El trabajo de los conductores de plataformas y su regulación: estudio del PLP 12/2024
DOI:
https://doi.org/10.5433/2176-6665.2025v30e51607Palabras clave:
uberización del trabajo, plataformas digitales, neoliberalismo, iniciativa empresarial, precariedadResumen
En un contexto de precarización y desmantelamiento de la protección social, se produce la uberización del trabajo. Este artículo, resultado de un proyecto de fin de curso, pretende responder a la pregunta: ¿es posible armonizar la innovación tecnológica con la protección de los derechos laborales? Para ello, el objetivo general fue debatir el intento de regular la actividad de los conductores de plataformas en Brasil, a partir del análisis del PLP 12/2024.La metodología, de carácter cualitativo, consistió en investigación bibliográfica y documental. Los resultados mostraron que la uberización es un nuevo tipo de trabajo que combina alto desarrollo tecnológico e intensa precariedad, es impulsada por el desmantelamiento de la protección social y encuentra legitimidad en el discurso de valorización del emprendimiento como forma superior de trabajo. Por último, se constató que el PLP 12/2024 es insuficiente, ya que no armoniza satisfactoriamente la innovación tecnológica con la garantía de los derechos.
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ABÍLIO, Ludmila Costhek. Uberização: gerenciamento e controle do trabalhador just-in-time In: ANTUNES, Ricardo (org.). Uberização, trabalho digital e Indústria 4.0. São Paulo: Boitempo, 2020.
ALTHUSSER, Louis. Aparelhos ideológicos de Estado. 17. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2023.
ANTUNES, Ricardo; FILGUEIRAS, Vitor. Plataformas digitais, uberização do trabalho e regulação no capitalismo contemporâneo. Contracampo, Niterói, v. 39, n. 1, p. 27-43, abr./jul. 2020. Disponível em: https://doi.org/10.22409/contracampo.v39i1.38901. Acesso em: 13 jun. 2024.
ANTUNES, Ricardo. O privilégio da servidão: o novo proletariado de serviços na era digital. São Paulo: Boitempo, 2018.E-book. Disponível em: https://nestpoa.wordpress.com/wp-content/uploads/2019/09/ra-ps.pdf. Acesso em: 24 maio 2024.
ANTUNES, Ricardo. Trabalho e precarização numa ordem neoliberal. In: GENTILI, Pablo; FRIGOTTO, Gaudêncio (comps.).La ciudadanía negada: políticas de exclusión en la educación yel trabajo. Buenos Aires: CLACSO, 2000. Disponível em: https://biblioteca.clacso.edu.ar/clacso/gt/20101010021549/3antunes.pdf. Acesso em: 24 maio 2024.
ANTUNES, Ricardo. Trabalho intermitente e uberização do trabalho no limiar da Indústria 4.0. In: ANTUNES, Ricardo (org.). Uberização, trabalho digital e Indústria 4.0. São Paulo: Boitempo, 2020. p. 11-22.
ANTUNES, Ricardo. Uberização do trabalho e capitalismo de plataforma: uma nova era de desantropomorfização do trabalho? Análise Social, Lisboa, v. LVIII (3.º), n.248, p. 512-532, 2023. Disponível em: https://doi.org/10.31447/as00032573.2023248.04 Acesso em: 26 abr. 2024.
Associação Brasileira de Estudos do Trabalho - ABET. Manifestos críticos ao PLP 12/2024. 2024. Disponível em: https://abet-trabalho.org.br/manifestos-criticos-ao-plp12-2024/#:~:text=Dois%20movimentos%20cr%C3%Adticos%20ao%20PLP12,Lula%20e%20pedir%20sua%20revoga%C3%A7%C3%A3o Acesso em: 13 mar. 2025.
AZEVEDO, Lívia. Motoristas de aplicativos: sem acordo com governo sobre projeto de regulamentação, categoria mantém protestos. Brasil 61, Brasília, 28 mar. 2024. Disponível em: https://brasil61.com/n/motoristas-de-aplicativos-sem-acordo-com-governo-sobre-projeto-de-regulamentacao-categoria-mantem-protestos-bras2411360 Acesso em: 17 mar. 2024.
