O  gênero norma jurídica: estrutura para apresentação desse texto legal (Lei Complementar 95/1998)

Nelia Edna Miranda Batisti; Edina Regina Pugas Panichi

doi:10.5433/1519-5392.2023v23n2p01-22

Autores/as

Nelia Edna Miranda Batisti Universidade Estadual de Londrina (UEL) https://orcid.org/0000-0003-3486-5806
Edina Regina Pugas Panichi Universidade Estadual de Londrina (UEL) https://orcid.org/0000-0002-3887-7946

DOI:

https://doi.org/10.5433/1519-5392.2023v23n2p01-22

Palabras clave:

Estructura; Mensaje de texto; Norma legal

Resumen

RESUMEN: esta investigación tiene como objetivo presentar la estructura establecida por la ley para la presentación de textos legales. La norma jurídica es un enunciado lingüístico y, como tal, puede ser analizado como discurso o en su materialidad textual, bajo las diversas teorías que abordan los fenómenos del lenguaje, entre ellas, el Interaccionismo Sociodiscursivo (ISD). A partir de El acto en los discursos -de las concepciones teóricas a las concepciones de los trabajadores- de Jean-Paul Bronckart, que se inspira en actuar como unidad de análisis del funcionamiento humano, en la profundización del análisis de las características del lenguaje y en la intervención práctica en los procesos de mediación formativa que se desarrollan en él, a través de la investigación bibliográfica, se destacarán algunos aspectos considerados relevantes para la presentación de los textos jurídicos.

Biografía del autor/a

Nelia Edna Miranda Batisti, Universidade Estadual de Londrina (UEL)

Mestre em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina. Professora no Curso de Direito da Universidade Estadual de Londrina. Doutoranda no Curso de Pós-Graduação em Estudos da Linguagem – PPGEL- Universidade Estadual de Londrina-PR.

Edina Regina Pugas Panichi, Universidade Estadual de Londrina (UEL)

Doutora em Letras pela UNESP- Assis, com Pós-doutorado pela UFMG em Teoria /Crítica Literária. Docente Sênior do Programa de Mestrado e Doutorado em Estudos da Linguagem - PPGEL na Universidade Estadual de Londrina- PR.

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