v. 11 (2007)

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Publicado: 2009-12-22

  • Editorial

    7-8
    DOI: https://doi.org/10.5433/2178-8189.2007v11n0p7

Artigos

  • Regulação e concorrência: espécies do mesmo gênero

    Carla Marshall
    9-18
    DOI: https://doi.org/10.5433/2178-8189.2007v11n0p9

  • A proteção da capacidade contributiva tributária pelos direitos humanos internacionais

    Érico Hack
    19-37
    DOI: https://doi.org/10.5433/2178-8189.2007v11n0p19

  • Regulação jurídica, políticas públicas municipais e responsabilidade social das empresas

    Saulo de Tarso Silvestre Sanhueza Manriquez, Fabiane Lopes Bueno Netto Bessa
    39-55
    DOI: https://doi.org/10.5433/2178-8189.2007v11n0p39

  • A cláusula geral do abuso de direito como função longa manus do instituto da responsabilidade civil

    Franciel Munaro
    57-72
    DOI: https://doi.org/10.5433/2178-8189.2007v11n0p57

  • Política econômica e estado

    Giovani Clark
    73-84
    DOI: https://doi.org/10.5433/2178-8189.2007v11n0p73

  • O (re) clamar do princípio da proporcionalidade: acesso à justiça na constituição

    Lizana Leal Lima, Valéria Ribas do Nascimento
    85-111
    DOI: https://doi.org/10.5433/2178-8189.2007v11n0p85

  • Tributação ambiental: o tributo extrafiscal como forma de proteção do meio ambiente

    Stefania Eugenia Barichello, Luiz Ernani Bonesso de Araújo
    113-131
    DOI: https://doi.org/10.5433/2178-8189.2007v11n0p113

  • Reforma federalista e reengenharia tributária como pressupostos para a redução das desigualdades regionais

    Aldimar Alves Vidal e Silva
    133-144
    DOI: https://doi.org/10.5433/2178-8189.2007v11n0p133

  • Os princípios econômicos constitucionais e a positivação pela lei de falências e recuperação das empresas

    Henrique Afonso Pipolo
    145-164
    DOI: https://doi.org/10.5433/2178-8189.2007v11n0p145

  • A cláusula social na OMC: por uma inter-relação efetiva entre OMC e OIT e o respeito aos direitos fundamentais dos trabalhadores

    Maria do Socorro Azevedo de Queiroz
    165-183
    DOI: https://doi.org/10.5433/2178-8189.2007v11n0p165

  • Imutabilidade das decisões: os limites objetivos da coisa julgada

    Thaís Amoroso Paschoal
    185-208
    DOI: https://doi.org/10.5433/2178-8189.2007v11n0p185

  • Morosidade do poder judiciário: prioridades para a reforma

    Vera Lúcia Feil Ponciano
    209-226
    DOI: https://doi.org/10.5433/2178-8189.2007v11n0p209

  • A globalização e o ressurgimento da lex mercatoria

    Cícero Krupp da Luz
    227-242
    DOI: https://doi.org/10.5433/2178-8189.2007v11n0p227

  • A lei de biossegurança sob a abordagem da ética discursiva

    Valkíria Aparecida Lopes Ferraro, Simone Vinhas de Oliveira
    243-257
    DOI: https://doi.org/10.5433/2178-8189.2007v11n0p243

  • A proteção internacional dos direitos humanos e o direito internacional do meio ambiente: considerações iniciais

    Ana Karina Ticianelli Möller, Tânia Lobo Muniz
    259-277
    DOI: https://doi.org/10.5433/2178-8189.2007v11n0p259

  • Instrumentos econômicos de proteção do meio ambiente: reflexões sobre a tributação e os pagamentos por serviços ambientais

    Carolina Vieira Ribeiro de Assis Bastos
    279-293
    DOI: https://doi.org/10.5433/2178-8189.2007v11n0p279