BOURDIEU, Pierre. Contrafogos: táticas para enfrentar a invasão neoliberal. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1998. E-book.
BRASIL. Câmara dos Deputados. Enquete do PLP 12/2024. Portal da Câmara dos Deputados, Brasília, 2024. Disponível em: https://www.camara.leg.br/enquetes/2419243/resultados Acesso em: 15 ago. 2024.
BRASIL. Projeto de Lei Complementar nº 12/2024: Dispõe sobre a relação de trabalho intermediado por empresas operadoras de aplicativos de transporte remunerado privado individual de passageiros em veículos automotores de quatro rodas e estabelece mecanismos de inclusão previdenciária e outros direitos para melhoria das condições de trabalho. Brasília: Câmara dos Deputados, 2024. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2391423&filename=PLP%2012/2024. Acesso em: 16 maio 2024.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. STF irá decidir se existe vínculo empregatício entre motoristas e plataformas de aplicativos. Portal STF, Brasília, 04 mar. 2024. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=528592&ori=1 Acesso em: 12 ago. 2024.
BROWN, Wendy. Nas ruínas do neoliberalismo: a ascensão da política antidemocrática no Ocidente. São Paulo: Politeia, 2019.
CARELLI, Rodrigo. Subordinação sem direitos: o projeto de lei Nem-Nem do governo federal. Jornal GGN, 05 mar. 2024. Disponível em: https://jornalggn.com.br/economia/subordinacao-sem-direitos-o-projeto-de-lei-nem-nem-do-governo/. Acesso em: 07 ago. 2024.
CEZARINI, Victor. O Programa Nacional de Desestatização na década de 90. Informações FIPE, São Paulo, nº 476, p. 42-44, maio 2020. Disponível em: https://downloads.fipe.org.br/publicacoes/bif/bif476.pdf. Acesso em: 05 jun. 2024.
CHESNAIS, François. Mundialização: o capital financeiro no comando. Revista Outubro, ed. 5, p. 7-28, 2001. Disponível em: http://outubrorevista.com.br/wp-content/uploads/2015/02/Revista-Outubro-Edic%CC%A7a%CC%83o-5-Artigo-02.pdf Acesso em: 13 jun. 2024.
CODATO, Adriano. O conceito de ideologia no marxismo clássico: uma revisão e um modelo de aplicação. Política & Sociedade, Florianópolis, v. 15, n. 32, p. 311-331, jan./abr. 2016. Disponível em: https://doi.org/10.5007/2175-7984.2016v15n32p311. Acesso em: 13 jun. 2024.
CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA. Comunicado de Imprensa 194/24: Trabalhadores das plataformas: Conselho confirma acordo sobre novas regras para melhorar as suas condições de trabalho. Bruxelas, 11 mar. 2024. Disponível em: https://www.consilium.europa.eu/pt/press/press-releases/2024/03/11/platform-workers-council-confirms-agreement-on-new-rules-to-improve-their-working-conditions/pdf/. Acesso em: 17 ago. 2024.
DARDOT, Pierre; LAVAL, Christian. Anatomia do novo neoliberalismo. Instituto Humanitas Unisinos, São Leopoldo/RS, 25 jul. 2019. Disponível em: https://www.ihu.unisinos.br/categorias/591075-anatomia-do-novo-neoliberalismo-artigo-de-pierre-dardot-e-christian-laval. Acesso em: 21 jul. 2022.
DARDOT, Pierre; LAVAL, Christian. A nova razão do mundo: ensaio sobre a sociedade neoliberal. São Paulo: Boitempo, 2016.
DUMÉNIL, Gérard; LÉVY, Dominique. Neoliberalismo - Neo-imperialismo. Economia e Sociedade, Campinas, v. 16, n. 1 (29), p. 1-19, abr. 2007. Disponível em: https://www.eco.unicamp.br/images/arquivos/artigos/626/01_Dumenil.pdf. Acesso em: 13jun. 2024.
