Execução civil: a busca de bens pelo credor e o direito aos sigilos bancário e fiscal

Autores

  • Luciana Veiga Caires Faculdade Norte Paranaense
  • Luiz Fernando Belinetti Universidade Estadual de Londrina

DOI:

https://doi.org/10.5433/2178-8189.2005v9n0p183

Palavras-chave:

Execução civil, ausência de bens, sigilo bancário/fiscal, efetividade do processo, interesse da justiça

Resumo

Trata da problemática resultante da ausência de bens do executado no processo de execução. Investiga, particularmente, a crise instalada com a ausência de bens do executado e as diligências realizadas na  tentativa de localizar bens penhoráveis. Examina a questão do direito aos sigilos bancário e fiscal, com exposição das bases teóricas dos institutos, disciplina jurídica e o posicionamento doutrinário e jurisprudencial sobre o tema. Destaca que tanto o sigilo bancário quanto o sigilo fiscal são fundamentados no direito à privacidade, possuindo, ainda que por via oblíqua, assento constitucional. Sustenta a relatividade do direito ao sigilo, o que possibilita ao exeqüente, mediante seu pedido, o acesso às informações relativas aos dados bancários e fiscais em nome do executado, visando permitir a indicação de bens à penhora, quando frustradas as tentativas de localização de bens. Afirma que a decisão judicial em sentido contrário, não atende ao princípio da efetividade do processo. Conclui que a satisfação do crédito do exeqüente é também interesse da Justiça e, neste caso, o direito ao sigilo deve ceder quando confrontado com aquele interesse, como resultado da aplicação do princípio da proporcionalidade.

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Biografia do Autor

Luciana Veiga Caires, Faculdade Norte Paranaense

Mestre em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina-PR. Professora da Faculdade Norte Paranaense.

Luiz Fernando Belinetti, Universidade Estadual de Londrina

Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Coordenador do Mestrado em Direito Negocial da Universidade Estadual de Londrina-PR. Procurador de Justiça no Estado do Paraná.

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Publicado

2005-12-15

Como Citar

Caires, L. V., & Belinetti, L. F. (2005). Execução civil: a busca de bens pelo credor e o direito aos sigilos bancário e fiscal. Scientia Iuris, 9, 183–204. https://doi.org/10.5433/2178-8189.2005v9n0p183

Edição

Seção

Artigos