Alternative solution of conflicts: rent a judge as access to justice and effectiveness of fundamental rights

Authors

  • Douglas Santos Mezacasa Universidade Estadual de Goiás - Câmpus Iporá
  • Dirceu Pereira Siqueira Centro Universitário de Bebedouro (UNIFAFIBE) e Universidade de Araraquara (UNIARA)

DOI:

https://doi.org/10.5433/2178-8189.2019v23n3p24

Keywords:

: Conflict resolution. Access to justice. Fundamental rights.

Abstract

This article aims at analyzing the alternative technique of conflict resolution little known in Brazil, the so - called Rent a Judge, which originated in California in the United States
and was founded by three lawyers working in a complex case against a medical practice. The technique innovated the North American
conflict resolution system bringing more agility and procedural economy to the resolutions of the lids. The article, through its methodology of bibliographic and documentary research, after its introduction, begins with a chapter demonstrating how access to justice became a fundamental right and how it was installed in the Brazilian legal system. It then presents three models of alternative forms of conflict resolution in Brazil, exposing their characteristics and advantages and, verifying in what way, the legal order appropriates these techniques. In the last chapter, the American method denoted Rent a Judge, from its inception to its specificities, will be analyzed, demonstrating its pacifying way of solving internal disputes as an instrument of access to justice and enforcer of fundamental rights.

Author Biographies

Douglas Santos Mezacasa, Universidade Estadual de Goiás - Câmpus Iporá

Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná - Câmpus Londrina. Especialista em Direito Previdenciário pela Universidade Estadual de Londrina. Mestrando em Ciências Jurídicas pela UniCesumar. Advogado.

E-mail: dmezacasa@gmail.com

Lattes:http://lattes.cnpq.br/0909460967773201

 

Dirceu Pereira Siqueira, Centro Universitário de Bebedouro (UNIFAFIBE) e Universidade de Araraquara (UNIARA)

Pós-Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da
Universidade de Coimbra (Portugal). Doutor e
Mestre em Direito Constitucional pela Instituição
Toledo de Ensino - ITE/Bauru. Professor
Permanente do Programa de Mestrado em Direito do
Centro Universitário de Maringá - UniCesumar.
Advogado. Parecerista.

E-mail: dpsiqueira@uol.com.br.
Lattes: http://lattes.cnpq.br/3134794995883683.

References

ALMEIDA, Guilherme de Assis. APOLINÁRIO, Silvia Menicuccio de Oliveira Selmi. Direitos

humanos. São Paulo: Atlas, 2009.

ÁLVAREZ, Gladys S. Mediación y justicia. Buenos Aires: Delpalma, 1996.

ANNONI, Danielle. O direito humano de acesso à justiça do Brasil. Porto Alegre: Sérgio

Antonio Fabris Editor, 2008.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Justiça em números. 2017. Disponível em: http://

www.cnj.jus.br/files/conteudo/arquivo/2017/12/b60a659e5d5cb79337945c1dd137496c.pdf.

Acesso em: 12 dez. 2017.

BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília:

Presidência da República, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/

constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 11 dez. 2017.

BRASIL. Lei nº 9.099, de 26 de Setembro de 1995. Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis

e Criminais e dá outras providências. Brasília: Presidência da República, 1995. Disponível em:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9099.htm. Acesso em: 12 dez. 2017.

CACHAPUZ, Rozane da Rosa. Arbitragem: alguns aspectos do processo e do procedimento na

lei nÀ 9.307/96. São Paulo: Editora de Direito, 2000.

CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryant. Acesso à justiça. Porto Alegre: Safe, 1988.

CARMONA, Carlos Alberto. Arbitragem e processo: um comentário à Lei nº. 9.307/96. 2. ed.

São Paulo: Atlas, 2004.

DALLARI, Dalmo de Abreu. Direitos humanos e cidadania. São Paulo: ed. Moderna, 1998.

FRADE, Catarina. A resolução alternativa de litígios e o acesso à justiça: A mediação do

sobreendividamento. Revista Crítica de Ciências Sociais, Coimbra, v. 65. p. 107-128, 2003.

HASAN, Cigdem. Rent-a-judge. 2009. Thesis (PhD of Law) - University of Lund, Lund. 2009.

LAUREN, Paul Gordon. The evolution of human rights: vision seen. 2. ed. Philadelphia:

University of Pennsylvania Press. 2003.

MACKLEM, Patrick. Human rights in international law: three generations or one? London Review of International Law, London, v. 3, n. 1, p. 61–92, 2015.

MARASCA, Elisângela Nedel. Meios alternativos de solução de conflitos como forma de acesso

à justiça e efetivação da cidadania. Direito em Debate, Santa Rosa, v. 16, p. 27-28, 2007.

MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. Curso de direitos humanos. São Paulo: Editora Método,

MORAES, Alexandre de. Direitos humanos fundamentais. São Paulo: Atlas, 2006.

MORAIS, José Luiz Bolzan de. Mediação e arbitragem: alternativas à jurisdição. Porto Alegre:

Livraria do Advogado, 1999.

MORGADO, Patrícia Lima. Práticas pedagógicas e saberes docentes na educação em direitos

humanos. 2005. Disponível em: http://www.anped.org.br/25/patriciamorgadot04.rtf/. Acesso em

dez. 2017.

PANTOJA, Fernanda Medina; ALMEIDA, Rafael Alves de. Os métodos “alternativos” de

soluções de conflitos (ADRS). In: ALMEIDA, Tania; PELAJO, Samantha; JONATHAN, Eva.

Mediação de conflitos: para iniciantes, participantes e docentes. Salvador: JusPodivm, 2016. p.

-69.

SALES, Lília Maia de Morais. Justiça e mediação de conflitos. Belo Horizonte: Del

Rey, 2004.

SAMPAIO, José Adércio Leite. Direitos fundamentais. 2. ed. Belo Horizonte: Editora Del Rey,

SARKIN, Jeremy. The historical origins, convergence and interrelationship of international

human rights law, international humanitarian law, international criminal law and

public international law and their application from at least the nineteenth century. 2007.

Disponível em: https://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=1304613. Acesso em: 12

dez. 2017.

SERPA, Maria de Nazareth. Teoria e prática da mediação de conflitos. Rio de Janeiro: Lúmen

Júris, 1999.

SHELTON, Dinah L. An introduction to the history of international human rights law. 2007.

Disponível em: https://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=1010489. Acesso em: 12

dez. 2017.

SILVA, Antônio Hélio. Arbitragem, mediação e conciliação. In: LEITE, Eduardo de Oliveira.

Grandes temas da atualidade: mediação arbitragem e conciliação. Rio de Janeiro, RJ: Forense.

p. 17-38.

TERRY, Sara. Rent-a-judge: a fast way to ‘day in court’. The Christian Science Monitor, Los

Angeles, 9 fev. 1982.

STIPANOWICH, Thomas J. The multi-door contract and other possibilities. Journal on Dispute

Resolution, Ohio, n. 13, p. 303–328, 1998.

WEBER, Max. Conceitos básicos de sociologia. São Paulo: Centauro, 2002.

Published

2019-11-30

How to Cite

Mezacasa, D. S., & Siqueira, D. P. (2019). Alternative solution of conflicts: rent a judge as access to justice and effectiveness of fundamental rights. Scientia Iuris, 23(3), 10–24. https://doi.org/10.5433/2178-8189.2019v23n3p24

Issue

Section

Artigos