Federação Nacional dos Sindicatos dos Motoristas de Aplicativo - FENASMAPP. Emenda ao Projeto de Lei Complementar 12/2024. Brasília, 2024. Disponível em: https://cdn.brasildefato.com.br/documents/8232747b598ec7ae37b920d7af49ae7f.pdf. Acesso em: 16 ago. 2024.
FEENBERG, Andrew. Do essencialismo ao construtivismo: a filosofia da tecnologia em uma encruzilhada. In: NEDER, Ricardo T. (org.). A teoria crítica de Andrew Feenberg: racionalização democrática, poder e tecnologia. 2. ed. Brasília: UnB: 2013. p. 205-251. Disponível em: https://www.sfu.ca/~andrewf/coletanea.pdf. Acesso em: 07 jun. 2024.
FELICIANO, Guilherme Guimarães. A proposta do governo que regulamenta o trabalho de motoristas de aplicativos é adequada? NÃO. Folha de S. Paulo, São Paulo, 15 mar. 2024. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2024/03/a-proposta-do-governo-que-regulamenta-o-trabalho-de-motoristas-de-aplicativos-e-adequada-nao.shtml. Acesso em: 22 jul. 2024.
FOUCAULT, Michel. Nascimento da biopolítica: curso dado no Collège de France (1978-1979). São Paulo: Martins Fontes, 2008.
GROHMANN, Rafael. Plataformização do trabalho: entre dataficação, financeirização e racionalidade neoliberal. Revista Eletrônica Internacional de Economia Política da Informação da Comunicação e da Cultura, São Cristóvão, v. 22, n. 1, p. 106-122, 2020. Disponível em: https://periodicos.ufs.br/eptic/article/view/12188. Acesso em: 10 ago. 2024.
GUIMARÃES, Cátia. Que regulamentação para atender a que interesses? Projeto de Lei apresentado pelo governo como resultado de uma mesa de negociação que envolveu empresas e prestadores de serviço por plataforma é alvo de críticas de pesquisadores, juristas e trabalhadores. Portal da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio-EPSJV/Fiocruz, Rio de Janeiro, 14 maio 2024. Disponível em: https://www.epsjv.fiocruz.br/noticias/reportagem/que-regulamentacao-para-atender-a-que-interesses. Acesso em: 17 mar. 2025.
HARVEY, David. O neoliberalismo: história e implicações. 3. ed. São Paulo: Edições Loyola, 2012.
LANG, Julia. Manifestação contra PLP que regulamenta trabalho dos motoristas tem duas datas. 55content, 22 mar. 2024. Disponível em: https://55content.com.br/motorista/manifestacao-contra-plp-que-regulamenta-trabalho-dos-motoristas-tem-duas-datas/. Acesso em: 13 mar. 2025.
LAVAL, Christian. Foucault, Bourdieu e a questão neoliberal. São Paulo: Elefante, 2020.
MARCONI, Marina de Andrade; LAKATOS, Eva Maria. Fundamentos de Metodologia Científica. 8. ed. São Paulo: Atlas, 2017.
MARX, Karl; ENGELS, Friedrich. A ideologia alemã. São Paulo: Boitempo, 2007.
MONCAU, Gabriela. Críticas ao PL do governo, fake news e greves: entenda disputas em torno do trabalho em apps. Brasil de Fato, 18 mar. 2024. Disponível em: https://www.brasildefato.com.br/2024/03/18/criticas-ao-pl-do-governo-fake-news-e-greves-entenda-disputas-em-torno-do-trabalho-em-apps/. Acesso em: 13 mar. 2025.
NETTO, José Paulo. Crise do socialismo e ofensiva neoliberal. 3. ed. São Paulo: Cortez, 2001.
NOVAES, Henrique; DAGNINO, Renato. O fetiche da tecnologia. Org & Demo, Marília/SP, v.5, n. 2, p.189-209, 2004. Disponível em: https://doi.org/10.36311/1519-0110.2004.v5n2.411. Acesso em: 07 jun. 2024.
