Análise hermenêutica e econômica dos critérios de interpretação do STJ no processo de execução Cvel

Resumo

O presente trabalho tem por objetivo analisar hermenêutica e economicamente as interpretações realizadas pelo Superior Tribunal de Justiça- STJ nos processos de execução por quantia certa contra devedor solvente e a sua repercussão jurídica e econômica, buscando compreender, sob a ótica da análise econômica do direito, os fundamentos de sua aplicação, por meio da abordagem dedutiva, com base em jurisprudência, bibliografia e legislação sobre o tema.  Demonstrar-se-á que as interpretações realizadas pelo STJ são aplicadas de forma instável e imprevisível, sem critérios objetivos, lógicos e econômicos, impossibilitando assegurar aos jurisdicionados a segurança jurídica e a previsibilidade para tomada de decisões em seus negócios. Propor-se-á que os critérios de interpretação do STJ sejam aplicados para proporcionar maior segurança jurídica, estabilidade e previsibilidade das decisões, pois é a última instância recursal na interpretação de lei infraconstitucional e na pacificação da jurisprudência entre os tribunais. Por fim, demonstrar-se-á que o STJ deve possibilitar aos aplicadores do direito, jurisdicionados e agentes econômicos preverem a posição da Corte em casos semelhantes, estabilizando suas decisões, impedindo a incidência de jurisprudências vacilantes ou instáveis, que comprometem a segurança jurídica, prestigiando os princípios norteadores do processo de execução.