Aplicação dos princípios da livre iniciativa e da legalidade na interpretação da organização associativa

Giovani Ribeiro Rodrigues Alves; José Antônio Gomes De Araújo

doi:10.5433/1980-511X.2013v8n1p53

Aplicação dos princípios da livre iniciativa e da legalidade na interpretação da organização associativa

Autores

Giovani Ribeiro Rodrigues Alves Universidade Federal do Paraná - UFPR
José Antônio Gomes De Araújo Universidade Federal do Paraná - UFPR

DOI:

https://doi.org/10.5433/1980-511X.2013v8n1p53

Palavras-chave:

Associações, Terceiro Setor, Desenvolvimento, Histórico Normativo, Regime Supletivo.

Resumo

Acreditou-se que o Estado de bem estar social seria capaz de tudo prover aos cidadãos, crença que se mostrou distante da realidade fática. Mecanismos tem sido colocados em prática para aperfeiçoamento das relações sociais, incluindo a interação entre Estado e sociedade civil. Esta ligação deve ser vista com cautela, sob risco de impossibilitar a efetivação de direitos e garantias constitucionais basilares, como da livre associação. Há de ser respeitada a liberdade conferida pelo legislador pátrio às associações quanto a sua constituição, organização e desenvolvimento, em prol dos princípios constitucionais e em detrimento de uma indevida interferência estatal.

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Biografia do Autor

Giovani Ribeiro Rodrigues Alves, Universidade Federal do Paraná - UFPR

Advogado. Professor de DireitoEmpresarial. Coordenadordo LLM em Direito EmpresarialAplicado da FIEP. Graduadoem Direito pela UniversidadeFederal do Paraná. Mestrandoem Direito das Relações Sociaispela Universidade Federal doParaná. Autor de diversos artigosacadêmicos. Fluente em inglês,espanhol e francês.

José Antônio Gomes De Araújo, Universidade Federal do Paraná - UFPR

Mestre em Direito do Estadono programa de pós-graduaçãoem Direito da UFPR. Atualmenteé advogado - Felippe,Gomes & Isfer Advogados eConsultores Associados.

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Publicado

2013-05-07

Como Citar

Alves, G. R. R., & De Araújo, J. A. G. (2013). Aplicação dos princípios da livre iniciativa e da legalidade na interpretação da organização associativa. Revista Do Direito Público, 8(1), 53–66. https://doi.org/10.5433/1980-511X.2013v8n1p53

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Edição

v. 8 n. 1 (2013)

Seção

Artigos

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