Alguns questionamentos sobre a responsabilidade tributária dos sócios e administradores (artigo 135 do código tributário nacional - CTN) e o redirecionamento da execução fiscal.

Roberto Biava Júnior

doi:10.5433/1980-511X.2013v8n1p101

Alguns questionamentos sobre a responsabilidade tributária dos sócios e administradores (artigo 135 do código tributário nacional - CTN) e o redirecionamento da execução fiscal.

Autores

Roberto Biava Júnior Universidade de São Paulo - USP / Mestrando em direito econômico, financeiro e tributário.

DOI:

https://doi.org/10.5433/1980-511X.2013v8n1p101

Palavras-chave:

responsabilidade tributária, sócios e administradores, execução fiscal

Resumo

O presente artigo analisou importantes questionamentos relativos à responsabilidade tributária (prevista no artigo 135 do Código Tributário Nacional – CTN) em face do frequente redirecionamento das execuções fiscais aos sócios e administradores das empresas, analisando este dispositivo tanto do ponto de vista de sua natureza jurídica (uma análise da doutrina), como também do ponto de vista da jurisprudência dominante nos tribunais superiores (no Supremo Tribunal Federal - STF e Superior Tribunal de Justiça - STJ), procurando responder alguns questionamentos polêmicos como: a natureza jurídica da responsabilidade tributária (artigo 135); possibilidade de redirecionamento da execução fiscal para as pessoas dos sócios e administradores; a análise de alguns casos específicos como: o simples inadimplemento, a dissolução irregular da sociedade e a falência da empresa.

Biografia do Autor

Roberto Biava Júnior, Universidade de São Paulo - USP / Mestrando em direito econômico, financeiro e tributário.

Fiscal de Rendas e Consultor Tributário da Secretaria da Fazenda de São Paulo, Mestrando em Direito Econômico, Financeiro e Tributário pela Universidade de São Paulo-USP, Mestre em Controladoria Empresarial - Ciências Contábeis pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Especialista em Direito Tributário pelo IBET e pela USP. Bacharel em Direito pela USP e em Administração de Empresas pela FGV-SP.

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Publicado

2013-05-07

Como Citar

Júnior, R. B. (2013). Alguns questionamentos sobre a responsabilidade tributária dos sócios e administradores (artigo 135 do código tributário nacional - CTN) e o redirecionamento da execução fiscal. Revista Do Direito Público, 8(1), 101–114. https://doi.org/10.5433/1980-511X.2013v8n1p101

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Edição

v. 8 n. 1 (2013)

Seção

Artigos

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