A interpretação da imunidade do art. 150, vi, d, da constituição federal em conformidade com o estado democrático de direito
DOI:
https://doi.org/10.5433/1980-511X.2013v8n1p137Palavras-chave:
Estado Democrático de Direito, Imunidade tributária, Liberdade de expressão, Acesso à cultura.Resumo
O presente trabalho desenvolve o tema da imunidadetributária dos livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão, com enfoque na sua forma garantidora de direitos.Tem por objetivo o estudo acerca do Estado Democrático de Direito, dos direitos fundamentais à liberdade de expressão,bem como à cultura. Apresenta o foco atual dado a tal imunidadee sua interpretação em conformidade com o Estado Democráticode Direito, abordando sua importância, relevância ecomplexidade.Downloads
Publicado
2013-05-07
Como Citar
Lopes, I. M. A., & Migoto, T. (2013). A interpretação da imunidade do art. 150, vi, d, da constituição federal em conformidade com o estado democrático de direito. Revista Do Direito Público, 8(1), 137–154. https://doi.org/10.5433/1980-511X.2013v8n1p137
Edição
Seção
Artigos
Licença
Os autores cedem à Revista do Direito Público, direitos exclusivos de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional. Esta licença permite que terceiros façam download e compartilhem os trabalhos em qualquer meio ou formato, desde que atribuam o devido crédito de autoria, mas sem que possam alterá-los de nenhuma forma ou utilizá-los para fins comerciais. Se você remixar, transformar ou desenvolver o material, não poderá distribuir o material modificado.
