Federalismo, Governabilidade e Gestão Orçamentária
DOI:
https://doi.org/10.5433/2176-6665.2005v10n2p199Palavras-chave:
Gestão Orçamentária, Representação Política, Relações Executivo-LegislativoResumo
O problema central do estudo foi identificar como se processam as decisões federativas no Brasil em relação à intervenção legislativa no trato da questão orçamentária. O artigo traz um recorte teórico embasado nos princípios do federalismo brasileiro instituído após a Constituição de 1988 e uma análise comparativa dos arranjos institucionais (partidos e comissões) que foram construídos para a manutenção da governabilidade do Executivo nacional e assim amortecer o conflito das questões regionais interpostas pelo Legislativo.Downloads
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Referências
ABRANCHES, Sérgio Henrique H. de. Presidencialismo de Coalizão: O Dilema Institucional Brasileiro. Dados, Rio de Janeiro, v. 31, n. 1, p. 22, 1988.
ABRUCIO, Fernando Luiz. Os Barões da Federação: os governadores e a redemocratização brasileira. São Paulo: Hucitec, 1998.
BACKES, Ana Luiza. Democracia e Sobre Representação de Regiões: o papel do Senado. 1998. Dissertação (Mestrado em Ciência Política) – Universidade de Brasília, Brasília, 1998.
BENEVIDES, Maria V.; VANNUCHI, Paulo; KERCHE, Fábio. Reforma Política e Cidadania. São Paulo: Fundação Perseu Abramo, 2003.
BEZERRA, Marcos Otavio. Em Nome das Bases: política, favores e dependência pessoal. Rio de Janeiro: Relume-Dumar·, 1999.
BOBBIO, Norberto. Estado, Governo, Sociedade: por uma teoria geral da política. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1987.
CAMARGO, A. Federalismo cooperativo e o princípio da subsidiariedade: notas sobre a experiência recente do Brasil e da Alemanha. In: HOFMEISTER, W.; CARNEIRO, J. M. B. (ed.). Federalismo na Alemanha e no Brasil. São Paulo: Konrad-Adenauer, 2001. (Série Debates, n. 22).
DALLARI, Dalmo de Abreu. O Estado Federal. São Paulo: Ética, 1986.
DINIZ E. Em busca de um novo paradigma: a reforma do Estado no Brasil dos anos 90. São Paulo em Perspectiva, São Paulo, v. 10, n. 4, p. 13-26, out./dez. 1996.
ELAZAR, Daniel J. Estados Unidos: La No Centralización Constitucionalizada. In: CHAVEZ, Alicia Hernandez (cord.). Hacia un Nuevo Federalismo? México: Fondo de Cultura Econômica, 1997.
FIGUEIREDO, Argelina Cheibub. Instituições e Política no Controle do Executivo. Dados, Rio de Janeiro, v. 44, n. 4, p. 689-727, 2001.
FIGUEIREDO, Argelina Cheibub; LIMONGI, Fernando. Executivo e Legislativo na Nova Ordem Constitucional. Rio de Janeiro: FGV, 1999.
HORTA, Raul Machado. Tendências do Federalismo Brasileiro. Revista Brasileira de Estudos Políticos, n. 28, 1970.
HORTA, Raul Machado. Reconstrução do Federalismo Brasileiro. Revista Brasileira de Estudos Políticos, Belo Horizonte, n. 54, p. 57-80, jan. 1982.
HORTA, Raul Machado. A Posição do Município no Direito Constitucional Federal Brasileiro, Revista Brasileira de Estudos Políticos, Belo Horizonte, n. 55, p. 197-221, jul. 1982.
JEFFERSON, Thomas et al. Escritos Políticos. 2. ed. São Paulo: Abril Cultural, 1979.
KINZO, Maria Dí Alva Gil. Representação política e sistema eleitoral no Brasil. São Paulo: Editais Símbolo, 1980.
KUGELMAS, Eduardo. A Evolução Recente do Regime Federativo no Brasil. In: HOFMEISTER, W.; CARNEIRO, J. M. B. (ed.). Federalismo na Alemanha e no Brasil. São Paulo: Konrad-Adenauer, 2001. (Série Debates, n. 22).
