Formatação de tutelas específicas e dosagem da amplitude da cognição
DOI:
https://doi.org/10.5433/2178-8189.2008v12n0p275Palavras-chave:
Processo civil, tutela específica, cognição judicial, técnicas processuais, efetividadeResumo
Partindo do pressuposto de que a tutela jurisdicional civil é expressão do direito fundamental de proteção, que exige o emprego da melhor técnica disponível no atual estado da arte, mostrar-se-á que as técnicas de formatação de tutelas específicas, implementadas a partir da possibilidade de combinação de provimentos e dos seus meios de efetivação, adequando-se às necessidades concretas do direito carente de tutela, somada à técnica da dosagem correta da amplitude da cognição judicial, contribuem sobremaneira para a racionalização da atividade jurisdicional, simplificando e acelerando o procedimento, importando, enfim, em ganhos em termos de efetividade.
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