ORSINI, Adriana Goulart de Sena; LEME, Ana Carolina Reis Paes. Litigância manipulativa da jurisprudência e plataformas digitais de transporte: levantando o véu do procedimento conciliatório estratégico. Revista eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 10, n. 95, p. 24-44, jan. 2021. Disponível em: https://juslaboris.tst.jus.br/handle/20.500.12178/182394. Acesso em: 12 ago. 2024.
PEREIRA, Eduardo Rezende. Motoristas por aplicativos ganham regulamentação nos marcos da precarização. Brasil de Fato, Curitiba, 11 de mar. 2024. Disponível em: https://www.brasildefato.com.br/2024/03/11/motoristas-por-aplicativos-ganham-regulamentacao-nos-marcos-da-precarizacao. Acesso em: 05 ago. 2024.
POELL, Thomas; NIEBORG, David; DIJCK, José van. Plataformização. Revista Fronteiras - Estudos Midiáticos, São Leopoldo/RS, v. 22, n. 1, p. 2-10, jan./abr. 2020. Disponível em: https://doi.org/10.4013/fem.2020.221.01. Acesso em: 27 abr. 2024.
PONTES, Júlio. "O PL do governo naturaliza a ideia de que o trabalho não se associa necessariamente a direitos", entrevista com César Sanson. In: Revista Movimento: crítica, teoria e ação, Porto Alegre, ano 9, v. 1, n. 49-50, p. 93-105, abr.-maio 2024.
PORTO, André Nóbrega; ARAÚJO, Jailton Macena de. Projeto de Lei Complementar nº 12/2024: fissuras no diálogo social e desafios para a promoção do trabalho decente nas plataformas digitais. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Porto Alegre, v. 90, n. 3, p. 158-182, 2024. Disponível em: https://revista.tst.jus.br/rtst/article/view/9. Acesso em: 13 mar. 2025.
RIBEIRO, Paulo Victor. PL da Uber: "Governo abriu um precedente histórico, o fim do salário-mínimo". [Entrevista com David Deccache]. Intercept Brasil, 13 mar. 2024. Disponível em: https://www.intercept.com.br/2024/03/13/pl-da-uber-governo-abriu-um-precedente-historico-o-fim-do-salario-minimo/#:~:text=PL%20da%20Uber%3A%20'Governo%20abriu,plataformas%20%E2%80%93%20e%20n%C3%A3o%20dos%20trabalhadores.&text=O%20governo%20federal%20apresentou%20no,profiss%C3%A3o%20de%20motoristas%20de%20aplicativo. Acesso em: 15 ago. 2024.
SALES, Ana Patrícia Dias; SANSON, Cesar; SALES Francisco José Lima. A ideologia do Vale do Silício e o trabalho plataformizado. Revista Cronos, Natal, v. 25, n. 1, p.10-26, 2024. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/cronos/article/view/35393. Acesso em: 13 jun. 2024.
SILVA, Sérgio. Propostas neoliberais e sociedade de mercado. In: Liberalismo e Socialismo: velhos e novos paradigmas. São Paulo: Editora da UNESP, 1995. p. 105-114.
SRNICEK, Nick. Platform Capitalism. Cambridge: Polity Press, 2017.
VIANNA, Fernando Ressetti Pinheiro Marques; VIANNA, Juliana; MENEGHETTI, Francis Kanashiro. O dark side da digitalização na era do capitalismo de vigilância: um estudo dos termos de consentimento da Uber à luz da legislação brasileira. Administração Pública e Gestão Social, Viçosa/MG, v. 13, n. 4, p. 1-21,2021. Disponível em: https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=351568433007. Acesso em: 27 abr. 2024.
WOODCOCK, Jamie. O panóptico algorítmico da Deliveroo: mensuração, precariedade e a ilusão do controle. In: ANTUNES, Ricardo (org.). Uberização, trabalho digital e Indústria 4.0. São Paulo: Boitempo, 2020. p. 23-46.
ZUBOFF, Shoshana. A era do capitalismo de vigilância: a luta por um futuro humano na nova fronteira de poder. Rio de Janeiro: Intrínseca, 2021. E-book.
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