The temporal Framework for the demarcation of indigenous lands, memory and forgetfulness
DOI:
https://doi.org/10.5433/2176-6665.2017v22n2p320Keywords:
Temporal framework, Forced displacements, Memory, OblivionAbstract
Indigenous peoples today have constitutionally guaranteed the original right to the lands they traditionally occupy, endorsing the indigenous institute. However, the Federal Supreme Court has been restricting this right by establishing the so-called temporal framework for demarcation of indigenous lands and, more recently, the Executive with the approval of the AGU Opinion, which intends to link the entire Federal Public Administration to this understanding. These actions go against the conclusions of the National Truth Commission, which pointed to a systematic framework of forced removals and evictions in the previous period of the 1988 Constitution, and neglect transitional mechanisms for the restoration of truth and the redemption of memory, representing the implementation of an “Oblivion policy” by the Brazilian State.Downloads
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References
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Published
2017-12-31
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OSOWSKI, Raquel. The temporal Framework for the demarcation of indigenous lands, memory and forgetfulness. Mediações - Revista de Ciências Sociais, Londrina, v. 22, n. 2, p. 320–346, 2017. DOI: 10.5433/2176-6665.2017v22n2p320. Disponível em: https://ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/mediacoes/article/view/32261. Acesso em: 21 nov. 2024.
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