Estado, capital e trabalho: a flexibilização do direito do trabalho no Brasil na década de 90
DOI:
https://doi.org/10.5433/2176-6665.2011v16n1p107Palabras clave:
Estados nacionais, Oligopólios transnacionais, Trabalho, FlexibilizaçãoResumen
O objetivo deste texto é analisar, tendo como base alterações efetuadas no campo do Direito do Trabalho no Brasil nos anos de 1990, como o governo federal brasileiro, alterando a regulamentação jurídica sobre as formas de contratação e de uso da força de trabalho, colaborou diretamente para o avanço no país de formas de organização flexível do trabalho, oriundas de adaptações do chamado sistema toyotista. Através de um levantamento da literatura sobre o assunto e tomando o caso brasileiro como exemplo concreto, nosso intuito é contribuir para uma reflexão acerca dos papéis exercidos pelos Estados nacionais diante da emergência de oligopólios transnacionais privados e suas estratégias de exploração do trabalho em países periféricos, no contexto de uma economia capitalista globalizada.Métricas
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ANTUNES, Ricardo (org.). Neoliberalismo, trabalho e sindicatos. 2. ed. São Paulo: Boitempo, 1998.
ANTUNES, Ricardo. (org.). Riqueza e miséria do trabalho no Brasil. São Paulo: Boitempo, 2006.
ANTUNES, Ricardo. A desertificação neoliberal no Brasil (Collor, FHC e Lula). Campinas: Autores Associados, 2004.
ANTUNES, Ricardo. Adeus ao trabalho? ensaio sobre as metamorfoses e a centralidade do mundo do trabalho. Campinas: Cortez, 1995.
BIAVASCHI, Magda Barros; DROPPA, Alisson. A terceirização e a justiça do trabalho: notas metodológicas para uma análise interdisciplinar. In: ENCONTRO NACIONAL DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ESTUDOS DO TRABALHO, 10., 2009, São Paulo. Anais... São Paulo: FAFESP, 2009.
BOITO JUNIOR, Armando. Neoliberalismo e relações de classe no Brasil. Idéias, Neoliberalismo e Lutas Sociais no Brasil, Campinas, v. 9, n. 1, p. 13-48, 2002.
BOITO JUNIOR, Armando. A hegemonia neoliberal no governo Lula. Crítica Marxista, Rio de Janeiro, v. 17, p. 9-35, 2003.
BRASIL. Lei 8.949, de 9 de dezembro de 1994. Acrescenta parágrafo ao art. 442 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para declarar a inexistência de vínculo empregatício entre as cooperativas e seus associados. Diário Oficial da República Federativa do Brasil. Brasília, 12 dez. 1994. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil/leis/L8949.htm. Acesso em: 28 jan. 2011.
BRASIL. Recurso de Revista n. 738714-63.2001.5.03.0069, da 4ª. Turma do Tribunal Superior do Trabalho. Brasília, 24 out. 2003.
BRASIL. Súmulas e orientações jurisprudenciais. Brasília, [s.d.] Disponível em: http://www.tst.gov.br/jurisprudencia/Livro_Jurisprud/livro_pdf_atual.pdf. Acesso em: 20 dez. 2010.
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Embargos n. 1.236/2004-102-15-00.4. Relator Ministro Aloysio Corrêa da Veiga. Julgamento em 19 de março de 2009. Publicado em 24 abr. 2009. Disponível em: http://aplicacao2.tst.jus.br/consultaunificada2/inteiroTeor.do?action=printInteiroTeor&highlight=true&numeroFormatado=RR - 123600-65.2004.5.15.0102&base=acordao&numProcInt=14261&anoProcInt=2008&dataPublicacao=24/04/2009 07:00:00&query= Acesso em: 26 jan. 2010.
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. TST Enunciado nº 331 - Revisão da Súmula nº 256. 2003. Disponível em: http://www.dji.com.br/normas_inferiores/enunciado_tst/tst_0331a0360.htm. Acesso em: 11 dez. 2010.
CAMPOS, André Gambier. Novos aspectos da regulação do trabalho no Brasil: qual o papel do estado? In: ENCONTRO NACIONAL DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ESTUDOS DO TRABALHO, 10., 2009, São Paulo. Anais...São Paulo: IPEA, 2009.
CASTRO, Nadya Araújo de (org.). A máquina e o equilibrista: inovações na indústria automobilística brasileira. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1995.
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA. O custo do trabalho: normas demais, empregos de menos. Indústria e Produtividade, Rio de Janeiro, v. 30, n. 303, p. 10-21, 1997.
CORIAT, Benjamin. Pensar pelo avesso: o modelo japonês de trabalho e organização. Rio de Janeiro: Revan, 1994.
CURRY, James. The flexibility fetish: a review essay on flexible specialisation. Capital & Class, Edinburgh, n. 50, p. 99-126, 1993.