LAMOUNIER, Bolívar; Rachel MENEGUELLO. Partidos e Consolidação Democrática: o caso brasileiro. São Paulo: Brasiliense, 1986.
LEAL, Victor Nunes. Coronelismo, enxada e voto: o município e o regime representativo no Brasil. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1948.
LESSA, Renato. A invenção Republicana: Campos Sales, as bases e a decadência da Primeira República Brasileira. 2. ed. Rio de Janeiro: Topbooks, 1999.
LIJPHART, Arend. Modelos de Democracia: desempenho e padrões de Governo em 36 países. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003.
LIPHART, Arend. As democracias Contemporâneas. Lisboa: Gradiva Publicáveis,1989.
LIMONGI, Fernando; FIGUEIREDO, Argelina Cheibub. Partidos Políticos na Câmara dos Deputados: 1989-1994. Dados, Rio de Janeiro, v. 38, n. 3, p. 497-525, 1995.
LIMONGI, Fernando; FIGUEIREDO, Argelina Cheibub. Bases Institucionais do Presidencialismo de Coalizão. Lua Nova, São Paulo, n. 44, p. 81-106, 1998.
MAINWARING, Scott; MENEGUELLO Rachel; POWER, Timoty. Partidos Conservadores no Brasil Contemporâneo: quais são, o que defendem, quais são suas bases. São Paulo: Paz e Terra, 2000.
MAINWARING, Scott. Rethinking Party Systems in the Third Wave of Democratization: the case of Brazil. Stanford: Stanford University Press, 1999.
MENEGUELLO, Rachel. Partidos e Governos no Brasil contemporâneo. São Paulo: Editora Paz e Terra, 1998.
NICOLAU. Jairo Marconi. A reforma da representação proporcional no Brasil. In: BENEVIDES, Maria V.; VANNUCHI, Paulo; KERCHE, Fábio. Reforma Política e Cidadania. São Paulo: Fundação Perseu Abramo, 2003.
NICOLAU. Jairo Marconi. As distorções na representação dos estados na Câmara dos Deputados brasileira. Dados, Rio de Janeiro, v. 40, n. 3, p. 441-464, 1997.
NICOLAU. Jairo Marconi. Multipartidarismo e Democracia: um estudo sobre o sistema partidário brasileiro. Rio de Janeiro. Fundação Getúlio Vargas, 1996.
PEREIRA, Carlos; MUELLER, Bernardo. Comportamento Estratégico em Presidencialismo de Coalizão: as relações entre Executivo e Legislativo na Elaboração do Orçamento Brasileiro. Dados, Rio de Janeiro, v. 45, n. 2, p. 265-301, 2002.
ROCHA, Paulo E.N.de Moura. Congresso Nacional e Orçamento Público: o processo decisório da fase legislativa do ciclo orçamentário ampliado. 1997. Dissertação (Mestrado em Ciência Política) – Universidade de Brasília, Brasília, 1997.
SCHWARTZMAN. Bases do Autoritarismo Brasileiro. Brasília: Universidade de Brasília, 1988.
SOARES, Marcia Miranda. Federação, Democracia e Instituições Políticas. Lua Nova, São Paulo, n. 44, p. 137-163, 1998.
SOUZA, Maria do Carmo Campello. Estados e Partidos políticos no Brasil. 3. ed. Campinas: Unicamp, 1990.
STEPAN, Alfred. Para uma Nova Análise Comparativa do Federalismo e da Democracia: Federações que Restringem ou Ampliam o Poder do Demos. Dados, Rio de Janeiro, v. 42, n. 2, p. 205-206, 1999.
TAVARES, José Antúnio Giusti; ROJO, Ra˙l Enrique. Instituições Políticas Comparadas dos países do Mercosul. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 1998.
TAVARES, José Antúnio Giusti. Reforma Política e retrocesso Democrático. Porto Alegre: Mercado Aberto, 1998.
TOCQUEVILLE, Alexis. A Democracia na América. Belo Horizonte: Itatiaia,1962.
