Access to justice and the labor law reform: reflections on vulnerability in the labor court

Authors

DOI:

https://doi.org/10.5433/2178-8189.2019v23n3p145

Keywords:

Access to justice. Labor Reform. Vulnerability

Abstract

The Labor Reform deeply altered the rules of accessibility to Labor Justice. The article problematizes such
changes from the perspective of theories of access to justice,
examining the strategic differentials of action existing between
habitual and eventual litigants, the specificities of the debate
on the legalization of social and class relations, and
the role of the Labor Court, institution integral part of a system
aimed at the de-commodification of human labor.
To do so, it presents the changes introduced in the Consolidation
of Labor Laws by Law No. 13467/2017 and related to the labor
process, especially the institutes originally built to overcome the
obstacles known to exist in access to justice. It argues
that Labor Reform institutionalizes a set of procedural barriers
that retreat in the processes of democratization of access
to justice, expanding situations of vulnerability. The reflection
benefits from the studies of Boaventura de Sousa Santos on the
role of Law and Courts in the face of structural conflicts. In this
sense, when analyzing the Labor Reform under the perspective
of access to justice, reflects on the performance of the Labor
Justice in the face of conflicts and disputes between capital and
labor.

Author Biographies

Ana Luisa Souza Correia de Melo Palmisciano, Universidade Federal do Rio de Janeiro e Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro

Professora da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ (prática trabalhista) e da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC/RJ (direito do trabalho e estágio supervisionado trabalhista).  Doutoranda pelo Programa de Pós Graduação em Direito da UFRJ. Mestre em Ciência Política pelo Instituto de Filosofia e Ciências Sociais da UFRJ. Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC/RJ.

Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva, Universidade Federal do Rio de Janeiro

Professora Associada da Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro e do Programa de Pós-Graduação em Direito. Doutora em Ciências Jurídicas PUC-Rio. Mestre em Teoria do Estado e Direito Constitucional PUC-Rio. Foi bolsista de Produtividade em Pesquisa CNPq nível 2. Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Tem experiência na área de Direito, atuando principalmente nos seguintes temas: democracia, direitos humanos, desenhos institucionais e instituições do mundo do trabalho (Justiça do Trabalho, Sindicatos etc.) e judicialização.

References

ARTUR, Karen. O novo poder normativo do TST: dissídios individuais e atores coletivos.

f. Tese (Doutorado em Ciência Política) - Centro de Educação e Ciências Humanas,

Universidade Federal de São Carlos. São Carlos, 2009. Disponível em: https://repositorio.ufscar.

br/handle/ufscar/949.

AUTOR, 2009.

AUTOR, 2016.

BLYTH, Mark. Austeridade: a história de uma ideia perigosa. Lisboa: Quetzal, 2013.

BRASIL. Câmara dos Deputados. Relatório apresentado pela Comissão Especial destinada a

proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6.787/2016. 2017. Disponível em: http://www.camara.gov.

br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1544961&filename=Tramitacao-PRL+1+PL67

+%3D%3E+PL+6787/2016. Acesso em 21 ago. 2017.

BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Os 100 maiores litigantes. Brasília, 2011. Disponível

em: http://www.cnj.jus.br/images/pesquisas-judiciarias/pesquisa_100_maiores_litigantes.pdf.

Acesso em: 21 ago. 2017.

BRASIL. Lei nº 13.467/2017, de 13 de julho de 2017. Altera a Consolidação das Leis do

Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no

452, de 1o

de maio de 1943, e as Leis nos 6.019,

de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de

adequar a legislação às novas relações de trabalho.

BRASIL. Resolução CSJT nº 139/2014, de 24 de junho de 2014. Dispõe sobre medidas

a serem tomadas pelos Tribunais Regionais do Trabalho para impedir ou dificultar a busca

de nome de empregados com o fim de elaboração de “listas sujas”. 2014. Disponível em:

http://www.csjt.jus.br/c/document_library/get_file?uuid=1467c923-4f0c-4abd-8900-

a12e5cffa9&groupId=955023. Acesso em 21 ago. 2017.

BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho (1ª Região). Acórdão em recurso ordinário nº 00113632020145010202. Relator: Marcelo Antero de Carvalho. Décima Turma. Rio de Janeiro.

Data de julgamento: 12/08/2015. Data de Publicação: 25/08/2015.

BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho (1ª Região). Acórdão em recurso ordinário n.

Relator: Monica Batista Vieira Puglia. Quarta Turma. Rio de Janeiro. Data

de Julgamento: 27/08/2013. Data de Publicação: 06-09-2013.

BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho (5ª Região). Sentença. RTOrd 00002427620175050493.

Juiz: José Cairo Junior. 3ª Vara do Trabalho. Ilhéus, 11 nov. 2017. Disponível em: https://www.

conjur.com.br/dl/decisao-baseada-reforma-trabalhista.pdf. Acesso em 10 jan. 2018.

BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho (1ª Região). Processos distribuídos e solucionados por

vara do trabalho – Meta 1 do CNJ. Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. 15 fev. 2016.

Disponível em: http://www.trt1.jus.br/documents/10157/1050988/2015_dezembro_Casos.pdf.

Acesso em 17 fev. 2018.

BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho (1ª Região). Processos distribuídos e solucionados por

vara do trabalho – Meta 1 do CNJ. Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. 23 jan. 2017.

Disponível em: http://www.trt1.jus.br/documents/10157/1050988/2016_dezembro_Casos.pdf.

Acesso em 17 fev. 2018.

BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho (1ª Região). Processos distribuídos e solucionados por

vara do trabalho – Meta 1 do CNJ. Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. 17 jan. 2018.

Disponível em: http://www.trt1.jus.br/documents/10157/1050988/2017_dezembro_Casos.pdf.

Acesso em: 17 fev. 2018.

CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryant. Acesso à Justiça. Porto Alegre: Sergio Antonio

Fabris Editor, 1988.

CARDOSO, Adalberto. Direito do trabalho e relações de classe no Brasil contemporâneo. In:

VIANNA, Luiz Werneck (org.). A democracia e os três poderes no Brasil. Belo Horizonte:

UFMG, 2002, p. 493-555.

CARDOSO, Adalberto; LAGE, Telma. As normas e os fatos: desenho e efetividade das

instituições de regulação do mercado de trabalho no Brasil. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio

Vargas, 2007.

CENTRO DE PESQUISA E DOCUMENTAÇÃO DE HISTÓRIA CONTEMPORÂNEA

DO BRASIL – FGV e INSTITUTO DE ESTUDOS DA RELIGIÃO. Lei, justiça e cidadania:

direitos, vitimização e cultura política na Região Metropolitana do Rio de Janeiro. CPDOCFGV/ISER. Rio de Janeiro, 1997.

COM base na reforma, juiz condena trabalhador a pagar custas de processo à empresa. O Globo.

[S.l.], 13 nov. 2017. Disponível em: https://oglobo.globo.com/economia/com-base-na-reformajuiz-condena-trabalhador-pagar-custas-de-processo-empresa-22063190. Acesso em: 15 jan. 2018.

COMPANHIA elétrica é proibida de praticar seleção discriminatória. MPT Notícias. Campinas,

abr. 2014. Disponível em: http://portal.mpt.mp.br/wps/portal/portal_mpt/mpt/noticiasantigas/2014/abril/companhia%20eletrica%20e%20proibida%20de%20praticar%20selecao%20discriminatoria/. Acesso em: 21 ago. 2017.

CONSTRUTORA é processada por criar “lista negra”. MPT Notícias. Pará e Amapá, 28 set.

Disponível em: http://portal.mpt.mp.br/wps/portal/portal_mpt/mpt/sala-imprensa/mptnoticias/b1b8c64a-5246-423c-aeae-554bf2587e28/. Acesso em: 21 ago. 2017.

DELGADO, Maurício Godinho. Curso de Direito do Trabalho. 16ª ed., São Paulo: LTr, 2017.

DELGADO, Maurício Godinho; DELGADO, Gabriela Neves. Justiça do Trabalho no Brasil. In:

AVRITZER, Leonardo et al. (org.). Dimensões Políticas da Justiça. Rio de Janeiro: Civilização

Brasileira, 2013.

