Estilística Léxica e o Discurso Jurídico nas Sentenças da Vara Maria da Penha no Combate à Violência Doméstica Contra a Mulher

Autores

  • Claudete Carvalho Canezin Universidade Estadual de Londrina
  • Edina Regina Pugas Panichi Universidade Estadual de Londrina https://orcid.org/0000-0002-3887-7946

DOI:

https://doi.org/10.5433/1519-5392.2017v17n1p185

Palavras-chave:

Estilística Léxica, Discurso Jurídico, Sentenças, Violência doméstica

Resumo

É o presente artigo um estudo acerca da estilística léxica nos discursos jurídicos das sentenças que envolvem a violência contra a mulher na Vara Maria da Penha, na comarca de Londrina-Paraná. Assim como o Direito, a linguagem é uma instituição social reguladora das relações humanas, funcionando, portanto, como mediadora entre a pessoa e a realidade cotidiana que a cerca. Infelizmente, em muitas situações, a linguagem é utilizada de forma nociva, donde é possível vislumbrar itens lexicais e avaliativos utilizados de forma pejorativa, tal como acontece em músicas, propagandas, e até mesmo em piadinhas de mau gosto que circulam nas redes sociais e que acabam camuflando a agressividade contra a mulher, violência esta que não precisa ser especificamente física, mas também moral e psicológica, e, neste contexto, as palavras são armas poderosas. A fim de coibir a violência contra a mulher, foi editada a Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha. A partir de sua promulgação, todos os processos envolvendo violência de gênero passaram a tramitar nos Juizados Especiais Criminais da Varas Maria da Penha.  Pretende-se, pois, através da análise da estilística léxica, voltar olhares e trazer para a pauta do estudo a análise de itens lexicais e avaliativos comuns no discurso jurídico das sentenças dos processos que tramitam na Vara Maria da Penha, inclusive, com a transcrição de parte dos relatórios, preservando as partes envolvidas por se tratar de segredo de justiça. 

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Biografia do Autor

Claudete Carvalho Canezin, Universidade Estadual de Londrina

Doutoranda do Programa de Pós-Graduação em Estudos da Linguagem da UEL – PPGEL – UEL. Professora da UEL.

Edina Regina Pugas Panichi, Universidade Estadual de Londrina

Pós-doutorado pela Universidade Federal de Minas Gerais. Professora colaboradora da Universidade Estadual de Londrina.

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Publicado

29-12-2017

Como Citar

CANEZIN, C. C.; PANICHI, E. R. P. Estilística Léxica e o Discurso Jurídico nas Sentenças da Vara Maria da Penha no Combate à Violência Doméstica Contra a Mulher. Entretextos, Londrina, v. 17, n. 1, p. 185–207, 2017. DOI: 10.5433/1519-5392.2017v17n1p185. Disponível em: https://ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/entretextos/article/view/29693. Acesso em: 20 maio. 2024.

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