TOMIO, Fabrício R. de L. A criação de municípios após a Constituição de 1988. Revista Brasileira de Ciências Sociais, São Paulo, v. 17, n. 48, p. 61-90, 2002.
TORRES, João Camillo de Oliveira. A Formação do Federalismo no Brasil. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 1961.
ABRUCIO, Fernando Luiz. Os Barões da Federação: os governadores e a redemocratização brasileira. São Paulo: Hucitec, 1998.
BACKES, Ana Luiza. Democracia e Sobre Representação de Regiões: o papel do Senado. 1998. Dissertação (Mestrado em Ciência Política) – Universidade de Brasília, Brasília, 1998.
BENEVIDES, Maria V.; VANNUCHI, Paulo; KERCHE, Fábio. Reforma Política e Cidadania. São Paulo: Fundação Perseu Abramo, 2003.
BEZERRA, Marcos Otavio. Em Nome das Bases: política, favores e dependência pessoal. Rio de Janeiro: Relume-Dumar·, 1999.
BOBBIO, Norberto. Estado, Governo, Sociedade: por uma teoria geral da política. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1987.
CAMARGO, A. Federalismo cooperativo e o princípio da subsidiariedade: notas sobre a experiência recente do Brasil e da Alemanha. In: HOFMEISTER, W.; CARNEIRO, J. M. B. (ed.). Federalismo na Alemanha e no Brasil. São Paulo: Konrad-Adenauer, 2001. (Série Debates, n. 22).
DALLARI, Dalmo de Abreu. O Estado Federal. São Paulo: Ética, 1986.
DINIZ E. Em busca de um novo paradigma: a reforma do Estado no Brasil dos anos 90. São Paulo em Perspectiva, São Paulo, v. 10, n. 4, p. 13-26, out./dez. 1996.
ELAZAR, Daniel J. Estados Unidos: La No Centralización Constitucionalizada. In: CHAVEZ, Alicia Hernandez (cord.). Hacia un Nuevo Federalismo? México: Fondo de Cultura Econômica, 1997.
FIGUEIREDO, Argelina Cheibub. Instituições e Política no Controle do Executivo. Dados, Rio de Janeiro, v. 44, n. 4, p. 689-727, 2001.
FIGUEIREDO, Argelina Cheibub; LIMONGI, Fernando. Executivo e Legislativo na Nova Ordem Constitucional. Rio de Janeiro: FGV, 1999.
HORTA, Raul Machado. Tendências do Federalismo Brasileiro. Revista Brasileira de Estudos Políticos, n. 28, 1970.
HORTA, Raul Machado. Reconstrução do Federalismo Brasileiro. Revista Brasileira de Estudos Políticos, Belo Horizonte, n. 54, p. 57-80, jan. 1982.
HORTA, Raul Machado. A Posição do Município no Direito Constitucional Federal Brasileiro, Revista Brasileira de Estudos Políticos, Belo Horizonte, n. 55, p. 197-221, jul. 1982.
JEFFERSON, Thomas et al. Escritos Políticos. 2. ed. São Paulo: Abril Cultural, 1979.
KINZO, Maria Dí Alva Gil. Representação política e sistema eleitoral no Brasil. São Paulo: Editais Símbolo, 1980.
KUGELMAS, Eduardo. A Evolução Recente do Regime Federativo no Brasil. In: HOFMEISTER, W.; CARNEIRO, J. M. B. (ed.). Federalismo na Alemanha e no Brasil. São Paulo: Konrad-Adenauer, 2001. (Série Debates, n. 22).
LAMOUNIER, Bolívar; Rachel MENEGUELLO. Partidos e Consolidação Democrática: o caso brasileiro. São Paulo: Brasiliense, 1986.
LEAL, Victor Nunes. Coronelismo, enxada e voto: o município e o regime representativo no Brasil. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1948.
LESSA, Renato. A invenção Republicana: Campos Sales, as bases e a decadência da Primeira República Brasileira. 2. ed. Rio de Janeiro: Topbooks, 1999.
LIJPHART, Arend. Modelos de Democracia: desempenho e padrões de Governo em 36 países. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003.
