O gênero norma jurídica: estrutura para apresentação desse texto legal (Lei Complementar 95/1998)

Autores

DOI:

https://doi.org/10.5433/1519-5392.2023v23n2p01-22

Palavras-chave:

Estrutura, Texto, Norma jurídica

Resumo

Esta pesquisa visa apresentar a estruturação estabelecida em lei para a apresentação dos textos das normas jurídicas. A norma jurídica é um enunciado linguístico e, como tal, pode ser analisada como atividade linguageira ou em sua materialidade textual, sob o âmbito das diversas teorias que abordam os fenômenos da linguagem, dentre elas, o Interacionismo Sociodiscursivo (ISD). Com fundamento em O agir nos discursos: das concepções teóricas às concepções dos trabalhadores (2008), de Jean-Paul Bronckart, que se inspira no agir como unidade de análise do funcionamento humano, no aprofundamento da análise das características da linguagem e na intervenção prática nos processos de mediação formativa que nela se desenvolvem, e por meio de pesquisa bibliográfica, destacam-se alguns aspectos considerados relevantes para a apresentação dos textos legais, em especial, as determinações da Lei Complementar 95/1998, cuja estrutura estabelecida para a apresentação dos textos das normas jurídicas podem ser equiparadas ao arquitexto de uma comunidade linguageira para o ISD.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Nelia Edna Miranda Batisti, Universidade Estadual de Londrina (UEL)

Mestre em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina. Professora no Curso de Direito da Universidade Estadual de Londrina. Doutoranda no Curso de Pós-Graduação em Estudos da Linguagem – PPGEL- Universidade Estadual de Londrina-PR.

Edina Regina Pugas Panichi, Universidade Estadual de Londrina (UEL)

Doutora em Letras pela UNESP- Assis, com Pós-doutorado pela UFMG em Teoria /Crítica Literária. Docente Sênior do Programa de Mestrado e Doutorado em Estudos da Linguagem - PPGEL na Universidade Estadual de Londrina- PR.

Referências

BAKHTIN, Mikhail. Os gêneros do discurso. Tradução de Paulo Bezerra. São Paulo: Editora 34, 2016.

BOBBIO, Norberto. Teoria da norma jurídica. Tradução de Ariani Bueno Sudatti e Fernando Pavan Baptista. 6.ed. São Paulo: Edipro, 2016.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República. Disponível em https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em: 01 jan 2023.

BRASIL. Lei Complementar nº 95 de 26 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, conforme determina o parágrafo único do

art. 59 da Constituição Federal, estabelece normas para a consolidação dos atos que menciona.Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.

htm. Acesso em: 01 jan 2022.

BRONCKART, Jean-Paul. O agir nos discursos: das concepções teóricas às concepções dos trabalhadores. Tradução de Anna Rachel Machado, Maria de Lourdes Meirelles Matencio. Campinas, SP: Mercado das Letras, 2008.

RADBRUCH, Gustav. Introdução à ciência do direito. Tradução de Vera Barkow; revisão técnica Sérgio Sérvulo da Cunha. São Paulo: Martins Fontes, 1999.

REALE, Miguel. Lições preliminares de direito. 27.ed. São Paulo: Saraiva, 2002.

RODRIGUES, Rosângela Hammes. Os gêneros do discurso na perspectiva dialógica da linguagem: a abordagem de Bakhtin. In: MEURER, J.L, BONINI, A, MOTTA-ROTH, (orgs.). Gêneros: teorias, métodos, debates. São Paulo: Parábola, 2005. p.152-183

SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 22. ed. São Paulo: Malheiros, 2003.

VOLOCHINOV, Valentin. Marxismo e filosofia da linguagem: problemas fundamentais do método sociológico na ciência da linguagem.Tradução, notas e glossário de Sheila Grillo e Ekaterina Vólkova Américo. 2. ed. São Paulo: Editora 34, 2018.

Downloads

Publicado

25-07-2023

Como Citar

BATISTI, Nelia Edna Miranda; PANICHI, Edina Regina Pugas. O gênero norma jurídica: estrutura para apresentação desse texto legal (Lei Complementar 95/1998). Entretextos, Londrina, v. 23, n. 2, p. 01–22, 2023. DOI: 10.5433/1519-5392.2023v23n2p01-22. Disponível em: https://ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/entretextos/article/view/47139. Acesso em: 21 nov. 2024.

Edição

Seção

Artigos