Função socioambiental do contrato: mecanismo de compatibilidade entre o crescimento econômico e o meio ambiente

Resumo

Este artigo tem por objetivo demonstrar como a função social do contrato pode servir como mecanismo de tutela ao meio ambiente. Para tanto, é iniciado com uma breve abordagem sobre economia, direito e Estado. Na sequência aborda-se o aspecto constitucional da compatibilidade do desenvolvimento econômico com o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Logo adiante explana-se acerca do contrato e de sua função social. Por fim, aborda-se os diversos aspectos da função socioambiental do contrato, destacando as formas para sua operacionalização pelo Poder Judiciário e pelo Ministério Público, bem como as consequências de seu descumprimento. Ao fim, conclui-se que a função socioambiental do contrato trata-se de um mecanismo de compatibilidade entre o crescimento econômico e o meio ambiente.