O  gênero norma jurídica: estrutura para apresentação desse texto legal (Lei Complementar 95/1998)

Nelia Edna Miranda Batisti; Edina Regina Pugas Panichi

doi:10.5433/1519-5392.2023v23n2p01-22

Autores

Nelia Edna Miranda Batisti Universidade Estadual de Londrina (UEL) https://orcid.org/0000-0003-3486-5806
Edina Regina Pugas Panichi Universidade Estadual de Londrina (UEL) https://orcid.org/0000-0002-3887-7946

DOI:

https://doi.org/10.5433/1519-5392.2023v23n2p01-22

Palavras-chave:

Estrutura, Texto, Norma jurídica

Resumo

Esta pesquisa visa apresentar a estruturação estabelecida em lei para a apresentação dos textos das normas jurídicas. A norma jurídica é um enunciado linguístico e, como tal, pode ser analisada como atividade linguageira ou em sua materialidade textual, sob o âmbito das diversas teorias que abordam os fenômenos da linguagem, dentre elas, o Interacionismo Sociodiscursivo (ISD). Com fundamento em O agir nos discursos: das concepções teóricas às concepções dos trabalhadores (2008), de Jean-Paul Bronckart, que se inspira no agir como unidade de análise do funcionamento humano, no aprofundamento da análise das características da linguagem e na intervenção prática nos processos de mediação formativa que nela se desenvolvem, e por meio de pesquisa bibliográfica, destacam-se alguns aspectos considerados relevantes para a apresentação dos textos legais, em especial, as determinações da Lei Complementar 95/1998, cuja estrutura estabelecida para a apresentação dos textos das normas jurídicas podem ser equiparadas ao arquitexto de uma comunidade linguageira para o ISD.

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Biografia do Autor

Nelia Edna Miranda Batisti, Universidade Estadual de Londrina (UEL)

Mestre em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina. Professora no Curso de Direito da Universidade Estadual de Londrina. Doutoranda no Curso de Pós-Graduação em Estudos da Linguagem – PPGEL- Universidade Estadual de Londrina-PR.

Edina Regina Pugas Panichi, Universidade Estadual de Londrina (UEL)

Doutora em Letras pela UNESP- Assis, com Pós-doutorado pela UFMG em Teoria /Crítica Literária. Docente Sênior do Programa de Mestrado e Doutorado em Estudos da Linguagem - PPGEL na Universidade Estadual de Londrina- PR.

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