v. 9 (2005)

• Editorial

  7

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Artigos

• Nota crítica ao instituto da ação coletiva passiva no direito brasileiro

  Clayton Maranhão

  9-14

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• Os arts. 49 e 50 da lei 10.931/2004 e o direito fundamental à moradia

  Luiz Rodrigues Wambier

  15-22

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• Sistematização de princípios e regras constitucionais tendo em vista o princípio da publicidade e a propaganda dos órgãos públicos

  Marcos Antônio Striquer Soares

  23-50

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• A tributação e direitos fundamentais que realizam os valores da liberdade, igualdade e solidariedade

  Marlene kempfer Bassoli

  51-74

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• Noções do procedimento monitório brasileiro para os italianos

  Olavo de Oliveira Neto

  75-86

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• As servidões revisitadas (um panorama das servidões no Código Civil de 2002)

  Roberto Wagner Marquesi

  87-108

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• Sustentabilidade econômica e ambiental: um ideal da sociedade internacional

  Ana Cláudia Duarte Pinheiro, Marlene Kempfer Bassoli

  109-130

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• Revelia e persuasão racional do juiz

  André Ricardo Vier Botti, Lourival José de Oliveira

  131-154

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• O litisconsórcio ativo necessário no processo civil de conhecimento

  Gilberto Notário Ligero, Luiz Fernando Belinetti

  155-182

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• Execução civil: a busca de bens pelo credor e o direito aos sigilos bancário e fiscal

  Luciana Veiga Caires, Luiz Fernando Belinetti

  183-204

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• Sentença arbitral e a sua natureza jurídica

  Michelle Cristina Bazo, Rozane da Rosa Cachapuz

  205-228

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• Interesses difusos questões sobre a efetividade de sua tutela

  Nilson Tadeu Reis Campos Silva, Luiz Fernando Belinetti

  229-252

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• Os limites constitucionais ao planejamento tributário

  Priscila Yumiko Sakamoto, Marlene Kempfer Bassoli

  253-272

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• Autonomia corporal e manipulação genética

  Rita de Cássia Resqueti Tarifa, Valkíria Lopes Ferraro

  273-298

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• Breves anotações sobre o comércio eletrônico

  Sérgio Eduardo Canella, Sandra Barbon Lewis

  299-316

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