A escritura pública como pilar de eficiência econômica nos contratos paritários economicamente relevantes: a redefinição da atividade notarial à luz da análise econômica do direito

Resumo

Este artigo científico empreende a análise da validação da hipótese de que a escritura pública se revela como instrumento jurídico e econômico adequado para garantir a eficiência econômica dos contratos nela formalizados, adotando, para tanto, o método hipotético dedutivo. Num contexto em que contratos são celebrados com maior celeridade e desapego às formalidades, os contratos paritários economicamente relevantes ainda remanescem, exigindo, entretanto, um novo modelo de tutela para a garantia não apenas de sua juridicidade, mas, igualmente, de sua eficiência econômica. Propõe-se, então, a adoção de um novo paradigma da função notarial para atender essas novas exigências jurídicas, sociais e econômicas do âmbito contratual: o aprimoramento do notário por meio adesão à metodologia da Law and Economics, e, por consequência, a evolução da escritura pública como resultado da aplicação da teoria econômica ao direito. Este estudo explora de que maneira o Notário desempenha um papel fundamental na promoção da integridade, validade, sob esse novo perfil, também a eficiência nas relações negociais. O artigo ressignifica o papel do Notário, tradicionalmente associado à segurança jurídica, desta vez, como agente econômico regulador jurídico e econômico. A análise propõe a compreensão do novo modelo de atuação que resulta na escritura pública como instrumento de maximização da eficiência econômica dos contratos. A investigação, fundamentada no método hipotético dedutivo, colima apresentar um novo paradigma para compreensão da atuação do Notário como um arquiteto da tomada de decisões, que, com o auxílio do ferramental teórico da economia comportamental, baliza o aprimoramento jurídico e econômico das relações negociais privadas. Adicionalmente, o estudo incorpora dados provenientes de pesquisa bibliográfica de cunho filosófico, jurídico e econômico, normativa, analisados criticamente à luz da experiência profissional do autor. Essa abordagem multidisciplinar visa enriquecer a compreensão do papel do Notário como agente central na construção uma nova cultura negocial e alinhadas com os valores sociais, econômicos e jurídicos contemporâneos.