Acesso à justiça diante da reforma trabalhista: reflexões sobre vulnerabilidade e justiça do trabalho

Autores

DOI:

https://doi.org/10.5433/2178-8189.2019v23n3p145

Palavras-chave:

Acesso à justiça, Reforma Trabalhista, Vulnerabilidade.

Resumo

A Reforma Trabalhista alterou profundamente as regras de acessibilidade à Justiça do Trabalho. O artigo problematiza tais mudanças sob a perspectiva das teorias de acesso à justiça, examinando os diferenciais estratégicos de atuação que existem entre litigantes habituais e eventuais, as especificidades da discussão sobre a judicialização das relações sociais e de classe, e o papel da Justiça do Trabalho, instituição integrante de um sistema voltado para a desmercantilização do trabalho humano. Para tanto, apresenta as alterações introduzidas na Consolidação das Leis do Trabalho pela Lei nº 13.467/2017 e que se relacionam com o processo do trabalho, em especial os institutos originalmente construídos para superar os obstáculos reconhecidamente existentes no acesso à justiça. Argumenta que a Reforma Trabalhista regulariza um conjunto de barreiras processuais que retrocedem nos processos de democratização do acesso à justiça, ampliando situações de vulnerabilidade. A reflexão se beneficia dos estudos de Boaventura de Sousa Santos sobre o papel do Direito e dos Tribunais em face de conflitos estruturais. Neste sentido, ao analisar a Reforma Trabalhista sob a perspectiva do acesso à justiça, reflete-se sobre a atuação da Justiça do Trabalho diante dos conflitos e litígios entre capital e trabalho.

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Biografia do Autor

Ana Luisa Souza Correia de Melo Palmisciano, Universidade Federal do Rio de Janeiro e Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro

Professora da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ (prática trabalhista) e da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC/RJ (direito do trabalho e estágio supervisionado trabalhista).  Doutoranda pelo Programa de Pós Graduação em Direito da UFRJ. Mestre em Ciência Política pelo Instituto de Filosofia e Ciências Sociais da UFRJ. Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC/RJ.

Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva, Universidade Federal do Rio de Janeiro

Professora Associada da Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro e do Programa de Pós-Graduação em Direito. Doutora em Ciências Jurídicas PUC-Rio. Mestre em Teoria do Estado e Direito Constitucional PUC-Rio. Foi bolsista de Produtividade em Pesquisa CNPq nível 2. Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Tem experiência na área de Direito, atuando principalmente nos seguintes temas: democracia, direitos humanos, desenhos institucionais e instituições do mundo do trabalho (Justiça do Trabalho, Sindicatos etc.) e judicialização.

Referências

ARTUR, Karen. O novo poder normativo do TST: dissídios individuais e atores coletivos.

f. Tese (Doutorado em Ciência Política) - Centro de Educação e Ciências Humanas,

Universidade Federal de São Carlos. São Carlos, 2009. Disponível em: https://repositorio.ufscar.

br/handle/ufscar/949.

AUTOR, 2009.

AUTOR, 2016.

BLYTH, Mark. Austeridade: a história de uma ideia perigosa. Lisboa: Quetzal, 2013.

BRASIL. Câmara dos Deputados. Relatório apresentado pela Comissão Especial destinada a

proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6.787/2016. 2017. Disponível em: http://www.camara.gov.

br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1544961&filename=Tramitacao-PRL+1+PL67

+%3D%3E+PL+6787/2016. Acesso em 21 ago. 2017.

BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Os 100 maiores litigantes. Brasília, 2011. Disponível

em: http://www.cnj.jus.br/images/pesquisas-judiciarias/pesquisa_100_maiores_litigantes.pdf.

Acesso em: 21 ago. 2017.

BRASIL. Lei nº 13.467/2017, de 13 de julho de 2017. Altera a Consolidação das Leis do

Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no

452, de 1o

de maio de 1943, e as Leis nos 6.019,

de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de

adequar a legislação às novas relações de trabalho.

BRASIL. Resolução CSJT nº 139/2014, de 24 de junho de 2014. Dispõe sobre medidas

a serem tomadas pelos Tribunais Regionais do Trabalho para impedir ou dificultar a busca

de nome de empregados com o fim de elaboração de “listas sujas”. 2014. Disponível em:

http://www.csjt.jus.br/c/document_library/get_file?uuid=1467c923-4f0c-4abd-8900-

a12e5cffa9&groupId=955023. Acesso em 21 ago. 2017.

BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho (1ª Região). Acórdão em recurso ordinário nº 00113632020145010202. Relator: Marcelo Antero de Carvalho. Décima Turma. Rio de Janeiro.

Data de julgamento: 12/08/2015. Data de Publicação: 25/08/2015.

BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho (1ª Região). Acórdão em recurso ordinário n.

Relator: Monica Batista Vieira Puglia. Quarta Turma. Rio de Janeiro. Data

de Julgamento: 27/08/2013. Data de Publicação: 06-09-2013.

BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho (5ª Região). Sentença. RTOrd 00002427620175050493.

Juiz: José Cairo Junior. 3ª Vara do Trabalho. Ilhéus, 11 nov. 2017. Disponível em: https://www.

conjur.com.br/dl/decisao-baseada-reforma-trabalhista.pdf. Acesso em 10 jan. 2018.

BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho (1ª Região). Processos distribuídos e solucionados por

vara do trabalho – Meta 1 do CNJ. Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. 15 fev. 2016.

Disponível em: http://www.trt1.jus.br/documents/10157/1050988/2015_dezembro_Casos.pdf.

Acesso em 17 fev. 2018.

BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho (1ª Região). Processos distribuídos e solucionados por

vara do trabalho – Meta 1 do CNJ. Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. 23 jan. 2017.

Disponível em: http://www.trt1.jus.br/documents/10157/1050988/2016_dezembro_Casos.pdf.

Acesso em 17 fev. 2018.

BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho (1ª Região). Processos distribuídos e solucionados por

vara do trabalho – Meta 1 do CNJ. Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. 17 jan. 2018.

Disponível em: http://www.trt1.jus.br/documents/10157/1050988/2017_dezembro_Casos.pdf.

Acesso em: 17 fev. 2018.

CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryant. Acesso à Justiça. Porto Alegre: Sergio Antonio

Fabris Editor, 1988.

CARDOSO, Adalberto. Direito do trabalho e relações de classe no Brasil contemporâneo. In:

VIANNA, Luiz Werneck (org.). A democracia e os três poderes no Brasil. Belo Horizonte:

UFMG, 2002, p. 493-555.

CARDOSO, Adalberto; LAGE, Telma. As normas e os fatos: desenho e efetividade das

instituições de regulação do mercado de trabalho no Brasil. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio

Vargas, 2007.

CENTRO DE PESQUISA E DOCUMENTAÇÃO DE HISTÓRIA CONTEMPORÂNEA

DO BRASIL – FGV e INSTITUTO DE ESTUDOS DA RELIGIÃO. Lei, justiça e cidadania:

direitos, vitimização e cultura política na Região Metropolitana do Rio de Janeiro. CPDOCFGV/ISER. Rio de Janeiro, 1997.

COM base na reforma, juiz condena trabalhador a pagar custas de processo à empresa. O Globo.

[S.l.], 13 nov. 2017. Disponível em: https://oglobo.globo.com/economia/com-base-na-reformajuiz-condena-trabalhador-pagar-custas-de-processo-empresa-22063190. Acesso em: 15 jan. 2018.

COMPANHIA elétrica é proibida de praticar seleção discriminatória. MPT Notícias. Campinas,

abr. 2014. Disponível em: http://portal.mpt.mp.br/wps/portal/portal_mpt/mpt/noticiasantigas/2014/abril/companhia%20eletrica%20e%20proibida%20de%20praticar%20selecao%20discriminatoria/. Acesso em: 21 ago. 2017.

CONSTRUTORA é processada por criar “lista negra”. MPT Notícias. Pará e Amapá, 28 set.

Disponível em: http://portal.mpt.mp.br/wps/portal/portal_mpt/mpt/sala-imprensa/mptnoticias/b1b8c64a-5246-423c-aeae-554bf2587e28/. Acesso em: 21 ago. 2017.

DELGADO, Maurício Godinho. Curso de Direito do Trabalho. 16ª ed., São Paulo: LTr, 2017.

