Vol. 12 (2008)

• Editorial

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  DOI: https://doi.org/10.5433/2178-8189.2008v12n0p7

Artigos

• Intervenção do estado no domínio econômico: síntese econômica, filosófica e jurídica e perspectivas para a economia globalizada

  Adyr Garcia Ferreira Netto, Lourival José de Oliveira

  9-22

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  DOI: https://doi.org/10.5433/2178-8189.2008v12n0p9

• O acesso à justiça e a proposta habermasiana para um processo civil discursivo

  Eder Fernandes Monica

  23-41

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  DOI: https://doi.org/10.5433/2178-8189.2008v12n0p23

• As interações sistêmicas entre direito, economia e organizações: considerações sobre o rompimento com o cartesianismo e o direito como custo para Atividade empresarial

  Luciano Vaz Ferreira

  43-53

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  DOI: https://doi.org/10.5433/2178-8189.2008v12n0p43

• Fungibilidade entre as tutelas de urgência: cautelar e antecipada (reflexão sobre o parágrafo 7º, do artigo 273, do código de processo civil)

  Raquel Carolina Palegari Saraiva

  55-70

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  DOI: https://doi.org/10.5433/2178-8189.2008v12n0p55

• Titularidade patrimonial na empresa frente à ordem civil constitucional e o papel empresarial para a dignidade humana: primeiras anotações

  Marcia Carla Pereira Ribeiro, Guilherme Borba Vianna

  71-93

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  DOI: https://doi.org/10.5433/2178-8189.2008v12n0p71

• Arbitragem: instrumento efetivo de acesso à justiça

  Rozane da Rosa Cachapuz, Elaine Christina Gomes Condado

  95-116

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  DOI: https://doi.org/10.5433/2178-8189.2008v12n0p95

• Aplicação do direito da concorrência na união européia e o protocolo de fortaleza para o Mercosul

  Martha Asunción Enríquez Prado

  117-138

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  DOI: https://doi.org/10.5433/2178-8189.2008v12n0p117

• Novos paradigmas para uma nova sociedade: a sociedade de consumo e as relações contratuais

  Andreza Cristina Baggio

  139-154

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  DOI: https://doi.org/10.5433/2178-8189.2008v12n0p139

• Resolução de conflitos ambientais internacionais: soberania, jurisdição internacional e ingerência ecológica

  Rafael Lazzarotto Simion, Eliane Moreira Lorenzet

  155-175

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  DOI: https://doi.org/10.5433/2178-8189.2008v12n0p155

• Direito tributário ambiental: benefícios fiscais às empresas para proteção do direito fundamental ao meio ambiente

  Samia Moda Cirino, Marlene kempfer Bassoli

  177-198

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  DOI: https://doi.org/10.5433/2178-8189.2008v12n0p177

• Aspectos econômicos dos direitos fundamentais: benefícios fiscais para portadores de deficiência

  Soraya Regina Gasparetto Lunardi

  199-215

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• Estado e comércio internacional: convergências e divergências

  Patricia Ayub da Costa, Tânia Lobo Muniz

  217-233

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  DOI: https://doi.org/10.5433/2178-8189.2008v12n0p217

• Intervenção contemporânea do estado brasileiro: positivação dos ideais neoliberais trabalhistas

  César Bessa, Adreana Dulcina Platt

  235-255

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  DOI: https://doi.org/10.5433/2178-8189.2008v12n0p235

• Os desafios da tutela específica em relação aos novos direitos e à responsabilidade social empresarial

  Leandro Cioffi, Yvete Flávio da Costa

  257-274

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  DOI: https://doi.org/10.5433/2178-8189.2008v12n0p257

• Formatação de tutelas específicas e dosagem da amplitude da cognição

  Odoné Serrano Júnior

  275-294

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  DOI: https://doi.org/10.5433/2178-8189.2008v12n0p275

• Le class actions in italia: problemi e prospettive in chiave comparata

  Gianluca Sgueo

  295-317

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  DOI: https://doi.org/10.5433/2178-8189.2008v12n0p295