DELGADO, Maurício Godinho. Curso de direito do trabalho. 9. ed. São Paulo: LTr, 2010.
DOURADO, Luiz F.; PARO, Vitor H. (org.). Políticas públicas e educação básica. São Paulo: Xamã, 2001.
GENTILI, Pablo. Três teses sobre a relação trabalho e educação em tempos neoliberais. In: LOMBARDI, José Claudinei; SAVIANI, Dermeval; SANFELICE, José Luís (org.). Capitalismo, trabalho e educação. Campinas: Autores Associados, 2002. (Coleção Educação Contemporânea).
GOUNET, Thomas. Fordismo e toyotismo na civilização do automóvel. São Paulo: Boitempo, 1999.
HARVEY, David. A condição pós-moderna. São Paulo: Loyola, 1992.
HIRATA, Helena Sumiko (org.). Sobre o “modelo” japonês: automatização, novas formas de organização e de relações de trabalho. São Paulo: EDUSP, 1993.
JACOBI, Pedro. Transformações do estado contemporâneo e educação. In: BRUNO, Lúcia (org.). Educação e trabalho no capitalismo contemporâneo. São Paulo: Atlas, 1996. p. 41-56.
KREIN, José Dari. Reforma do sistema de relações de trabalho no Brasil. In: DIEESE. Emprego e desenvolvimento tecnológico. São Paulo: DIEESE, 1999. p. 255-294.
MATTOSO, Jorge E. L. O novo e inseguro mundo do trabalho nos países avançados. In: OLIVEIRA, Carlos Alonso de et al. (org.). O mundo do trabalho: crise e mudança no final do século. São Paulo: Scritta, 1994. p. 521-562. (Projeto Mercado de Trabalho, Sindicatos e Contrato Coletivo, MTb/PNUD, CESIT/IE/UNICAMP, FECAMP).
MONDEN, Yasuhiro. Sistema Toyota de produção. São Paulo: IMAM, 1984.
NOGUEIRA, Francis Mary Guimarães. Estado e políticas sociais no Brasil: conferências do seminário estado e políticas sociais no Brasil e textos do relatório parcial do projeto de pesquisa – programas nas áreas de educação e saúde no estado do Paraná: sua relação com as orientações do BID e BIRD e sua contribuição na difusão das propostas liberalizantes em nível nacional. Cascavel: EDUNIOESTE, 2001.
OHNO, Taiichi. O sistema Toyota de produção: além da produção em larga escala. Porto Alegre: Bookman, 1997.
OLIVEIRA, Dalila Andrade (org.). Gestão democrática da educação: desafios contemporâneos. 7. ed. Petrópolis: Vozes, 2007.
PINTO, Geraldo Augusto. A organização do trabalho no século 20: taylorismo, fordismo e toyotismo. São Paulo: Expressão Popular, 2007a.
PINTO, Geraldo Augusto. A máquina automotiva em suas partes: um estudo das estratégias do capital nas autopeças em Campinas. 2007. Tese (Doutorado em Sociologia) - Universidade Estadual de Campinas, Campinas, 2007b.
POULANTZAS, Nicos. O estado, o poder, o socialismo. 2. ed. Rio de Janeiro: Graal, 1985. (Biblioteca de Ciências Sociais, n. 19)
QUADROS, Waldir José de. Crise do padrão de desenvolvimento no capitalismo brasileiro: breve histórico e principais características. Campinas: UNICAMP, 1991. (Cadernos do CESIT, textos para discussão n. 6)
ROSENMANN, Marcos Roitman. Neoliberalismo. In: SADER, Emir et al. Latinoamericana: enciclopédia contemporânea da América Latina e do Caribe. São Paulo: Boitempo, 2006.
SILVA, Elizabeth Bortolaia. Refazendo a fábrica fordista: contrastes da indústria automobilística no Brasil e na Grã-Bretanha. São Paulo: Hucitec, 1991.
SMITH, Chris; ELGER, Tony (ed.). Global japanization? the transnational transformation of the labour process. London: Routlegde, 1994.
SOUZA, José dos Santos. Trabalho, educação e sindicalismo no Brasil: anos 90. Campinas: Autores Associados, 2002. (Coleção Educação Contemporânea).
TAVARES, Maria da Conceição. Ajuste e reestruturação nos países centrais: a modernização conservadora. Economia e Sociedade, Campinas, n. 1, p. 21-57, 1992.
URIARTE, Oscar Ermida. A flexibilização no direito do trabalho: a experiência latino-americana. In: TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Flexibilização no direito do trabalho. São Paulo: Tompson, 2004. p. 217-252.
VELLOSO, Paulo dos Reis; ALBUQUERQUE, Roberto Cavalcanti de; KNOOP, Joachim (org.). Políticas sociais no Brasil: descentralização, eficiência e eqüidade. Rio de Janeiro: INAE, 1995.
