Federalismo, Governabilidade e Gestão Orçamentária
DOI:
https://doi.org/10.5433/2176-6665.2005v10n2p199Palabras clave:
Gestão Orçamentária, Representação Política, Relações Executivo-LegislativoResumen
O problema central do estudo foi identificar como se processam as decisões federativas no Brasil em relação à intervenção legislativa no trato da questão orçamentária. O artigo traz um recorte teórico embasado nos princípios do federalismo brasileiro instituído após a Constituição de 1988 e uma análise comparativa dos arranjos institucionais (partidos e comissões) que foram construídos para a manutenção da governabilidade do Executivo nacional e assim amortecer o conflito das questões regionais interpostas pelo Legislativo.Citas
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