Private autonomy and post-mortem transmissibility of digital assets of existential/hybrid nature
DOI:
https://doi.org/10.5433/2178-8189.2024v28n3p115-131Palavras-chave:
Digital Assets, Digital Heritage, Informative Self-Determination, Private AutonomyResumo
The present article aims to evaluate the role played by the concept of private autonomy and the principle of informative self-determination, as encompassed in the LGPD (General Law of Data Protection), regarding the possible transmissibility of digital assets of existential and hybrid nature, which is negated by some part of the doctrine and the digital conglomerates. It was concluded that total intransmissibility based only in contractual terms, adhered through electronic means, comprises of mitigation of an individual’s private autonomy, as well as consisting of tangible influence on an individual’s personality development. In order to develop this article, the method adopted was the hypothetical-deductive approach and the bibliographic research, through books and scientific articles.
Downloads
Referências
ALMEIDA, Juliana Evangelista de. Testamento Digital: como se dá a sucessão dos bens digitais. Porto Alegre: Editora Fi, 2019.
ALVES, Jones Figueiredo. Herança Digital. Instituto Brasileiro de Direito de Família. Available here: <https://ibdfam.org.br/artigos/1006/Heran%C3%A7a+digital>. Acesso em: 27/04/2021.
AMARAL, Francisco. Direito Civil: Introdução. 10 ed. revista e modificada. São Paulo: Saraiva Educação, 2018.
BARBOZA, Heloisa Helena; ALMEIDA, Vitor. Tecnologia, Morte e Direito: em busca de uma compreensão sistemática da “herança digital”. In: TEIXEIRA, Ana Carolina Brochado; LEAL, Livia Teixeira. Herança Digital: Controvérsias e Alternativas. Rio de Janeiro: Editora Foco, 2021.
BRASIL. Projeto de Lei n. 4099/2012. Altera o art. 1.788 da Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que “institui o Código Civil”. Câmara dos deputados: Brasília, DF, 2012. Available here: <https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=548678>. Access : 02/04/2021.
BRASIL. Projeto de Lei n. 4847/2012. Acrescenta o Capítulo II-A e os arts. 1.797-A a 1.797-C à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Câmara dos deputados: Brasília, DF, 2012. Available here:<https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=563396>. Access : 02/04/2021.
BRASIL. Código Civil: Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Brasília: Presidência da República, 2002.
BRASIL. Marco Civil da Internet: Lei n. 12.965, de 23 de abril de 2014. Brasília: Presidência da República, 2014.
BRASIL. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais: Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018. Brasília: Presidência da República, 2018.
BRASIL. Projeto de Lei n. 7742/2017. Acrescenta o art. 10-A à Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), a fim de dispor sobre a destinação das contas de aplicações de internet após a morte de seu titular. Câmara dos deputados: Brasília, DF, 2012. Available here: <https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2139508>. Access: 02/04/2021.
BURILLE, Cíntia; HONORATO, Gabriel; LEAL, Livia Teixeira. Danos morais por exclusão de perfil de pessoa falecida? Comentários ao acórdão proferido na Apelação Cível nº 1119688-66.2019.8.26.0100 (TJSP). Revista Brasileira de Direito Civil – RBDCivil, Belo Horizonte, v. 28, p. 207-227, abr./jun. 2021.
CACHAPUZ, Maria Cláudia Mércio. Privacidade, proteção de dados e autodeterminação informativa. Revista Jurídica da Presidência Brasília v. 15 n. 107 Out. 2013/Jan. 2014, p. 823 a 848.
COSTA FILHO, Marco Aurélio de Farias. Patrimônio Digital: Reconhecimento e Herança. Recife: Editora Nossa Livraria, 2016.
DEBOIS, Henri. Le droit d´auter en France. Imprenta: Paris, Dalloz, 1973.
EMERY, Miguel Angel. Propiedad intelectual. Astrea: Buenos Aires, 1999.
FIUZA, Cesar. Crise e interpretação no direito civil. In: Direito civil : curso completo / César Fiuza. - 22. ed. – Belo Horizonte, São Paulo : D’Plácido, 2021. p. 113-120.
GONÇALVES, Laura Marques.Transmissão post mortem de patrimônio digital: em defesa da ampla sucessão. Belo Horizonte, 2021. 192 f. Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal de Minas Gerais. Faculdade de Direito.
