Vol. 28 Núm. 3 (2024): Scientia Iuris

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  1-195

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Expediente

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  1-5

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• Sumário

  Revista Scientia Iuris Tânia Lobo Muniz

  6-8

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• Editorial

  9-10

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Artigos

• Compliance e a nova lei de licitações: o incentivo normativo à implementação de programas de integridade

  Douglas Oliveira Santos, Sandro Mansur Gibran

  11-24

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  DOI: https://doi.org/10.5433/2178-8189.2024v28n3p11-24

• Contribuição ao estudo do crime de concorrência desleal

  Aline Martins Gonçalves, Walter Godoy dos Santos Junior

  25-43

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  DOI: https://doi.org/10.5433/2178-8189.2024v28n3p25-43

• Análise hermenêutica e econômica dos critérios de interpretação do STJ no processo de execução Cvel

  Cristiano Gomes de Brito

  44-63

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  DOI: https://doi.org/10.5433/2178-8189.2024v28n3p44-63

• Clearance de Derechos sobre los Datos como factor potencial del éxito empresarial

  Maurício Antonio Tamer

  64-79

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  DOI: https://doi.org/10.5433/2178-8189.2024v28n3p64-79

• Inovações no agronegócio: quais as novidades do Fiagro em relação aos fundos de investimentos imobiliários tradicionais?

  Leandro Kreitlow, Muriel Amaral Jacob

  80-94

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  DOI: https://doi.org/10.5433/2178-8189.2024v28n3p80-94

• Contrato de Engineering, Procurement & Construction (EPC): aspectos jurídicos e regulatórios no ordenamento brasileiro

  Danylo Oliveira de Morais, Marcus Elidius Michelli de Almeida

  95-114

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  DOI: https://doi.org/10.5433/2178-8189.2024v28n3p95-114

• Private autonomy and post-mortem transmissibility of digital assets of existential/hybrid nature

  Jeferson Jaques, Leonardo Macedo Poli

  115-131

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  DOI: https://doi.org/10.5433/2178-8189.2024v28n3p115-131

• A escritura pública como pilar de eficiência econômica nos contratos paritários economicamente relevantes: a redefinição da atividade notarial à luz da análise econômica do direito

  Ricardo Correia de Melo, Marcelo Juan Amorín Pisa

  132-154

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  DOI: https://doi.org/10.5433/2178-8189.2024v28n3p132-154

• Análisis Crítico del PLC 108/2024 Relativo a la Incidencia del ITCMD en la Distribución Desproporcional de Dividendos

  Fabio André Malko, Tarsila Ribeiro Marques Fernandes

  155-170

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  DOI: https://doi.org/10.5433/2178-8189.2024v28n3p155-170

• Combatting unethical behavior in international commercial arbitration: how game theory can help tackle guerrilla tactics

  Bruna Faria, Eduardo Bueno Rodrigues, Patricia Ayub da Costa

  171-187

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  DOI: https://doi.org/10.5433/2178-8189.2024v28n3p171-187

Resenhas

• Violência no futebol: o que a criminologia e a experiência inglesa podem contribuir com a realidade brasileira?

  Adriano da Silva Ribeiro

  188-190

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Instruções aos autores

• Instruções aos Autores

  191-195

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