Tribunais, política e direito no Brasil. Tendências e questões para a ciência política

Resumo

O protagonismo de tribunais e de outras instituições judiciais, as mudanças nos métodos de trabalho dos juristas e os processos de mobilização do direito são parte incontornável da política contemporânea. As mudanças foram acolhidas como o despertar do “terceiro gigante” ou como a emergência de uma nova era das instituições representativas, na qual se daria uma dinâmica positiva para o escopo e a efetividade dos direitos nas democracias constitucionais. Outros, mais céticos, apontaram os interesses corporativos de juristas, ou a sua associação com forças políticas e sociais como a base explicativa das mudanças. Mas, como têm apontado as pesquisas, o processo apresenta inegável variedade empírica, nos diversos contextos nacionais, no interior de cada Estado, em diferentes domínios, ao longo do tempo ou em função de configurações de forças postas em conjunturas específicas. Como resultado, as bases teóricas e metodológicas para a pesquisa de ciência política sobre os tribunais, os juristas e o direito permanecem dispersas, fluidas e contestadas, o que se apresenta de forma muito clara nos trabalhos na área sobre o nosso país.Este número da revista Mediações conta com artigos que contribuem neste domínio, seja com discussões de caráter teórico-metodológico seja com pesquisas empíricas sobre instituições, agentes e práticas judiciais no Brasil ou em perspectiva comparada.