v. 1 n. 1 (2006)

Publicado: 2012-04-13

Artigos

  • A obrigatoriedade da licitação para empresas estatais exploradoras da atividade econômica sob forma de participação

    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2006v1n1p3
    Sara Dinardi Machado, Ruy de Jesus Marçal Carneiro
    3-12

  • A sonegação fiscal à luz do garantismo penal: o parcelamento do débito tributário e a interligação das instâncias administrativa e penal

    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2006v1n1p13
    Flávio Augusto Maretti Siqueira
    13-36

  • A tecnologia da transgênese e seu respaldo jurídico

    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2006v1n1p37
    Dezidério Machado Lima
    37-44

  • Algumas considerações sobre o Plano Diretor dos municípios e sua importância no processo de construção da cidadania e da democracia

    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2006v1n1p45
    Miguel Etinger de Araújo Junior
    45-62

  • Breves apontamentos sobre as modalidades de prisão cautelar no sistema processual penal brasileiro

    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2006v1n1p63
    Fábio Martins Pereira, Fernanda Simões Viotto Pereira
    63-78

  • Elementos do processo de execução fiscal

    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2006v1n1p79
    Leonardo Rizo Salomão
    79-106

  • Estudo metodológico sobre a substituição tributária

    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2006v1n1p107
    Juliano de Brito Neitzke
    107-124

  • Letargia ou ousadia: questões pontuais acerca do positivismo jurídico e do Direito Alternativo

    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2006v1n1p125
    Roberto de Paula
    125-138

  • O acesso à justiça e nova sistemática da execução de sentença introduzida pela Lei Nº. 11.232/2005

    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2006v1n1p139
    Cristiane Maria Haggi Favero
    139-154

  • O Ministério Público e a fiscalização da constitucionalidade de normas jurídicas no direito luso-brasileiro

    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2006v1n1p155
    Eduardo Diniz Neto
    155-180

  • O poder de polícia no processo eleitoral

    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2006v1n1p181
    Jaime de Aquino Júnior
    181-192

  • Reflexões sobre a não-intervenção do Estado na “atividade econômica”, nos termos do Art. 173 da vigente Constituição Federal

    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2006v1n1p193
    Ruy de Jesus Marçal Carneiro
    193-204

  • Responsabilidade civil objetiva do Estado por danos decorrentes da má conservação das vias públicas

    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2006v1n1p205
    Patrícia Bispo Zanusso
    205-226

  • Responsabilidade do Banco Central do Brasil pelos danos ocorridos aos clientes de instituições financeiras em liquidação extrajudicial ou falência

    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2006v1n1p227
    Rafael Ribeiro Calegari Gomes
    227-244

  • Teoria Estrita e Teoria Limitada da Culpabilidade

    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2006v1n1p245
    Maicon Fabrício Rocha
    245-262