ESPING-ANDERSEN, Gosta. As três economias políticas do Welfare State. Lua Nova. São

Paulo, n. 24, p. 85-116, set. 1991.

FILGUEIRAS, Fernando. Accountability e Justiça. In: AVRITZER, Leonardo et al. (org.).

Dimensões Políticas da Justiça. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2013.

GRINOVER, Ada Pellegrini. Acesso à justiça e o Código de Defesa do Consumidor. In: O

processo em evolução. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1996.

HARVEY, David. O enigma do capital e as crises do capitalismo. São Paulo: Boitempo

Editorial, 2011.

HYMAN, Richard. Europeização ou erosão das relações laborais? Revista Crítica de Ciências

Sociais. Coimbra, n. 62, p. 7-32, jun. 2002.

JUIZ usa reforma para condenar trabalhador a pagar processo. Veja. [S.l], 13 nov. 2017.

Disponível em: https://veja.abril.com.br/economia/juiz-usa-reforma-para-condenar-trabalhadora-pagar-processo/. Acesso em: 15 jan. 2018.

JULGAMENTO de ação ajuizada pela PGR contra reforma trabalhista é suspenso por pedido de

vista. STF NOTÍCIAS. [S.l.], 10 mai. 2018. Disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/cms/

verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=378076. Acesso em: 14 mai. 2018.

MALLET, Estêvão. Discriminação e Processo do Trabalho. In: VIANA, Márcio Tulio;

RENAULT, Luiz Otávio (org.) Discriminação São Paulo: LTr, 2000, p. 156-168.

PERNAMBUCANAS é proibida de prestar informações sobre ex-empregados. MPT Notícias.

Minas Gerais, 04 fev. 2014. Disponível em: http://portal.mpt.mp.br/wps/portal/portal_mpt/

mpt/noticias-antigas/2014/fevereiro/pernambucanas%20e%20proibida%20de%20prestar%20

informacoes%20sobre%20ex%20empregados/. Acesso em: 21 ago. 2017.

PESQUISA nacional da cesta básica de alimentos: salário mínimo nominal e necessário.

Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos. Disponível em: http://

www.dieese.org.br/analisecestabasica/salarioMinimo.html. Acesso em: 19 fev. 2018.

REIS, Daniela Muradas. O princípio da vedação do retrocesso no direito do trabalho. São

Paulo: LTR, 2010.

SANTOS, Boaventura de Sousa. A sociologia dos tribunais e a democratização da justiça. In:

SANTOS, Boaventura de Sousa. Pela mão de Alice: O social e o político na pós-modernidade.

São Paulo: Cortez, 1995.

SANTOS, Boaventura de Sousa. Para uma revolução democrática da justiça. Coimbra:

Almedina, 2014.

SANTOS, Élida de Oliveira Lauris dos. Entre o social e o político: A luta pela definição do

modelo de acesso à justiça em São Paulo. Revista Crítica de Ciências Sociais (Online).

Coimbra, n. 87, p. 121-142, 2009. Disponível em: https://journals.openedition.org/rccs/1464.

SANTOS, Élida de Oliveira Lauris dos. Acesso para quem precisa, justiça para quem luta,

direito para quem conhece: dinâmicas de colonialidade e narra(alterna-)tivas do acesso à

justiça no Brasil e em Portugal. 416f. Tese (Doutorado em pós-colonialismos e cidadania global)

- Faculdade de Economia, Universidade de Coimbra. Coimbra, 2013.

SANTOS, Wanderley Guilherme dos. Décadas de espanto e uma apologia democrática. Rio

de Janeiro: Rocco, 1998.

SILVA, Luiz de Pinho Pedreira da. Principiologia do Direito do Trabalho. São Paulo: LTr,

Published

2019-11-30

How to Cite

Palmisciano, A. L. S. C. de M., & Silva, S. G. C. L. da. (2019). Access to justice and the labor law reform: reflections on vulnerability in the labor court. Scientia Iuris, 23(3), 125–145. https://doi.org/10.5433/2178-8189.2019v23n3p145

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Artigos