As teorias jurídicas na realização do comando politico-jurídico das constituições sob a perspectiva das concepções de Estado
DOI:
https://doi.org/10.5433/2178-8189.2019v23n3p196Palavras-chave:
Estado Liberal. Estado Social. Constituição. Teorias Jurídicas. Comando político-jurídico.Resumo
Discorre-se acerca do capítulo 1 da obra intitulada “O comando político-jurídico da Constituição”, de João Luiz Martins Esteves. O autor com o propósito de identificar se existe um comando político-jurídico em cada Constituição, busca identificar um caráter ideológico nas teorias jurídicas, a partir do modelo de Estado em que pertença. Expõe os tipos e concepções de Estado existentes na história, desde as primeiras manifestações que identificaram a Constituição como um modelo político, até a inclusão de direitos individuais, políticos e sociais, com a inserção da Constituição no centro do ordenamento jurídico. Aponta que juntamente com essa mudança pragmática, construiu-se mecanismos aptos a garantir a proteção jurisdicional de direitos extraídos da Constituição.Métricas
Referências
ESTEVES, João Luiz Martins. O Comando Político-Jurídico da Constituição: Ideologia e
Vinculação Hermenêutica. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2016. Capítulo 1, pp. 13-70
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