Acesso à justiça diante da reforma trabalhista: reflexões sobre vulnerabilidade e justiça do trabalho
DOI:
https://doi.org/10.5433/2178-8189.2019v23n3p145Palavras-chave:
Acesso à justiça, Reforma Trabalhista, Vulnerabilidade.Resumo
A Reforma Trabalhista alterou profundamente as regras de acessibilidade à Justiça do Trabalho. O artigo problematiza tais mudanças sob a perspectiva das teorias de acesso à justiça, examinando os diferenciais estratégicos de atuação que existem entre litigantes habituais e eventuais, as especificidades da discussão sobre a judicialização das relações sociais e de classe, e o papel da Justiça do Trabalho, instituição integrante de um sistema voltado para a desmercantilização do trabalho humano. Para tanto, apresenta as alterações introduzidas na Consolidação das Leis do Trabalho pela Lei nº 13.467/2017 e que se relacionam com o processo do trabalho, em especial os institutos originalmente construídos para superar os obstáculos reconhecidamente existentes no acesso à justiça. Argumenta que a Reforma Trabalhista regulariza um conjunto de barreiras processuais que retrocedem nos processos de democratização do acesso à justiça, ampliando situações de vulnerabilidade. A reflexão se beneficia dos estudos de Boaventura de Sousa Santos sobre o papel do Direito e dos Tribunais em face de conflitos estruturais. Neste sentido, ao analisar a Reforma Trabalhista sob a perspectiva do acesso à justiça, reflete-se sobre a atuação da Justiça do Trabalho diante dos conflitos e litígios entre capital e trabalho.
Downloads
Referências
ARTUR, Karen. O novo poder normativo do TST: dissídios individuais e atores coletivos.
f. Tese (Doutorado em Ciência Política) - Centro de Educação e Ciências Humanas,
Universidade Federal de São Carlos. São Carlos, 2009. Disponível em: https://repositorio.ufscar.
br/handle/ufscar/949.
AUTOR, 2009.
AUTOR, 2016.
BLYTH, Mark. Austeridade: a história de uma ideia perigosa. Lisboa: Quetzal, 2013.
BRASIL. Câmara dos Deputados. Relatório apresentado pela Comissão Especial destinada a
proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6.787/2016. 2017. Disponível em: http://www.camara.gov.
br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1544961&filename=Tramitacao-PRL+1+PL67
+%3D%3E+PL+6787/2016. Acesso em 21 ago. 2017.
BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Os 100 maiores litigantes. Brasília, 2011. Disponível
em: http://www.cnj.jus.br/images/pesquisas-judiciarias/pesquisa_100_maiores_litigantes.pdf.
Acesso em: 21 ago. 2017.
BRASIL. Lei nº 13.467/2017, de 13 de julho de 2017. Altera a Consolidação das Leis do
Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no
452, de 1o
de maio de 1943, e as Leis nos 6.019,
de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de
adequar a legislação às novas relações de trabalho.
BRASIL. Resolução CSJT nº 139/2014, de 24 de junho de 2014. Dispõe sobre medidas
a serem tomadas pelos Tribunais Regionais do Trabalho para impedir ou dificultar a busca
de nome de empregados com o fim de elaboração de “listas sujas”. 2014. Disponível em:
http://www.csjt.jus.br/c/document_library/get_file?uuid=1467c923-4f0c-4abd-8900-
a12e5cffa9&groupId=955023. Acesso em 21 ago. 2017.
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho (1ª Região). Acórdão em recurso ordinário nº 00113632020145010202. Relator: Marcelo Antero de Carvalho. Décima Turma. Rio de Janeiro.
Data de julgamento: 12/08/2015. Data de Publicação: 25/08/2015.
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho (1ª Região). Acórdão em recurso ordinário n.
Relator: Monica Batista Vieira Puglia. Quarta Turma. Rio de Janeiro. Data
de Julgamento: 27/08/2013. Data de Publicação: 06-09-2013.
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho (5ª Região). Sentença. RTOrd 00002427620175050493.
Juiz: José Cairo Junior. 3ª Vara do Trabalho. Ilhéus, 11 nov. 2017. Disponível em: https://www.
conjur.com.br/dl/decisao-baseada-reforma-trabalhista.pdf. Acesso em 10 jan. 2018.
