Contribuição ao estudo do crime de concorrência desleal
DOI:
https://doi.org/10.5433/2178-8189.2024v28n3p25-43Palavras-chave:
Liberalismo, Intervenção Estatal, Propriedade Intelectual, Concorrência Desleal, Lei de Propriedade Industrial, Práticas AnticoncorrenciaisResumo
O artigo analisa a evolução da concorrência desde a Idade Média, quando surgiram as corporações de ofício que monopolizavam a produção e a comercialização nos burgos. Com o declínio do feudalismo e a ascensão do mercantilismo, o Estado começou a regular o mercado com políticas protecionistas e concessões de monopólios por “carta patente”. A Revolução Industrial enfraqueceu as corporações e fortaleceu o liberalismo, promovendo a livre concorrência. Contudo, a falta de regulamentação específica levou ao surgimento de práticas comerciais parasitárias, necessitando a criação de leis de propriedade intelectual. A legislação evoluiu para proteger a lealdade no mercado e os direitos dos consumidores, como evidenciado pela Lei de Propriedade Industrial no Brasil e tratados internacionais como o Acordo TRIPS. Assim, a repressão à concorrência desleal evoluiu para proteger não apenas direitos individuais, mas também supraindividuais, equilibrando liberdade e lealdade na concorrência e assegurando a proteção do mercado e do consumidor.
Downloads
Referências
BARBOSA, Denis Borges. Uma introdução à propriedade intelectual. 2. ed. Rio de Janeiro: Lumens Júris, 2010.
BARBOSA, Denis Borges. A concorrência desleal e sua vertente parasitária. Revista da ABPI, Rio de Janeiro, n. 116, p. 19-34, jan./fev. 2012. Disponível em: https://www.dbba.com.br/wp-content /uploads/concorrencia_desleal_vertente_parasitaria.pdf. Acesso em: 3 maio 2023.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Senado Federal, 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/ constituicao.htm. Acesso em: 23 maio 2023.
BRASIL. Constituição dos Estados Unidos do Brasil, de 10 de novembro de 1937. Rio de Janeiro: Presidência da República, 1937. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 23 maio 2023.
BRASIL. Decreto n. 1.355, de 30 de dezembro de 1994. Promulgo a ata final que incorpora os resultados da rodada Uruguai de negociações comerciais multilaterais do GATT. Brasília, DF: Presidência da República, 1994a. Disponível em: http://www. planalto.gov.br/ccivil_03/ decreto/antigos/d1355.htm. Acesso em: 6 maio 2023.
BRASIL. Decreto n. 19.056, de 31 de dezembro de 1929. Promulga tresactos sobre propriedade industrial, revistos na Haya em novembro de 1925. Diário Oficial da União: Seção 1, Rio de Janeiro, 10 maio 1930. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/ fed/decret/1920-1929/decreto-19056-31-dezembro-1929-561043-publicacaooriginal-84377-pe.html. Acesso em: 3 maio 2023.
BRASIL. Decreto n. 24.507, de 29 de junho de 1934. Approva o regulamento para a concessão de patentes de desenho ou modelo industrial, para o registro do nome commercial e do titulo de estabelecimentos e para a repressão á concorrencia desleal, e dá outras providencias. Diário Oficial da União: Seção 1, Rio de Janeiro, 26 jul. 1934. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1930-1939/decreto-24507-29-junho-1934-498477-publicacaooriginal-1-pe.htm l. Acesso em: 18 maio 2023.
BRASIL. Decreto n. 635, de 21 de agosto de 1992. Promulga a convenção de Paris para a proteção da propriedade industrial, revista em Estocolmo a 14 de julho de 1967. Brasília, DF: Presidência da República, 1992. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ ccivil_03/decreto/ 1990-1994/d0635.htm. Acesso em: 21 maio 2023.
BRASIL. Decreto-lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Código penal. Rio de Janeiro: Presidência da República, 1940. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848.htm. Acesso em: 18 maio 2023.
BRASIL. Decreto-lei n. 7.903, de 27 de agosto de 1945. Código da propriedade industrial. Rio de Janeiro: Presidência da República, 1945. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/1937-1946/del7903.htm#:~:text=DEL7903&text=DECRETO%2DLEI%20N%C2%BA%207.903%20DE%2027%20DE%20AGOSTO%20DE%201945.&text=Art.,propriedade%20industrial%3B%20cuja%20prote%C3%A7%C3%A3o%20assegura. Acesso em: 19 maio 2023.
BRASIL. Decreto-Lei n. 869, de 18 de novembro de 1938. Define os crimes contra a economia popular sua guarda e seu emprego. Rio de Janeiro: Câmara dos Deputados, 1938. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/declei/1930-1939/decreto-lei-869-18-novembro-1938-350746-publicacaooriginal-1-pe.html. Acesso em: 23 maio 2023.
