A escritura pública como pilar de eficiência econômica nos contratos paritários economicamente relevantes: a redefinição da atividade notarial à luz da análise econômica do direito

Ricardo Correia de Melo; Marcelo Juan Amorín Pisa

doi:10.5433/2178-8189.2024v28n3p132-154

Authors

Ricardo Correia de Melo Universidade de Marília - UNIMAR https://orcid.org/0009-0000-7291-2293
Marcelo Juan Amorín Pisa Universidad de la República Uruguay - UDELAR

DOI:

https://doi.org/10.5433/2178-8189.2024v28n3p132-154

Keywords:

Contracts, Public Deeds, Economic efficiency, Law and Economics

Abstract

This scientific article analyzes the validity of the hypothesis that the public deed is an adequate legal and economic instrument to guarantee the economic efficiency of contracts formalized in it, using the hypothetical deductive method. In a context in which contracts are concluded with greater speed and detachment from formalities, economically relevant parity contracts still remain, requiring, however, a new model of protection to guarantee not only their legality, but also their economic efficiency. We therefore propose the adoption of a new paradigm for the notarial function in order to meet these new legal, social and economic requirements in the contractual sphere: the improvement of the notary through adherence to the methodology of Law and Economics and, consequently, the evolution of the public deed as a result of the application of economic theory to law. This study explores how the notary plays a fundamental role in promoting integrity, validity and, under this new profile, efficiency in business relations. The article reframes the role of the notary, traditionally associated with legal certainty, this time as a legal and economic regulator. The analysis proposes an understanding of the new model of action that results in the public deed as an instrument for maximizing the economic efficiency of contracts. The investigation, based on the hypothetical deductive method, aims to present.

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Author Biographies

Ricardo Correia de Melo, Universidade de Marília - UNIMAR

Master's Student in Economic Law and Business Relations (University of Marília - UNIMAR); Email: ricardo@cartoriomelo.com; ORCID: https://orcid.org/0009-0000-7291-2293.

Marcelo Juan Amorín Pisa, Universidad de la República Uruguay - UDELAR

Doctor of Law and Social Sciences (University of the Republic Uruguay - UDELAR); Email: mamorin@asfmabogados.com; ORCID: https://orcid.org/0000-0003-4150-3598.

References

ARISTÓTELES. Ética a Nicômaco. Traduzido por Maria Stephania da Costa Flores. Jandira: Principis, 2021.

AZEVEDO, Paulo Furquim de. Contratos: uma perspectiva econômica parte II. In: ZYLBERSZTAJN, Décio; STAJN, Raquel (org.). Direito e economia: análise econômica do direito e das organizações. Rio de Janeiro: Campus Jurídico, 2005. p. 112-136.

BRASIL. Lei n. 11.441, de 4 de janeiro de 2007. Altera dispositivos da lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - código de processo civil, possibilitando a realização de inventário, partilha, separação consensual e divórcio consensual por via administrativa. Brasília, DF: Presidência da República, 2007. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/lei/l11441.htm. Acesso em:

BRASIL. Lei n. 14.382, de 27 de junho de 2022. Dispõe sobre o sistema eletrônico dos registros públicos (Serp); altera as leis n.s 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (lei de registros públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (código civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.465, de 11 de julho de 2017; e revoga a lei n. 9.042, de 9 de maio de 1995, e dispositivos das Leis nºs 4.864, de 29 de novembro de 1965, 8.212, de 24 de julho de 1991, 12.441, de 11 de julho de 2011, 12.810, de 15 de maio de 2013, e 14.195, de 26 de agosto de 2021. Brasília, DF: Presidência da República, 2022. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/lei/l14382.htm. Acesso em:

BRASIL. Lei n. 14.711, de 30 de outubro de 2023. Dispõe sobre o aprimoramento das regras de garantia, a execução extrajudicial de créditos garantidos por hipoteca, a execução extrajudicial de garantia imobiliária em concurso de credores, o procedimento de busca e apreensão extrajudicial de bens móveis em caso de inadimplemento de contrato de alienação fiduciária, o resgate antecipado de letra financeira, a alíquota de imposto de renda sobre rendimentos no caso de fundos de investimento em participações qualificados que envolvam titulares de cotas com residência ou domicílio no exterior e o procedimento de emissão de debêntures; altera as leis n.s 9.514, de 20 de novembro de 1997, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (código civil), 13.476, de 28 de agosto de 2017, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (lei de registros públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 13.105, de 16 de março de 2015 (código de processo civil), 9.492, de 10 de setembro de 1997, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 12.249, de 11 de junho de 2010, 14.113, de 25 de dezembro de 2020, 11.312, de 27 de junho de 2006, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e 14.382, de 27 de junho de 2022, e o decreto-lei n. 911, de 1. de outubro de 1969; e revoga dispositivos dos decretos-lei n.s 70, de 21 de novembro de 1966, e 73, de 21 de novembro de 1966. Brasília, DF: Presidência da República, 2023. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/lei/l14711.htm. Acesso em:

BRASIL. Lei n. 6.015, de 31 de dezembro de 1973. Dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 1973. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6015original.htm#:~:text=LEI%20N%C2%BA%206.015%2C%20DE%2031%20DE%20DEZEMBRO%20DE%201973.&text=Disp%C3%B5e%20sobre%20os%20registros%20p%C3%BAblicos%2C%20e%20d%C3%A1%20outras%20provid%C3%AAncias. Acesso em:

BRASIL. Lei n. 8.935, de 18 de novembro de 1994. Regulamenta o art. 236 da constituição federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro (lei dos cartórios). Brasília, DF: Presidência da República, 1994. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8935.htm#:~:text=L8935&text=LEI%20N%C2%BA%208.935%2C%20DE%2018%20DE%20NOVEMBRO%20DE%201994.&text=Natureza%20e%20Fins-,Art.,e%20efic%C3%A1cia%20dos%20atos%20jur%C3%ADdicos. Acesso em:

CATEB, Alexandre Bueno; MESQUITA FILHO, Osvaldo José Gonçalves de. (Re) pensando a atividade notarial e registral, à luz da análise econômica do direito e do recurso extraordinário 842.846/SC. Revista de Direito, Economia e Desenvolvimento Sustentável, Florianópolis, v. 6, n. 1, p. 39-56, jan./jun. 2020. DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0057/2020.v6i1.6599.

