Vol. 9 Núm. 2 (2014)

• Editorial

  Marlene Kempfer

  7-8

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  DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2014v9n2p7

Artigos

• A concretização do ordenamento jurídico ambiental sob a luz do pensamento habermasiano

  Marina Lage Pessoa Costa, Émilien Vilas Boas Reis

  9-24

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  DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2014v9n2p9

• Sistemas regionais de proteção aos Direito Humanos: aspectos fundamentais

  Sérgio Tibiriça, Giovana Eva Matos Farah

  25-39

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  DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2014v9n2p25

• Função socioambiental do contrato: mecanismo de compatibilidade entre o crescimento econômico e o meio ambiente

  Miguel Etinger de Araujo Junior, Karina Alves Teixeira

  41-62

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  DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2014v9n2p41

• O protesto extrajudicial de certidões de dívida ativa e a vedação de sanções políticas em matéria tributária: uma análise à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

  Danilo Garnica Simini, Camila Saran Vezzani, Alexandre Walmott Borges

  63-92

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  DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2014v9n2p63

• Neoconstitucionalismo ou paleoconstitucionalismo? Apontamentos acerca da compreensão do fenômeno jurídico contemporâneo

  José Renato Gaziero Cella, Renê Chiquetti Rodrigues

  93-114

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  DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2014v9n2p93

• O que os atores demandam perante o Supremo Tribunal Federal em matéria trabalhista?

  Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva, Eleonora Kira Valdez de Moura

  115-133

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  DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2014v9n2p115

• A democratização do sistema representativo por meio dos partidos políticos

  Fernando de Brito Alves, Jairo Néia Lima

  135-160

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  DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2014v9n2p135

• Os problemas do Estado a ser enfrentado pela república

  Guilherme Camargo Massaú

  161-181

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  DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2014v9n2p161

• O posicionamento do Brasil nas negociações internacionais sobre temas de meio ambiente

  Wilson Almeida, Débora Rodrigues, Hadassah Sousa Santana

  183-202

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  DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2014v9n2p183

• Política deliberativa e democracia participativa na negociação coletiva de trabalho: uma análise para a valorização do trabalho humano

  Ilton Garcia da Costa, José Antonio Miguel

  203-222

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  DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2014v9n2p203

Resenhas

• O grau zero do conhecimento

  José Rogério Mendes

  223-225

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  DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2014v9n2p223

• Responsabilidade tributária e o novo Código Civil de 2002.

  Norma Antonia Gavilãn Tonellatti

  226-227

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  DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2014v9n2p226

Expediente

• Revista de Direito Público, Londrina, v. 9, n.2, maio/ago. 2014.

  1-6

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  DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2014v9n2p1