VIANA, Márcio Túlio. Remuneração e salário. In: MAIOR, Jorge Luiz Souto; CORREIA, Marcus Orione Gonçalves (org.). Curso de direito do trabalho. São Paulo: LTr, 2008. p. 105-211. v. 2.
ANTUNES, Ricardo. (org.). Riqueza e miséria do trabalho no Brasil. São Paulo: Boitempo, 2006.
ANTUNES, Ricardo. A desertificação neoliberal no Brasil (Collor, FHC e Lula). Campinas: Autores Associados, 2004.
ANTUNES, Ricardo. Adeus ao trabalho? ensaio sobre as metamorfoses e a centralidade do mundo do trabalho. Campinas: Cortez, 1995.
BIAVASCHI, Magda Barros; DROPPA, Alisson. A terceirização e a justiça do trabalho: notas metodológicas para uma análise interdisciplinar. In: ENCONTRO NACIONAL DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ESTUDOS DO TRABALHO, 10., 2009, São Paulo. Anais... São Paulo: FAFESP, 2009.
BOITO JUNIOR, Armando. Neoliberalismo e relações de classe no Brasil. Idéias, Neoliberalismo e Lutas Sociais no Brasil, Campinas, v. 9, n. 1, p. 13-48, 2002.
BOITO JUNIOR, Armando. A hegemonia neoliberal no governo Lula. Crítica Marxista, Rio de Janeiro, v. 17, p. 9-35, 2003.
BRASIL. Lei 8.949, de 9 de dezembro de 1994. Acrescenta parágrafo ao art. 442 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para declarar a inexistência de vínculo empregatício entre as cooperativas e seus associados. Diário Oficial da República Federativa do Brasil. Brasília, 12 dez. 1994. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil/leis/L8949.htm. Acesso em: 28 jan. 2011.
BRASIL. Recurso de Revista n. 738714-63.2001.5.03.0069, da 4ª. Turma do Tribunal Superior do Trabalho. Brasília, 24 out. 2003.
BRASIL. Súmulas e orientações jurisprudenciais. Brasília, [s.d.] Disponível em: http://www.tst.gov.br/jurisprudencia/Livro_Jurisprud/livro_pdf_atual.pdf. Acesso em: 20 dez. 2010.
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Embargos n. 1.236/2004-102-15-00.4. Relator Ministro Aloysio Corrêa da Veiga. Julgamento em 19 de março de 2009. Publicado em 24 abr. 2009. Disponível em: http://aplicacao2.tst.jus.br/consultaunificada2/inteiroTeor.do?action=printInteiroTeor&highlight=true&numeroFormatado=RR - 123600-65.2004.5.15.0102&base=acordao&numProcInt=14261&anoProcInt=2008&dataPublicacao=24/04/2009 07:00:00&query= Acesso em: 26 jan. 2010.
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. TST Enunciado nº 331 - Revisão da Súmula nº 256. 2003. Disponível em: http://www.dji.com.br/normas_inferiores/enunciado_tst/tst_0331a0360.htm. Acesso em: 11 dez. 2010.
CAMPOS, André Gambier. Novos aspectos da regulação do trabalho no Brasil: qual o papel do estado? In: ENCONTRO NACIONAL DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ESTUDOS DO TRABALHO, 10., 2009, São Paulo. Anais...São Paulo: IPEA, 2009.
CASTRO, Nadya Araújo de (org.). A máquina e o equilibrista: inovações na indústria automobilística brasileira. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1995.
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA. O custo do trabalho: normas demais, empregos de menos. Indústria e Produtividade, Rio de Janeiro, v. 30, n. 303, p. 10-21, 1997.
CORIAT, Benjamin. Pensar pelo avesso: o modelo japonês de trabalho e organização. Rio de Janeiro: Revan, 1994.
CURRY, James. The flexibility fetish: a review essay on flexible specialisation. Capital & Class, Edinburgh, n. 50, p. 99-126, 1993.
DELGADO, Maurício Godinho. Curso de direito do trabalho. 9. ed. São Paulo: LTr, 2010.
DOURADO, Luiz F.; PARO, Vitor H. (org.). Políticas públicas e educação básica. São Paulo: Xamã, 2001.
GENTILI, Pablo. Três teses sobre a relação trabalho e educação em tempos neoliberais. In: LOMBARDI, José Claudinei; SAVIANI, Dermeval; SANFELICE, José Luís (org.). Capitalismo, trabalho e educação. Campinas: Autores Associados, 2002. (Coleção Educação Contemporânea).
GOUNET, Thomas. Fordismo e toyotismo na civilização do automóvel. São Paulo: Boitempo, 1999.
HARVEY, David. A condição pós-moderna. São Paulo: Loyola, 1992.
