O gênero norma jurídica: estrutura para apresentação desse texto legal (Lei Complementar 95/1998)
DOI:
https://doi.org/10.5433/1519-5392.2023v23n2p01-22Palavras-chave:
Estrutura, Texto, Norma jurídicaResumo
Esta pesquisa visa apresentar a estruturação estabelecida em lei para a apresentação dos textos das normas jurídicas. A norma jurídica é um enunciado linguístico e, como tal, pode ser analisada como atividade linguageira ou em sua materialidade textual, sob o âmbito das diversas teorias que abordam os fenômenos da linguagem, dentre elas, o Interacionismo Sociodiscursivo (ISD). Com fundamento em O agir nos discursos: das concepções teóricas às concepções dos trabalhadores (2008), de Jean-Paul Bronckart, que se inspira no agir como unidade de análise do funcionamento humano, no aprofundamento da análise das características da linguagem e na intervenção prática nos processos de mediação formativa que nela se desenvolvem, e por meio de pesquisa bibliográfica, destacam-se alguns aspectos considerados relevantes para a apresentação dos textos legais, em especial, as determinações da Lei Complementar 95/1998, cuja estrutura estabelecida para a apresentação dos textos das normas jurídicas podem ser equiparadas ao arquitexto de uma comunidade linguageira para o ISD.
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