Edição Atual

v. 20 n. 3 (2025): Revista do Direito Público
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Publicado: 2026-01-31

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Artigos

  • Trabalho em condições análogas à de Escravo no Brasil: necessidade de aprimoramento na sua repressão

    Gabriel Yan Leite Cunha, Lourival José de Oliveira
    11-22
    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2025.v20.n3.45429

  • Entraves à justiça penal negocial: debate sobre o §14 do artigo 28-A do Código de Processo Penal

    Diego Prezzi Santos, Tania Lobo Muniz, Antonio José Mattos do Amaral
    23-37
    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2025.v20.n3.45860

  • A regulamentação jurídica brasileira sobre violência sexual contra crianças e adolescentes

    André Viana Custódio, Rafaela Preto de Lima
    38-51
    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2025.v20.n3.47031

  • O papel da ideologia partidária na transparência da gestão pública municipal

    Igor Machado Torres, Suzana Quinet de Andrade Bastos, Fabio Junior Clemente Gama
    52-67
    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2025.v20.n3.48602

  • O federalismo brasileiro sob a ótica das relações intergovernamentais: uma guinada ao modelo coercivo

    Christiane Curvinel Queiroz, Lucia Cortes da Costa
    68-81
    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2025.v20.n3.49173

  • O Lobby do Batom e a participação das mulheres no processo constituinte brasileiro de 1988 novos rumos para o constitucionalismo contemporâneo à luz da decolonialidade

    Marli Marlene Moraes da Costa, Nariel Diotto
    82-94
    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2025.v20.n3.49685

  • Dados pessoais e interesse público na manutenção dos programas de saúde

    Fabio Rui Scalzo do Nascimento, José Alfredo Baracho
    95-111
    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2025.v20.n3.50592

  • A parceria público-privada na saúde, no contexto de Belo Horizonte, segundo a Ideologia Constitucionalmente Adotada

    Yuran Quintão Castro, Giovani Clark, Davi Augusto Santana de Lelis
    112-127
    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2025.v20.n3.50652

  • Automação técnica do trabalho: a qualificação do trabalhador como medida necessária

    Pedro Reinaldo Campanini, Jorge Barrientos-Parra
    128-144
    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2025.v20.n3.50759

  • Covid-19 e inundação no Rio Grande do Sul: reflexões sobre a aplicação da circunstância agravante da calamidade pública do artigo 61, inciso II, alínea “j”, do Código Penal, à luz do Tema 1.185 do STJ

    Gustavo Henrique de Andrade Cordeiro
    145-156
    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2025.v20.n3.50835

  • Transparência nas contratações públicas: um estudo comparativo entre Brasil e Portugal

    Leila Milani, Abel Dionizio Azeredo, Dario Eduardo Amaral Dergint
    157-169
    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2025.v20.n3.50940

  • Neoliberalismo, austeridade fiscal e a disfuncionalidade entre as ordens econômicas e social

    Rodrigo Lustosa Veras, Raul Lopes de Araújo Neto
    170-186
    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2025.v20.n3.51078

  • Profiling e dever de proteção estatal: a salvaguarda dos dados pessoais de grupos vulneráveis e minorias

    Camila Lopes Martins, Mônia Clarissa Hennig Leal
    187-201
    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2025.v20.n3.51144

  • Em busca do consenso balanço crítico-conceitual das doutrinas dos Meios Consensuais de Solução de Conflitos

    Márlio Aguiar
    202-221
    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2025.v20.n3.51897

  • Reeleição presidencial no Brasil: análise crítica e comparada

    Germann, Prates
    222-239
    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2025.v20.n3.52244

Resenhas

  • Capítulo VI - Direito Constitucional a alimentação: da obra "O Direito agrário nos 30 anos da Constituição de 1988"

    Letícia Oliveira Silva, Jussara Romero Sanches
    240-241
    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2025.v20.n3.53444

  • Sophia e o Direito à Aprendizagem

    Ricardo Lebbos Favoreto
    242-244
    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2025.v20.n3.54199
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Revista avaliada com conceito A2 pelo Qualis 2021-2024 (Capes)

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