Política deliberativa e democracia participativa na negociação coletiva de trabalho: uma análise para a valorização do trabalho humano

Autores

  • Ilton Garcia da Costa Universidade Estadual do Norte do Paraná – UENP
  • José Antonio Miguel Universidade Estadual do Norte do Paraná – UENP

DOI:

https://doi.org/10.5433/1980-511X.2014v9n2p203

Palavras-chave:

Democracia participativa, Política deliberativa, negociação coletiva, Valorização do trabalho.

Resumo

A visão sobre democracia que se contrapõe aos governos autocráticos pressupõe que as decisões não se concentrem somente nos governantes, nesse sentido, surge a necessidade de que haja, cada vez mais, a inserção de um modelo que privilegie a política deliberativa. Nesse contexto, quando o Estado é o único que elabora as normas referentes ao Direito do Trabalho, os fins sociais, principalmente no que concerne a distribuição de riquezas, não são alcançados. Propõe-se no presente estudo a analisar política deliberativa e democracia participativa, no âmbito trabalhista, tratada como a participação dos trabalhadores nos processos decisórios que reflitam em ganhos econômicos, através da negociação coletiva.

 

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Biografia do Autor

Ilton Garcia da Costa, Universidade Estadual do Norte do Paraná – UENP

Doutor em Direito pela PUC-SP Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2010), Mestr em Direito pela PUC-SP (2002), mestrado em Administração pelo Centro Universitário Ibero Americano UNIBERO (2001)

José Antonio Miguel, Universidade Estadual do Norte do Paraná – UENP

Advogado. Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Londrina. Especialista em Estado Democrático de Direito pela Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Paraná. Especialista em Direito Previdenciário pela Faculdade Arthur Thomas de Londrina. Mestrando em Ciência Jurídica pela Universidade Estadual do Norte do Paraná.

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Publicado

2014-08-31

Como Citar

Garcia da Costa, I., & Miguel, J. A. (2014). Política deliberativa e democracia participativa na negociação coletiva de trabalho: uma análise para a valorização do trabalho humano. Revista Do Direito Público, 9(2), 203–222. https://doi.org/10.5433/1980-511X.2014v9n2p203

Edição

Seção

Artigos