HIRATA, Helena Sumiko (org.). Sobre o “modelo” japonês: automatização, novas formas de organização e de relações de trabalho. São Paulo: EDUSP, 1993.
JACOBI, Pedro. Transformações do estado contemporâneo e educação. In: BRUNO, Lúcia (org.). Educação e trabalho no capitalismo contemporâneo. São Paulo: Atlas, 1996. p. 41-56.
KREIN, José Dari. Reforma do sistema de relações de trabalho no Brasil. In: DIEESE. Emprego e desenvolvimento tecnológico. São Paulo: DIEESE, 1999. p. 255-294.
MATTOSO, Jorge E. L. O novo e inseguro mundo do trabalho nos países avançados. In: OLIVEIRA, Carlos Alonso de et al. (org.). O mundo do trabalho: crise e mudança no final do século. São Paulo: Scritta, 1994. p. 521-562. (Projeto Mercado de Trabalho, Sindicatos e Contrato Coletivo, MTb/PNUD, CESIT/IE/UNICAMP, FECAMP).
MONDEN, Yasuhiro. Sistema Toyota de produção. São Paulo: IMAM, 1984.
NOGUEIRA, Francis Mary Guimarães. Estado e políticas sociais no Brasil: conferências do seminário estado e políticas sociais no Brasil e textos do relatório parcial do projeto de pesquisa – programas nas áreas de educação e saúde no estado do Paraná: sua relação com as orientações do BID e BIRD e sua contribuição na difusão das propostas liberalizantes em nível nacional. Cascavel: EDUNIOESTE, 2001.
OHNO, Taiichi. O sistema Toyota de produção: além da produção em larga escala. Porto Alegre: Bookman, 1997.
OLIVEIRA, Dalila Andrade (org.). Gestão democrática da educação: desafios contemporâneos. 7. ed. Petrópolis: Vozes, 2007.
PINTO, Geraldo Augusto. A organização do trabalho no século 20: taylorismo, fordismo e toyotismo. São Paulo: Expressão Popular, 2007a.
PINTO, Geraldo Augusto. A máquina automotiva em suas partes: um estudo das estratégias do capital nas autopeças em Campinas. 2007. Tese (Doutorado em Sociologia) - Universidade Estadual de Campinas, Campinas, 2007b.
POULANTZAS, Nicos. O estado, o poder, o socialismo. 2. ed. Rio de Janeiro: Graal, 1985. (Biblioteca de Ciências Sociais, n. 19)
QUADROS, Waldir José de. Crise do padrão de desenvolvimento no capitalismo brasileiro: breve histórico e principais características. Campinas: UNICAMP, 1991. (Cadernos do CESIT, textos para discussão n. 6)
ROSENMANN, Marcos Roitman. Neoliberalismo. In: SADER, Emir et al. Latinoamericana: enciclopédia contemporânea da América Latina e do Caribe. São Paulo: Boitempo, 2006.
SILVA, Elizabeth Bortolaia. Refazendo a fábrica fordista: contrastes da indústria automobilística no Brasil e na Grã-Bretanha. São Paulo: Hucitec, 1991.
SMITH, Chris; ELGER, Tony (ed.). Global japanization? the transnational transformation of the labour process. London: Routlegde, 1994.
SOUZA, José dos Santos. Trabalho, educação e sindicalismo no Brasil: anos 90. Campinas: Autores Associados, 2002. (Coleção Educação Contemporânea).
TAVARES, Maria da Conceição. Ajuste e reestruturação nos países centrais: a modernização conservadora. Economia e Sociedade, Campinas, n. 1, p. 21-57, 1992.
URIARTE, Oscar Ermida. A flexibilização no direito do trabalho: a experiência latino-americana. In: TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Flexibilização no direito do trabalho. São Paulo: Tompson, 2004. p. 217-252.
VELLOSO, Paulo dos Reis; ALBUQUERQUE, Roberto Cavalcanti de; KNOOP, Joachim (org.). Políticas sociais no Brasil: descentralização, eficiência e eqüidade. Rio de Janeiro: INAE, 1995.
VIANA, Márcio Túlio. Remuneração e salário. In: MAIOR, Jorge Luiz Souto; CORREIA, Marcus Orione Gonçalves (org.). Curso de direito do trabalho. São Paulo: LTr, 2008. p. 105-211. v. 2.
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2011-03-13
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PINTO, G. A.; KEMMELMEIER, C. S. Estado, capital e trabalho: a flexibilização do direito do trabalho no Brasil na década de 90. Mediações - Revista de Ciências Sociais, Londrina, v. 16, n. 1, p. 107–123, 2011. DOI: 10.5433/2176-6665.2011v16n1p107. Disponível em: https://ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/mediacoes/article/view/7884. Acesso em: 12 may. 2024.
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