COASE, Ronald H. The problem of social cost. The Journal of Law & Economics, Chicago, v. 3, p. 1-44, out. 1960. Disponível em: http://www.law.uchicago.edu/sites/default/files/file/coase-problem.pdf. Acesso em:

DEBS, Martha El. Legislação notarial e de registros públicos comentada. 6. ed. Salvador: Editora Juspodivm, 2023.

FERREIRA, Jussara Suzi Assis Borges Nasser; CARRARO, Guilherme Streit. Análise do princípio da confiança legítima a partir da teoria do negócio jurídico. Argumentum, Marília, v. 21, n. 1, p. 65-88, jan./abr. 2020. Disponível em: http://ojs.unimar.br/index.php/revistaargumentum/article/view/1176. Acesso em:

FERREIRA, Paulo Roberto Gaiger; RODRIGUES, Felipe Leonardo; CASSETARI, Christiano. Tabelionato de notas. 5. ed. Indaiatuba: Editora Foco, 2022.

FUX, Luiz; BODART, Bruno. Processo civil e análise econômica. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2021.

GICO JUNIOR, Ivo. Introdução ao direito e economia. In: TIMM, Luciano Benetti (org.). Direito e economia no Brasil: estudos sobre a análise econômica do direito. 5. ed. Indaiatuba: Editora Foco, 2023.

GONÇALVES, Robson Ribeiro; PAULA, André Luiz Damião de. Economia comportamental e tomada de decisão. Rio de Janeiro: FGV Editora, 2021.

KLEIN, Benjamim. Why hold-ups occur: the self-enforcing range of contractual relationships. Economic Inquiry, Hoboken, v. 34, p. 444-463, jul. 1996. Disponível em: https://ssrn.com/abstract=1872212. Acesso em:

KONDER, Carlos Nelson; BANDEIRA, Paula Greco de. Contratos. In: TEPEDINO, Gustavo (org.). Fundamentos do direito civil. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2020. v. 1.

KÜMPEL, Vitor Frederico; FERRARI, Carla Modina. tratado notarial e registral. 3. ed. São Paulo: YK, 2022.

MACKAAY, Ejan; ROUSSEAU, Stéphane. Análise econômica do direito. São Paulo: Atlas, 2020.

MELO, Ricardo Correia de; SILVEIRA, Daniel Barile da. Ética nos negócios privados e sua regulação jurídica: o papel do notário como agente econômico regulador. Revista Brasileira de Direito Contratual, Porto Alegre, v. 5, n. 19, p. 93-112, abr./jun. 2024. Disponível em: https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/191538. Acesso em:

MOREIRA, Rogério de Meneses Fialho; FERREIRA, Jussara Suzi Assis Borges Nasser; RAMOS JUNIOR, Galdino Luiz. Pragmatismo, análise econômica do direito e o combate à pandemia. Argumentum, Marília, v. 23, n. 3, p. 835-866, set./dez. 2022. Disponível em: http://ojs.unimar.br/index.php/revistaargumentum/article/view/1716/1027. Acesso em:

MUELLER, Bernardo. Direitos de propriedade na nova economia das instituições e direito e economia parte II. In: ZYLBERSZTAJN, Décio; STAJN, Raquel (org.). Direito e economia: análise econômica do direito e das organizações. Rio de Janeiro: Campus Jurídico, 2005. p. 91-101.

PANERO, Federico Jorge. El asesoramiento como caractisitca principal del notariado latino y como eficaz garantia de equilibrio contractual: analisis a la luz de la legislacion de consumo y del codigo civil y comercial de la nacion. Revista de Estudos de Derecho Notarial y Registral, Córdova, n. 6, p. 101-115, 2019. DOI: https://doi.org/10.37767/2362-3845(2019)007.

PORTO, Antônio Maristrello; GAROUPA, Nuno. Curso de análise econômica do direito. 2. ed. Barueri: Atlas, 2022.

POSNER, Richard A. A economia da justiça. São Paulo: Martins Fontes, 2010.

POSNER, Richard A. Fronteiras da teoria do direito. São Paulo: Martins Fontes, 2011.

RAWLS, Jhon. Uma teoria da justiça. Traduzido por Amiro Pisetta e Lenita M. R. Esteves. 6. ed. São Paulo: Martins Fontes, 1997.

THALER, Richard H.; SUNSTEIN, Cass R. Nudge: como tomar melhores decisões sobre saúde, dinheiro e felicidade. Tradução de Angelo Lessa. São Paulo: Editora Objetiva, 2008.

TIMM, Luciano Benetti. O novo direito civil: ensaios sobre o mercado, a reprivatização do direito civil e a privatização do direito público. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2008.

TIMM, Luciano Benetti; GUARISSE, João Francisco Menegol. Análise econômica dos contratos. In: TIMM, Luciano Benetti (org.). Direito e economia no Brasil: estudos sobre a análise econômica do direito. 5. ed. Indaiatuba: Editora Foco, 2023. p. 20-77.