v. 11 (2007)

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Publicado: 2009-12-22

  • Editorial

    DOI: https://doi.org/10.5433/2178-8189.2007v11n0p7
    7-8

Artigos

  • Regulação e concorrência: espécies do mesmo gênero

    DOI: https://doi.org/10.5433/2178-8189.2007v11n0p9
    Carla Marshall
    9-18

  • A proteção da capacidade contributiva tributária pelos direitos humanos internacionais

    DOI: https://doi.org/10.5433/2178-8189.2007v11n0p19
    Érico Hack
    19-37

  • Regulação jurídica, políticas públicas municipais e responsabilidade social das empresas

    DOI: https://doi.org/10.5433/2178-8189.2007v11n0p39
    Saulo de Tarso Silvestre Sanhueza Manriquez, Fabiane Lopes Bueno Netto Bessa
    39-55

  • A cláusula geral do abuso de direito como função longa manus do instituto da responsabilidade civil

    DOI: https://doi.org/10.5433/2178-8189.2007v11n0p57
    Franciel Munaro
    57-72

  • Política econômica e estado

    DOI: https://doi.org/10.5433/2178-8189.2007v11n0p73
    Giovani Clark
    73-84

  • O (re) clamar do princípio da proporcionalidade: acesso à justiça na constituição

    DOI: https://doi.org/10.5433/2178-8189.2007v11n0p85
    Lizana Leal Lima, Valéria Ribas do Nascimento
    85-111

  • Tributação ambiental: o tributo extrafiscal como forma de proteção do meio ambiente

    DOI: https://doi.org/10.5433/2178-8189.2007v11n0p113
    Stefania Eugenia Barichello, Luiz Ernani Bonesso de Araújo
    113-131

  • Reforma federalista e reengenharia tributária como pressupostos para a redução das desigualdades regionais

    DOI: https://doi.org/10.5433/2178-8189.2007v11n0p133
    Aldimar Alves Vidal e Silva
    133-144

  • Os princípios econômicos constitucionais e a positivação pela lei de falências e recuperação das empresas

    DOI: https://doi.org/10.5433/2178-8189.2007v11n0p145
    Henrique Afonso Pipolo
    145-164

  • A cláusula social na OMC: por uma inter-relação efetiva entre OMC e OIT e o respeito aos direitos fundamentais dos trabalhadores

    DOI: https://doi.org/10.5433/2178-8189.2007v11n0p165
    Maria do Socorro Azevedo de Queiroz
    165-183

  • Imutabilidade das decisões: os limites objetivos da coisa julgada

    DOI: https://doi.org/10.5433/2178-8189.2007v11n0p185
    Thaís Amoroso Paschoal
    185-208

  • Morosidade do poder judiciário: prioridades para a reforma

    DOI: https://doi.org/10.5433/2178-8189.2007v11n0p209
    Vera Lúcia Feil Ponciano
    209-226

  • A globalização e o ressurgimento da lex mercatoria

    DOI: https://doi.org/10.5433/2178-8189.2007v11n0p227
    Cícero Krupp da Luz
    227-242

  • A lei de biossegurança sob a abordagem da ética discursiva

    DOI: https://doi.org/10.5433/2178-8189.2007v11n0p243
    Valkíria Aparecida Lopes Ferraro, Simone Vinhas de Oliveira
    243-257

  • A proteção internacional dos direitos humanos e o direito internacional do meio ambiente: considerações iniciais

    DOI: https://doi.org/10.5433/2178-8189.2007v11n0p259
    Ana Karina Ticianelli Möller, Tânia Lobo Muniz
    259-277

  • Instrumentos econômicos de proteção do meio ambiente: reflexões sobre a tributação e os pagamentos por serviços ambientais

    DOI: https://doi.org/10.5433/2178-8189.2007v11n0p279
    Carolina Vieira Ribeiro de Assis Bastos
    279-293