Disputando as Evidências, Negando a Pertinência: O Processo para Incorporação dos Derivados de Cannabis no SUS

Lucas Nishida; Roberta Custodio Cavedini

doi:10.5433/2176-6665.2023v28n3e48571

Authors

Lucas Nishida University of Campinas (UNICAMP) https://orcid.org/0000-0001-5202-8732
Roberta Custodio Cavedini Independent researcher https://orcid.org/0009-0000-7159-2822

DOI:

https://doi.org/10.5433/2176-6665.2023v28n3e48571

Keywords:

cannabis, health technology assessmen, regulation, public participation, controversy

Abstract

This article discusses the incorporation of Cannabis sativa derivatives for therapeutic use in the Brazilian Unified Health System (SUS). Even with regulatory changes in recent years, access to therapies through SUS is still limited nationally. This article analyzes the processes of health technology assessment carried out by the National Commission for the Incorporation of Technologies into the Unified Health System (Conitec) and the respective public consultations, looking at the disputes, arguments and strategies mobilized. On the one hand, the national regulatory conformation, the Conitec guidelines and the type of studies considered lead to the denial of incorporation and indicate the need for alternative routes. On the other hand, the public consultations reveal a dispute over the multiplicity of ways of cannabis products, in their compositions, productive and epistemological practices.

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Author Biographies

Lucas Nishida, University of Campinas (UNICAMP)

Master in Health Communication and Information from Fundação Oswaldo Cruz (2019). PhD student at the Postgraduate Program in Scientific and Technological Policy at the State University of Campinas.

Roberta Custodio Cavedini , Independent researcher

Bachelor and Degree in Geography from the State University of Campinas (2023).

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