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho (1ª Região). Processos distribuídos e solucionados por
vara do trabalho – Meta 1 do CNJ. Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. 15 fev. 2016.
Disponível em: http://www.trt1.jus.br/documents/10157/1050988/2015_dezembro_Casos.pdf.
Acesso em 17 fev. 2018.
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho (1ª Região). Processos distribuídos e solucionados por
vara do trabalho – Meta 1 do CNJ. Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. 23 jan. 2017.
Disponível em: http://www.trt1.jus.br/documents/10157/1050988/2016_dezembro_Casos.pdf.
Acesso em 17 fev. 2018.
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho (1ª Região). Processos distribuídos e solucionados por
vara do trabalho – Meta 1 do CNJ. Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. 17 jan. 2018.
Disponível em: http://www.trt1.jus.br/documents/10157/1050988/2017_dezembro_Casos.pdf.
Acesso em: 17 fev. 2018.
CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryant. Acesso à Justiça. Porto Alegre: Sergio Antonio
Fabris Editor, 1988.
CARDOSO, Adalberto. Direito do trabalho e relações de classe no Brasil contemporâneo. In:
VIANNA, Luiz Werneck (org.). A democracia e os três poderes no Brasil. Belo Horizonte:
UFMG, 2002, p. 493-555.
CARDOSO, Adalberto; LAGE, Telma. As normas e os fatos: desenho e efetividade das
instituições de regulação do mercado de trabalho no Brasil. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio
Vargas, 2007.
CENTRO DE PESQUISA E DOCUMENTAÇÃO DE HISTÓRIA CONTEMPORÂNEA
DO BRASIL – FGV e INSTITUTO DE ESTUDOS DA RELIGIÃO. Lei, justiça e cidadania:
direitos, vitimização e cultura política na Região Metropolitana do Rio de Janeiro. CPDOCFGV/ISER. Rio de Janeiro, 1997.
COM base na reforma, juiz condena trabalhador a pagar custas de processo à empresa. O Globo.
[S.l.], 13 nov. 2017. Disponível em: https://oglobo.globo.com/economia/com-base-na-reformajuiz-condena-trabalhador-pagar-custas-de-processo-empresa-22063190. Acesso em: 15 jan. 2018.
COMPANHIA elétrica é proibida de praticar seleção discriminatória. MPT Notícias. Campinas,
abr. 2014. Disponível em: http://portal.mpt.mp.br/wps/portal/portal_mpt/mpt/noticiasantigas/2014/abril/companhia%20eletrica%20e%20proibida%20de%20praticar%20selecao%20discriminatoria/. Acesso em: 21 ago. 2017.
CONSTRUTORA é processada por criar “lista negra”. MPT Notícias. Pará e Amapá, 28 set.
Disponível em: http://portal.mpt.mp.br/wps/portal/portal_mpt/mpt/sala-imprensa/mptnoticias/b1b8c64a-5246-423c-aeae-554bf2587e28/. Acesso em: 21 ago. 2017.
DELGADO, Maurício Godinho. Curso de Direito do Trabalho. 16ª ed., São Paulo: LTr, 2017.
DELGADO, Maurício Godinho; DELGADO, Gabriela Neves. Justiça do Trabalho no Brasil. In:
AVRITZER, Leonardo et al. (org.). Dimensões Políticas da Justiça. Rio de Janeiro: Civilização
Brasileira, 2013.
ESPING-ANDERSEN, Gosta. As três economias políticas do Welfare State. Lua Nova. São
Paulo, n. 24, p. 85-116, set. 1991.
FILGUEIRAS, Fernando. Accountability e Justiça. In: AVRITZER, Leonardo et al. (org.).
Dimensões Políticas da Justiça. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2013.
GRINOVER, Ada Pellegrini. Acesso à justiça e o Código de Defesa do Consumidor. In: O
processo em evolução. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1996.
HARVEY, David. O enigma do capital e as crises do capitalismo. São Paulo: Boitempo
Editorial, 2011.
HYMAN, Richard. Europeização ou erosão das relações laborais? Revista Crítica de Ciências
Sociais. Coimbra, n. 62, p. 7-32, jun. 2002.
JUIZ usa reforma para condenar trabalhador a pagar processo. Veja. [S.l], 13 nov. 2017.
