Solução alternativa de conflitos: rent a judge como acesso à justiça e efetivação dos direitos fundamentais
DOI:
https://doi.org/10.5433/2178-8189.2019v23n3p24Palavras-chave:
Solução. Conflitos. Acesso. Fundamentais.Resumo
O presente artigo visa analisar a técnica alternativa de solução de conflitos denominada de Rent a Judge, originada na Califórnia, nos Estados Unidos e fundada por três advogados que trabalhavam em uma causa complexa indenizatório contra um consultório médico. A técnica inovou o sistema de solução de conflito norte-americano trazendo mais agilidade e economia processual para as resoluções das lides. O artigo, por meio da metodologia de pesquisa bibliográfica e documental, após a sua introdução, inicia-se com um capítulo demonstrando como o acesso à justiça se tornou um direito fundamental e como se instalou no ordenamento jurídico brasileiro. Em seguida, traz alguns modelos de formas de solução alternativa de conflitos no Brasil, expondo suas características e vantagens e, verificando de qual maneira, o ordenamento jurídico se apropria dessas técnicas. No último capítulo, será analisado o método norte americana denominado Rent a Judge, desde o seu surgimento até suas especificidades e, demonstrando a sua forma pacificadora de solução de litígios internos como um instrumento de acesso à justiça e efetivador de direitos fundamentais.Downloads
Referências
ALMEIDA, Guilherme de Assis. APOLINÁRIO, Silvia Menicuccio de Oliveira Selmi. Direitos
humanos. São Paulo: Atlas, 2009.
ÁLVAREZ, Gladys S. Mediación y justicia. Buenos Aires: Delpalma, 1996.
ANNONI, Danielle. O direito humano de acesso à justiça do Brasil. Porto Alegre: Sérgio
Antonio Fabris Editor, 2008.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Justiça em números. 2017. Disponível em: http://
www.cnj.jus.br/files/conteudo/arquivo/2017/12/b60a659e5d5cb79337945c1dd137496c.pdf.
Acesso em: 12 dez. 2017.
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília:
Presidência da República, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/
constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 11 dez. 2017.
BRASIL. Lei nº 9.099, de 26 de Setembro de 1995. Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis
e Criminais e dá outras providências. Brasília: Presidência da República, 1995. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9099.htm. Acesso em: 12 dez. 2017.
CACHAPUZ, Rozane da Rosa. Arbitragem: alguns aspectos do processo e do procedimento na
lei nÀ 9.307/96. São Paulo: Editora de Direito, 2000.
CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryant. Acesso à justiça. Porto Alegre: Safe, 1988.
CARMONA, Carlos Alberto. Arbitragem e processo: um comentário à Lei nº. 9.307/96. 2. ed.
São Paulo: Atlas, 2004.
DALLARI, Dalmo de Abreu. Direitos humanos e cidadania. São Paulo: ed. Moderna, 1998.
FRADE, Catarina. A resolução alternativa de litígios e o acesso à justiça: A mediação do
sobreendividamento. Revista Crítica de Ciências Sociais, Coimbra, v. 65. p. 107-128, 2003.
HASAN, Cigdem. Rent-a-judge. 2009. Thesis (PhD of Law) - University of Lund, Lund. 2009.
LAUREN, Paul Gordon. The evolution of human rights: vision seen. 2. ed. Philadelphia:
University of Pennsylvania Press. 2003.
MACKLEM, Patrick. Human rights in international law: three generations or one? London Review of International Law, London, v. 3, n. 1, p. 61–92, 2015.
MARASCA, Elisângela Nedel. Meios alternativos de solução de conflitos como forma de acesso
à justiça e efetivação da cidadania. Direito em Debate, Santa Rosa, v. 16, p. 27-28, 2007.
MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. Curso de direitos humanos. São Paulo: Editora Método,
MORAES, Alexandre de. Direitos humanos fundamentais. São Paulo: Atlas, 2006.
MORAIS, José Luiz Bolzan de. Mediação e arbitragem: alternativas à jurisdição. Porto Alegre:
Livraria do Advogado, 1999.
MORGADO, Patrícia Lima. Práticas pedagógicas e saberes docentes na educação em direitos
humanos. 2005. Disponível em: http://www.anped.org.br/25/patriciamorgadot04.rtf/. Acesso em
dez. 2017.
PANTOJA, Fernanda Medina; ALMEIDA, Rafael Alves de. Os métodos “alternativos” de
soluções de conflitos (ADRS). In: ALMEIDA, Tania; PELAJO, Samantha; JONATHAN, Eva.
Mediação de conflitos: para iniciantes, participantes e docentes. Salvador: JusPodivm, 2016. p.
-69.
SALES, Lília Maia de Morais. Justiça e mediação de conflitos. Belo Horizonte: Del
Rey, 2004.
SAMPAIO, José Adércio Leite. Direitos fundamentais. 2. ed. Belo Horizonte: Editora Del Rey,
SARKIN, Jeremy. The historical origins, convergence and interrelationship of international
human rights law, international humanitarian law, international criminal law and
public international law and their application from at least the nineteenth century. 2007.
Disponível em: https://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=1304613. Acesso em: 12
dez. 2017.
SERPA, Maria de Nazareth. Teoria e prática da mediação de conflitos. Rio de Janeiro: Lúmen
Júris, 1999.
SHELTON, Dinah L. An introduction to the history of international human rights law. 2007.
Disponível em: https://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=1010489. Acesso em: 12
dez. 2017.
SILVA, Antônio Hélio. Arbitragem, mediação e conciliação. In: LEITE, Eduardo de Oliveira.
Grandes temas da atualidade: mediação arbitragem e conciliação. Rio de Janeiro, RJ: Forense.
p. 17-38.
TERRY, Sara. Rent-a-judge: a fast way to ‘day in court’. The Christian Science Monitor, Los
Angeles, 9 fev. 1982.
STIPANOWICH, Thomas J. The multi-door contract and other possibilities. Journal on Dispute
Resolution, Ohio, n. 13, p. 303–328, 1998.
WEBER, Max. Conceitos básicos de sociologia. São Paulo: Centauro, 2002.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2022 Scientia Iuris
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
a) Os(as) autores(as) mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, sendo o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional, permitido o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria do trabalho e publicação inicial nesta revista.
b) Os(as) autores(as) têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
c) Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho em linha (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) após o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).
d) Os(as) autores(as) dos trabalhos aprovados autorizam a revista a, após a publicação, ceder seu conteúdo para reprodução em indexadores de conteúdo, bibliotecas virtuais e similares.
e) Os(as) autores(as) assumem que os textos submetidos à publicação são de sua criação original, responsabilizando-se inteiramente por seu conteúdo em caso de eventual impugnação por parte de terceiros.
A revista se reserva o direito de efetuar, nos originais, alterações de ordem normativa, ortográfica e gramatical, com vistas a manter o padrão culto da língua e a credibilidade do veículo. Respeitará, no entanto, o estilo de escrever dos autores. Alterações, correções ou sugestões de ordem conceitual serão encaminhadas aos autores, quando necessário. Nesses casos, os artigos, depois de adequados, deverão ser submetidos a nova apreciação. As provas finais não serão encaminhadas aos autores. Os trabalhos publicados passam a ser propriedade da revista, ficando sua reimpressão total ou parcial sujeita a autorização expressa da revista. Em todas as citações posteriores, deverá ser consignada a fonte original de publicação, no caso a Scientia Iuris. As opiniões emitidas pelos autores dos artigos são de sua exclusiva responsabilidade.
