Estilística Léxica e o Discurso Jurídico nas Sentenças da Vara Maria da Penha no Combate à Violência Doméstica Contra a Mulher

Resumo

É o presente artigo um estudo acerca da estilística léxica nos discursos jurídicos das sentenças que envolvem a violência contra a mulher na Vara Maria da Penha, na comarca de Londrina-Paraná. Assim como o Direito, a linguagem é uma instituição social reguladora das relações humanas, funcionando, portanto, como mediadora entre a pessoa e a realidade cotidiana que a cerca. Infelizmente, em muitas situações, a linguagem é utilizada de forma nociva, donde é possível vislumbrar itens lexicais e avaliativos utilizados de forma pejorativa, tal como acontece em músicas, propagandas, e até mesmo em piadinhas de mau gosto que circulam nas redes sociais e que acabam camuflando a agressividade contra a mulher, violência esta que não precisa ser especificamente física, mas também moral e psicológica, e, neste contexto, as palavras são armas poderosas. A fim de coibir a violência contra a mulher, foi editada a Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha. A partir de sua promulgação, todos os processos envolvendo violência de gênero passaram a tramitar nos Juizados Especiais Criminais da Varas Maria da Penha.  Pretende-se, pois, através da análise da estilística léxica, voltar olhares e trazer para a pauta do estudo a análise de itens lexicais e avaliativos comuns no discurso jurídico das sentenças dos processos que tramitam na Vara Maria da Penha, inclusive, com a transcrição de parte dos relatórios, preservando as partes envolvidas por se tratar de segredo de justiça.