Disponível em: https://veja.abril.com.br/economia/juiz-usa-reforma-para-condenar-trabalhadora-pagar-processo/. Acesso em: 15 jan. 2018.
JULGAMENTO de ação ajuizada pela PGR contra reforma trabalhista é suspenso por pedido de
vista. STF NOTÍCIAS. [S.l.], 10 mai. 2018. Disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/cms/
verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=378076. Acesso em: 14 mai. 2018.
MALLET, Estêvão. Discriminação e Processo do Trabalho. In: VIANA, Márcio Tulio;
RENAULT, Luiz Otávio (org.) Discriminação São Paulo: LTr, 2000, p. 156-168.
PERNAMBUCANAS é proibida de prestar informações sobre ex-empregados. MPT Notícias.
Minas Gerais, 04 fev. 2014. Disponível em: http://portal.mpt.mp.br/wps/portal/portal_mpt/
mpt/noticias-antigas/2014/fevereiro/pernambucanas%20e%20proibida%20de%20prestar%20
informacoes%20sobre%20ex%20empregados/. Acesso em: 21 ago. 2017.
PESQUISA nacional da cesta básica de alimentos: salário mínimo nominal e necessário.
Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos. Disponível em: http://
www.dieese.org.br/analisecestabasica/salarioMinimo.html. Acesso em: 19 fev. 2018.
REIS, Daniela Muradas. O princípio da vedação do retrocesso no direito do trabalho. São
Paulo: LTR, 2010.
SANTOS, Boaventura de Sousa. A sociologia dos tribunais e a democratização da justiça. In:
SANTOS, Boaventura de Sousa. Pela mão de Alice: O social e o político na pós-modernidade.
São Paulo: Cortez, 1995.
SANTOS, Boaventura de Sousa. Para uma revolução democrática da justiça. Coimbra:
Almedina, 2014.
SANTOS, Élida de Oliveira Lauris dos. Entre o social e o político: A luta pela definição do
modelo de acesso à justiça em São Paulo. Revista Crítica de Ciências Sociais (Online).
Coimbra, n. 87, p. 121-142, 2009. Disponível em: https://journals.openedition.org/rccs/1464.
SANTOS, Élida de Oliveira Lauris dos. Acesso para quem precisa, justiça para quem luta,
direito para quem conhece: dinâmicas de colonialidade e narra(alterna-)tivas do acesso à
justiça no Brasil e em Portugal. 416f. Tese (Doutorado em pós-colonialismos e cidadania global)
- Faculdade de Economia, Universidade de Coimbra. Coimbra, 2013.
SANTOS, Wanderley Guilherme dos. Décadas de espanto e uma apologia democrática. Rio
de Janeiro: Rocco, 1998.
SILVA, Luiz de Pinho Pedreira da. Principiologia do Direito do Trabalho. São Paulo: LTr,
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2022 Scientia Iuris
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
a) Os(as) autores(as) mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, sendo o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional, permitido o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria do trabalho e publicação inicial nesta revista.
b) Os(as) autores(as) têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
c) Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho em linha (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) após o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).
d) Os(as) autores(as) dos trabalhos aprovados autorizam a revista a, após a publicação, ceder seu conteúdo para reprodução em indexadores de conteúdo, bibliotecas virtuais e similares.
e) Os(as) autores(as) assumem que os textos submetidos à publicação são de sua criação original, responsabilizando-se inteiramente por seu conteúdo em caso de eventual impugnação por parte de terceiros.
A revista se reserva o direito de efetuar, nos originais, alterações de ordem normativa, ortográfica e gramatical, com vistas a manter o padrão culto da língua e a credibilidade do veículo. Respeitará, no entanto, o estilo de escrever dos autores. Alterações, correções ou sugestões de ordem conceitual serão encaminhadas aos autores, quando necessário. Nesses casos, os artigos, depois de adequados, deverão ser submetidos a nova apreciação. As provas finais não serão encaminhadas aos autores. Os trabalhos publicados passam a ser propriedade da revista, ficando sua reimpressão total ou parcial sujeita a autorização expressa da revista. Em todas as citações posteriores, deverá ser consignada a fonte original de publicação, no caso a Scientia Iuris. As opiniões emitidas pelos autores dos artigos são de sua exclusiva responsabilidade.
