de Câmaras Criminais). Revisão Criminal

0000.11.013706-4/000. Relator: Des. Alexandre Victor de Carvalho, Relator para o acórdão:

Des. Eduardo Brum, 6 de setembro de 2011. Disponível em: https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/

tjmg/4504. Acesso em: 9 out. 2019.

MINAS GERAIS. Tribunal de Justiça. (6. Câmara Criminal). Apelação Criminal

0024.11.275224-1/001. Relator: Des. Jaubert Carneiro Jaques, 14 de outubro de 2014.

Disponível em: https://www5.tjmg.jus.br/jurisprudencia/pesquisaNumeroCNJEspelhoAcordao.

do;jsessionid=B1434FD6E34053F6B4F7BAB42D196672.juri_node2?numeroRe

gistro=1&totalLinhas=1&linhasPorPagina=10&numeroUnico=1.0024.12.039893-

%2F001&pesquisaNumeroCNJ=Pesquisar. Acesso em: 5 out. 2019.

RAO, Vicente. Ato jurídico. 4. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999.

ROPPO, Enzo. O contrato. Tradução de Ana Coimbra e M. Januário C. Gomes. Coimbra:

Almedina, 2009.

SCHREIBER, Anderson. Direitos da personalidade. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2013.

STANCIOLI, Brunello. Renúncia ao exercício de direitos da personalidade: ou como alguém

se torna o que quiser. Belo Horizonte: Del Rey, 2010.

VASCONCELOS, Pedro Pais de. Teoria geral do direito civil. 7. ed. Coimbra: Almedina, 2012.

VIVEIROS DE CASTRO, Thamis Dalsenter. Bons costumes no direito civil brasileiro. São

Paulo: Almedina, 2017a.

VIVEIROS DE CASTRO, Thamis Dalsenter. Notas sobre a cláusula geral de bons costumes: a

relevância da historicidade dos institutos tradicionais do direito civil. Pensar, Fortaleza, v. 22, n.

, p. 425-443, maio/ago. 2017b.

ZAGREBELSKY, Gustavo. El derecho dúctil: ley, derechos, justicia. Tradução de Marina

Gascón. 10. ed. Madri: Trotta, 2011.

Published

2019-11-30

How to Cite

Pereira, F. Q., Lara, M. A., & Andrade, D. de P. (2019). The unsustainability of the general clause of boni mores: pluralism and laicity in contemporary society. Scientia Iuris, 23(3), 162–175. https://doi.org/10.5433/2178-8189.2019v23n3p175

Issue

Section

Artigos