v. 8 n. 1 (2013)

Publicado: 2013-05-09

  • Editorial

    Marlene Kempfer
    7-8
    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2013v8n1p7

Artigos

  • Sobre os limite da argumentação jurídica: a desconstrução do ativismo judicial fundado na ponderação de princípios e a reinvenção da legitimidade jurídica nos pensamentos de Jürgen Habermas e Chantal Mouffe

    Juliana Brina Corrêa Lima de Carvalho
    9-52
    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2013v8n1p9

  • Aplicação dos princípios da livre iniciativa e da legalidade na interpretação da organização associativa

    Giovani Ribeiro Rodrigues Alves, José Antônio Gomes De Araújo
    53-66
    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2013v8n1p53

  • O regime diferenciado de contratação e a Lei n° 12.462/2011

    Cintia Barudi Morano
    67-82
    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2013v8n1p67

  • Bitributação internacional da renda: negociações entre o Brasil e os Estados Unidos

    Eveline Vieira Brigido
    83-100
    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2013v8n1p83

  • Alguns questionamentos sobre a responsabilidade tributária dos sócios e administradores (artigo 135 do código tributário nacional - CTN) e o redirecionamento da execução fiscal.

    Roberto Biava Júnior
    101-114
    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2013v8n1p101

  • As invalidade do ato administrativo no lançamento tributário

    Patrícia Toledo de Campos, Reinaldo de Oliveira Bruniera
    115-136
    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2013v8n1p115

  • Os princípios do estado socioambiental de direito e sua leitura jurisprudencial

    Haide Maria Hupffer, William Gabriel Waclawovsky, Roberta Cassel Greenfield
    155-176
    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2013v8n1p155

  • Inefetividade do sistema criminal diante dos crimes de colarinho branco: desvirtuamento da teoria do garantismo

    Henrique Hoffmann Monteiro de Castro
    177-188
    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2013v8n1p177

  • Reflexões acerca da possibilidade da prisão civil do depositário judicial infiel e tutela jurisdicional efetiva

    Douglas Henrique de Oliveira, Silvia Regina Tacla
    189-214
    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2013v8n1p189

  • A interpretação da imunidade do art. 150, vi, d, da constituição federal em conformidade com o estado democrático de direito

    Isabela Moraes Almeida Lopes, Tadeu Migoto
    137-154
    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2013v8n1p137

Resenhas

Expediente

  • Revista do Direito Público, Londrina, V. 8, n. 1, jan./abr. 2013

    1-6
    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2013v8n1p1