DELGADO, Maurício Godinho; DELGADO, Gabriela Neves. Justiça do Trabalho no Brasil. In:

AVRITZER, Leonardo et al. (org.). Dimensões Políticas da Justiça. Rio de Janeiro: Civilização

Brasileira, 2013.

ESPING-ANDERSEN, Gosta. As três economias políticas do Welfare State. Lua Nova. São

Paulo, n. 24, p. 85-116, set. 1991.

FILGUEIRAS, Fernando. Accountability e Justiça. In: AVRITZER, Leonardo et al. (org.).

Dimensões Políticas da Justiça. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2013.

GRINOVER, Ada Pellegrini. Acesso à justiça e o Código de Defesa do Consumidor. In: O

processo em evolução. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1996.

HARVEY, David. O enigma do capital e as crises do capitalismo. São Paulo: Boitempo

Editorial, 2011.

HYMAN, Richard. Europeização ou erosão das relações laborais? Revista Crítica de Ciências

Sociais. Coimbra, n. 62, p. 7-32, jun. 2002.

JUIZ usa reforma para condenar trabalhador a pagar processo. Veja. [S.l], 13 nov. 2017.

Disponível em: https://veja.abril.com.br/economia/juiz-usa-reforma-para-condenar-trabalhadora-pagar-processo/. Acesso em: 15 jan. 2018.

JULGAMENTO de ação ajuizada pela PGR contra reforma trabalhista é suspenso por pedido de

vista. STF NOTÍCIAS. [S.l.], 10 mai. 2018. Disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/cms/

verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=378076. Acesso em: 14 mai. 2018.

MALLET, Estêvão. Discriminação e Processo do Trabalho. In: VIANA, Márcio Tulio;

RENAULT, Luiz Otávio (org.) Discriminação São Paulo: LTr, 2000, p. 156-168.

PERNAMBUCANAS é proibida de prestar informações sobre ex-empregados. MPT Notícias.

Minas Gerais, 04 fev. 2014. Disponível em: http://portal.mpt.mp.br/wps/portal/portal_mpt/

mpt/noticias-antigas/2014/fevereiro/pernambucanas%20e%20proibida%20de%20prestar%20

informacoes%20sobre%20ex%20empregados/. Acesso em: 21 ago. 2017.

PESQUISA nacional da cesta básica de alimentos: salário mínimo nominal e necessário.

Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos. Disponível em: http://

www.dieese.org.br/analisecestabasica/salarioMinimo.html. Acesso em: 19 fev. 2018.

REIS, Daniela Muradas. O princípio da vedação do retrocesso no direito do trabalho. São

Paulo: LTR, 2010.

SANTOS, Boaventura de Sousa. A sociologia dos tribunais e a democratização da justiça. In:

SANTOS, Boaventura de Sousa. Pela mão de Alice: O social e o político na pós-modernidade.

São Paulo: Cortez, 1995.

SANTOS, Boaventura de Sousa. Para uma revolução democrática da justiça. Coimbra:

Almedina, 2014.

SANTOS, Élida de Oliveira Lauris dos. Entre o social e o político: A luta pela definição do

modelo de acesso à justiça em São Paulo. Revista Crítica de Ciências Sociais (Online).

Coimbra, n. 87, p. 121-142, 2009. Disponível em: https://journals.openedition.org/rccs/1464.

SANTOS, Élida de Oliveira Lauris dos. Acesso para quem precisa, justiça para quem luta,

direito para quem conhece: dinâmicas de colonialidade e narra(alterna-)tivas do acesso à

justiça no Brasil e em Portugal. 416f. Tese (Doutorado em pós-colonialismos e cidadania global)

- Faculdade de Economia, Universidade de Coimbra. Coimbra, 2013.

SANTOS, Wanderley Guilherme dos. Décadas de espanto e uma apologia democrática. Rio

de Janeiro: Rocco, 1998.

SILVA, Luiz de Pinho Pedreira da. Principiologia do Direito do Trabalho. São Paulo: LTr,

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Publicado

2019-11-30

Como Citar

Palmisciano, A. L. S. C. de M., & Silva, S. G. C. L. da. (2019). Acesso à justiça diante da reforma trabalhista: reflexões sobre vulnerabilidade e justiça do trabalho. Scientia Iuris, 23(3), 125–145. https://doi.org/10.5433/2178-8189.2019v23n3p145

Edição

Seção

Artigos