v. 1 n. 1 (2006)

Publicado: 2012-04-13

Artigos

  • A obrigatoriedade da licitação para empresas estatais exploradoras da atividade econômica sob forma de participação

    Sara Dinardi Machado, Ruy de Jesus Marçal Carneiro
    3-12
    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2006v1n1p3

  • A sonegação fiscal à luz do garantismo penal: o parcelamento do débito tributário e a interligação das instâncias administrativa e penal

    Flávio Augusto Maretti Siqueira
    13-36
    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2006v1n1p13

  • A tecnologia da transgênese e seu respaldo jurídico

    Dezidério Machado Lima
    37-44
    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2006v1n1p37

  • Algumas considerações sobre o Plano Diretor dos municípios e sua importância no processo de construção da cidadania e da democracia

    Miguel Etinger de Araújo Junior
    45-62
    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2006v1n1p45

  • Breves apontamentos sobre as modalidades de prisão cautelar no sistema processual penal brasileiro

    Fábio Martins Pereira, Fernanda Simões Viotto Pereira
    63-78
    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2006v1n1p63

  • Elementos do processo de execução fiscal

    Leonardo Rizo Salomão
    79-106
    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2006v1n1p79

  • Estudo metodológico sobre a substituição tributária

    Juliano de Brito Neitzke
    107-124
    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2006v1n1p107

  • Letargia ou ousadia: questões pontuais acerca do positivismo jurídico e do Direito Alternativo

    Roberto de Paula
    125-138
    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2006v1n1p125

  • O acesso à justiça e nova sistemática da execução de sentença introduzida pela Lei Nº. 11.232/2005

    Cristiane Maria Haggi Favero
    139-154
    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2006v1n1p139

  • O Ministério Público e a fiscalização da constitucionalidade de normas jurídicas no direito luso-brasileiro

    Eduardo Diniz Neto
    155-180
    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2006v1n1p155

  • O poder de polícia no processo eleitoral

    Jaime de Aquino Júnior
    181-192
    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2006v1n1p181

  • Reflexões sobre a não-intervenção do Estado na “atividade econômica”, nos termos do Art. 173 da vigente Constituição Federal

    Ruy de Jesus Marçal Carneiro
    193-204
    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2006v1n1p193

  • Responsabilidade civil objetiva do Estado por danos decorrentes da má conservação das vias públicas

    Patrícia Bispo Zanusso
    205-226
    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2006v1n1p205

  • Responsabilidade do Banco Central do Brasil pelos danos ocorridos aos clientes de instituições financeiras em liquidação extrajudicial ou falência

    Rafael Ribeiro Calegari Gomes
    227-244
    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2006v1n1p227

  • Teoria Estrita e Teoria Limitada da Culpabilidade

    Maicon Fabrício Rocha
    245-262
    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2006v1n1p245