JÚNIOR, Marcos Ehrhardt. Herança digital: especialista analisa recepção do tema no ordenamento jurídico. Assessoria de Comunicação do IBDFAM, 16 de julho de 2020. Available here: < https://ibdfam.org.br/noticias/7499/Heran%C3%A7a+digital:+especialista+analisa+recep%C3%A7%C3%A3o+do+tema+no+ordenamento+jur%C3%ADdico>. Access: 27/04/2021.
LACERDA, Bruno Torquato Zampier. A tutela dos bens tecnodigitais: possíveis destinos frente à incapacidade e morte do usuário. Belo Horizonte, 2016. 241 f. Dissertação (Mestrado) – Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Programa de Pós-Graduação em Direito.
LIMA, Cíntia Rosa Pereira de. Validade e obrigatoriedade dos contratos de adesão eletrônicos (shrink-wrap e click-wrap) e dos termos e condições de uso (browse-wrap): um estudo comparado entre Brasil e Canadá. 2009. Tese (Doutorado em Direito Civil) - Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2009. doi:10.11606/T.2.2009.tde-03062011-090910. Acesso em: 2022-07-26.
MENDES, Laura Schertel Ferreira. Autodeterminação informativa: a história de um conceito. Revista Pensar, Fortaleza, v. 25, n. 4, p. 1-18, out./dez. 2020.
MENDES, Laura Schertel. Privacidade, proteção de dados e defesa do consumidor: linhas gerais de um novo direito fundamental. São Paulo, Saraiva, 2014.
NAVES, Bruno Torquato de Oliveira. O direito pela perspectiva da autonomia privada: relação jurídica, situações jurídicas e teoria do fato jurídico na segunda modernidade. Belo Horizonte: Arraes Editores, 2014.
PEREIRA, Gustavo Santos Gomes. Herança Digital no Brasil: os impactos de sua proposta de tutela sobre a defesa póstuma dos direitos da personalidade. 2 ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2020.
PERLINGIERI, Pietro. Perfis do direito civil: introdução ao direito civil constitucional. Rio de Janeiro: Renovar, 2007.
POLI, Leonardo. Direito Autoral: Parte Geral. Belo Horizonte: Del rey, 2008.
SANTOS, Manoel J. Pereira dos; JABUR, Wilson Pinheiro; ASCENSÃO, José de Oliveira. Direito Autoral. 2. Ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2020.
SIBILIA, Paula. O show do eu: a intimidade como espetáculo. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2008.
SOUSA, Rosilene Paiva Marinho de; SILVA, Paulo Henrique Tavares da. Proteção de dados pessoais e os contornos da autodeterminação informativa. Revista Informação & Sociedade: Estudos, João Pessoa, v.30, n.2, p. 1-19, abr./jun. 2020.
TEIXEIRA, Tarcisio. Direito Digital e Processo Eletrônico. 6. ed. São Paulo : SaraivaJur, 2022.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2024 Jeferson Jaques, Leonardo Macedo Poli
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
a) Os(as) autores(as) mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, sendo o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional, permitido o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria do trabalho e publicação inicial nesta revista.
b) Os(as) autores(as) têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
c) Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho em linha (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) após o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).
d) Os(as) autores(as) dos trabalhos aprovados autorizam a revista a, após a publicação, ceder seu conteúdo para reprodução em indexadores de conteúdo, bibliotecas virtuais e similares.
e) Os(as) autores(as) assumem que os textos submetidos à publicação são de sua criação original, responsabilizando-se inteiramente por seu conteúdo em caso de eventual impugnação por parte de terceiros.
A revista se reserva o direito de efetuar, nos originais, alterações de ordem normativa, ortográfica e gramatical, com vistas a manter o padrão culto da língua e a credibilidade do veículo. Respeitará, no entanto, o estilo de escrever dos autores. Alterações, correções ou sugestões de ordem conceitual serão encaminhadas aos autores, quando necessário. Nesses casos, os artigos, depois de adequados, deverão ser submetidos a nova apreciação. As provas finais não serão encaminhadas aos autores. Os trabalhos publicados passam a ser propriedade da revista, ficando sua reimpressão total ou parcial sujeita a autorização expressa da revista. Em todas as citações posteriores, deverá ser consignada a fonte original de publicação, no caso a Scientia Iuris. As opiniões emitidas pelos autores dos artigos são de sua exclusiva responsabilidade.