LIPHART, Arend. As democracias Contemporâneas. Lisboa: Gradiva Publicáveis,1989.
LIMONGI, Fernando; FIGUEIREDO, Argelina Cheibub. Partidos Políticos na Câmara dos Deputados: 1989-1994. Dados, Rio de Janeiro, v. 38, n. 3, p. 497-525, 1995.
LIMONGI, Fernando; FIGUEIREDO, Argelina Cheibub. Bases Institucionais do Presidencialismo de Coalizão. Lua Nova, São Paulo, n. 44, p. 81-106, 1998.
MAINWARING, Scott; MENEGUELLO Rachel; POWER, Timoty. Partidos Conservadores no Brasil Contemporâneo: quais são, o que defendem, quais são suas bases. São Paulo: Paz e Terra, 2000.
MAINWARING, Scott. Rethinking Party Systems in the Third Wave of Democratization: the case of Brazil. Stanford: Stanford University Press, 1999.
MENEGUELLO, Rachel. Partidos e Governos no Brasil contemporâneo. São Paulo: Editora Paz e Terra, 1998.
NICOLAU. Jairo Marconi. A reforma da representação proporcional no Brasil. In: BENEVIDES, Maria V.; VANNUCHI, Paulo; KERCHE, Fábio. Reforma Política e Cidadania. São Paulo: Fundação Perseu Abramo, 2003.
NICOLAU. Jairo Marconi. As distorções na representação dos estados na Câmara dos Deputados brasileira. Dados, Rio de Janeiro, v. 40, n. 3, p. 441-464, 1997.
NICOLAU. Jairo Marconi. Multipartidarismo e Democracia: um estudo sobre o sistema partidário brasileiro. Rio de Janeiro. Fundação Getúlio Vargas, 1996.
PEREIRA, Carlos; MUELLER, Bernardo. Comportamento Estratégico em Presidencialismo de Coalizão: as relações entre Executivo e Legislativo na Elaboração do Orçamento Brasileiro. Dados, Rio de Janeiro, v. 45, n. 2, p. 265-301, 2002.
ROCHA, Paulo E.N.de Moura. Congresso Nacional e Orçamento Público: o processo decisório da fase legislativa do ciclo orçamentário ampliado. 1997. Dissertação (Mestrado em Ciência Política) – Universidade de Brasília, Brasília, 1997.
SCHWARTZMAN. Bases do Autoritarismo Brasileiro. Brasília: Universidade de Brasília, 1988.
SOARES, Marcia Miranda. Federação, Democracia e Instituições Políticas. Lua Nova, São Paulo, n. 44, p. 137-163, 1998.
SOUZA, Maria do Carmo Campello. Estados e Partidos políticos no Brasil. 3. ed. Campinas: Unicamp, 1990.
STEPAN, Alfred. Para uma Nova Análise Comparativa do Federalismo e da Democracia: Federações que Restringem ou Ampliam o Poder do Demos. Dados, Rio de Janeiro, v. 42, n. 2, p. 205-206, 1999.
TAVARES, José Antúnio Giusti; ROJO, Ra˙l Enrique. Instituições Políticas Comparadas dos países do Mercosul. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 1998.
TAVARES, José Antúnio Giusti. Reforma Política e retrocesso Democrático. Porto Alegre: Mercado Aberto, 1998.
TOCQUEVILLE, Alexis. A Democracia na América. Belo Horizonte: Itatiaia,1962.
TOMIO, Fabrício R. de L. A criação de municípios após a Constituição de 1988. Revista Brasileira de Ciências Sociais, São Paulo, v. 17, n. 48, p. 61-90, 2002.
TORRES, João Camillo de Oliveira. A Formação do Federalismo no Brasil. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 1961.
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Publicado
2005-12-15
Como Citar
MELO, Ana Lúcia Aguiar. Federalismo, Governabilidade e Gestão Orçamentária. Mediações - Revista de Ciências Sociais, Londrina, v. 10, n. 2, p. 199–218, 2005. DOI: 10.5433/2176-6665.2005v10n2p199. Disponível em: https://ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/mediacoes/article/view/2173. Acesso em: 12 nov. 2024.
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