BRASIL. Lei n. 1.521, de 26 de dezembro de 1951. Altera dispositivos da legislação vigente sobre crimes contra a economia popular. Rio de Janeiro: Presidência da República, 1951. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l1521.htm. Acesso em: 23 maio 2023.
BRASIL. Lei n. 5.772, de 21 de dezembro de 1971. Institui o código da propriedade industrial, e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 1971. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L5772.htm. Acesso em: 20 maio 2023.
BRASIL. Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 1990a. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/ l8078compilado.htm. Acesso em: 8 maio 2023.
BRASIL. Lei n. 8.137, de 11 de dezembro de 1990. Define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 1990b. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ ccivil_03/leis/l8137.htm. Acesso em: 12 maio 2023.
BRASIL. Lei n. 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial. Brasília, DF: Presidência da República, 1996. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm. Acesso em: 5 maio 2023.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça (6. Turma). Recurso em habeas corpus n. 3.831-RJ. RHC - penal - infração penal- ilicitude - perigo - comércio - concorrência - a infração penal, além de conduta, resulta resultado [...]. Recorrido: Tribunal de Alçada Criminal do Estado do Rio de Janeiro. Relator: Min. Luiz Vicente Cernicchiaro, 13 set. 1994. Disponível em: https://scon.stj.jus.br/SCON/GetInteiroTeorDoAcordao?num_registro=199400240040&dt_publicacao=28/11/1994. Acesso em: 2 mar. 2024.
DELMANTO, Celso. Crimes de concorrência desleal. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 1975.
DEZEM, Renata Mota Maciel (org.). Direito empresarial: estruturas e regulação. São Paulo: Uninove, 2018. v. 1.
FORGIONI, Paula. Os fundamentos do antitruste. 5. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012.
HOBSBAWM, Eric J. A revolução francesa. 7. ed. Tradução de Maria Tereza Lopes Teixeira e Marcos Penchel. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2008.
MENÉNDEZ, Aurélio. La competência desleal. Madrid: Sividas, 1988.
MENEZES CORDEIRO, António Manuel da Rocha. Da boa fé no direito civil. Coimbra: Almedina,1984.
OMPI – ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA PROPRIEDADE INTELECTUAL. Convenção que institui a organização mundial da propriedade intelectual: assinada em Estocolmo em 14 de julho de 1967, e modificada em 28 de setembro de 1979. Genebra: OMPI, 2002. Disponível em: https://www.wipo.int/edocs/pubdocs/pt/wipo_pub_250.pdf. Acesso em: 20 maio 2023.
PEREIRA, Alexandre Libório Dias. Propriedade intelectual, concorrência desleal e sua tutela (penal) em Portugal. Revista da ABPI, Rio de Janeiro, n. 56, p. 15-34, jan./fev. 2002. Disponível em: https://hdl.handle.net/10316/28789. Acesso em: 5 maio 2023.
PRADO, Luiz Regis. Direito penal econômico. 7. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016.
ROUSSEAU, Jean-Jacques. Oeuvres completes. Paris: Pléiade-Gallimard, 1959-1995. v. 5.
ROUSSEAU, Jean-Jacques. Du contrat social. Paris: Aubier-Montaigne, 1943.
SALOMÃO FILHO, Calixto. Direito concorrencial: as estruturas. 3. ed. São Paulo: Malheiros, 2007.
SILVEIRA, Newton. Direito de autor no design. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2024 Aline Martins Gonçalves, Walter Godoy dos Santos Junior
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
a) Os(as) autores(as) mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, sendo o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional, permitido o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria do trabalho e publicação inicial nesta revista.
b) Os(as) autores(as) têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
c) Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho em linha (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) após o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).
d) Os(as) autores(as) dos trabalhos aprovados autorizam a revista a, após a publicação, ceder seu conteúdo para reprodução em indexadores de conteúdo, bibliotecas virtuais e similares.
e) Os(as) autores(as) assumem que os textos submetidos à publicação são de sua criação original, responsabilizando-se inteiramente por seu conteúdo em caso de eventual impugnação por parte de terceiros.
A revista se reserva o direito de efetuar, nos originais, alterações de ordem normativa, ortográfica e gramatical, com vistas a manter o padrão culto da língua e a credibilidade do veículo. Respeitará, no entanto, o estilo de escrever dos autores. Alterações, correções ou sugestões de ordem conceitual serão encaminhadas aos autores, quando necessário. Nesses casos, os artigos, depois de adequados, deverão ser submetidos a nova apreciação. As provas finais não serão encaminhadas aos autores. Os trabalhos publicados passam a ser propriedade da revista, ficando sua reimpressão total ou parcial sujeita a autorização expressa da revista. Em todas as citações posteriores, deverá ser consignada a fonte original de publicação, no caso a Scientia Iuris. As opiniões emitidas pelos autores dos artigos são de sua exclusiva responsabilidade.
