Revista do Direito Público

Edição Atual

v. 19 n. 1 (2024): Revista do Direito Público

Publicado: 2024-04-30

EDIÇÃO COMPLETA

Revista do Direito Público

1-295
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Expediente

EXPEDIENTE

1-7
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EDITORIAL

Revista do Direito Público

8-9
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Artigos

RASTRAMENTO DO PROCESSO COGNITIVO EMPREGADO PARA DECIDIR: LÓGICA DO DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS

Elieuton Sampaio Gois, Jefferson Carlos Carús Guedes

10-31
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ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIO E PRAGMATISMO JURÍDICO: LEVANDO AS CONSEQUÊNCIAS REGULATÓRIAS A SÉRIO

Rafael Carvalho Rezende Oliveira

32-47
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O DIREITO DO TRABALHADOR À DESCONEXÃO DIGITAL

Saulo Nunes de Carvalho Almeida

48-64
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O PLURALISMO JURÍDICO E O SEU IMPACTO NO DIREITO PENAL CONTEMPORÂNEO

Alessandra Matos Portella

65-82
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A MITIGAÇÃO DA SOBERANIA DECISÓRIA DO ESTADO-NAÇÃO DEMOCRÁTICO FRENTE AO PROCESSO DE GLOBALIZAÇÃO ECONÔMICA

Rennan Herbert Mustafá, Fábio Fernandes Neves Benfatti

83-95
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DEFENSORIA PÚBLICA E ACESSO À JUSTIÇA NO DIREITO À EDUCAÇÃO INFANTIL EM CRECHE EM LONDRINA

Maria Celia Nogueira Pinto e Borgo Bzuneck, Nicolle Yohana Ribeiro Pinto

96-118
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CONFLITO DE AGÊNCIA E GOVERNANÇA CORPORATIVA: AS LIÇÕES DO CASO PARMALAT

Emerson Ademir Borges de Oliveira, Marcos Vinícius de Jesus Miotto, Suéllen Cristina Covo

119-139
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O PNAE E A POLÍTICA PÚBLICA DE FOMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR EM MUNICÍPIOS ALAGOANOS: UMA ANÁLISE SOB A ÓTICA DO PACTO FEDERATIVO

Carlos Eduardo Montes Netto, Isabella Mattos, Danilo Henrique Nunes

140-160
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ACESSO A DIREITOS SOCIAIS PELOS NÚCLEOS DE PRÁTICA JURÍDICA: ESTUDO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA/MG

Luiz Ismael Pereira, Gabriel Pereira Penna Andrade, Patrícia Ferreira Batista

161-180
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A PRESENÇA DAS TEORIAS DA DEMOCRACIA DELIBERATIVA NA CRIAÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL

Tatiana dos Santos Schuster, Caroline Muller Bitencourt

181-200
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A PROTEÇÃO DE DADOS E O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA: UMA COMPREENSÃO ACERCA DA AUTODETERMINAÇÃO INFORMATIVA

Jamile Calissi, Eliana Franco Neme, Bruno Alberto Maia

201-219
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REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA POST MORTEM E ATUAÇÃO DOS TRIBUNAIS BRASILEIROS: ANÁLISE DO RECURSO ESPECIAL 1.918.421/SP

Juliana Carvalho Pavão, Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador

220-239
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ATOS NOTARIAIS ELETRÔNICOS – E-NOTARIADO: AMPLIAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA COM O ADVENTO DO COVID-19 – UMA ANÁLISE DO PROVIMENTO 100 DO CNJ

Rosana de Cássia Ferreira, Ricardo Goretti

240-258
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A APLICAÇÃO DO DIREITO FRENTE AO AMPARO ASSISTENCIAL AO ESTRANGEIRO RESIDENTE NO BRASIL

Raul Lopes de Araújo Neto, Matheus de Moura Souza

259-274
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DIATOPIC CONSTITUTIONALISM: OPENING TO GLOBAL CONSTITUTIONALISM

Guilherme Camargo Massaú

275-289
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Resenhas

FILOSOFIA DO DIREITO, DE ALYSSON LEANDRO MASCARO

Vitor Gabriel Garnica

290-292
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SUSTENTABILIDADE: DIREITO AO FUTURO

Ricardo Lebbos Favoreto

293-295
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Revista avaliada com conceito A2 pelo Qualis 2017-2020 (Capes)

Indexada em: LivRe (Brasil), Doaj (Suécia), Latindex(México), SHERPA RoMEO (Inglaterra), Portal de Periódicos CAPES (Brasil), WorldCat (EUA), TULIPS-Linker (Japão), Aladin (EUA), New Jour (EUA), BASE(Alemanha).

Disponível nos catálogos digitais das bibliotecas: HKU Librarie (Hong Kong), Charles University (Rep. Checa), Gorky St. Petersburg State University (Rússia), Hebrew University of Jerusalem (Israel), , Miami University Libraries (EUA), Yale University (EUA), Universidad Nacional Autónoma de México(Máxico), Universidade do Porto(Portugal), University of Tsukuba (Japão).

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Artigos

RASTRAMENTO DO PROCESSO COGNITIVO EMPREGADO PARA DECIDIR: LÓGICA DO DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS

ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIO E PRAGMATISMO JURÍDICO: LEVANDO AS CONSEQUÊNCIAS REGULATÓRIAS A SÉRIO

O DIREITO DO TRABALHADOR À DESCONEXÃO DIGITAL

O PLURALISMO JURÍDICO E O SEU IMPACTO NO DIREITO PENAL CONTEMPORÂNEO

A MITIGAÇÃO DA SOBERANIA DECISÓRIA DO ESTADO-NAÇÃO DEMOCRÁTICO FRENTE AO PROCESSO DE GLOBALIZAÇÃO ECONÔMICA

DEFENSORIA PÚBLICA E ACESSO À JUSTIÇA NO DIREITO À EDUCAÇÃO INFANTIL EM CRECHE EM LONDRINA

CONFLITO DE AGÊNCIA E GOVERNANÇA CORPORATIVA: AS LIÇÕES DO CASO PARMALAT

O PNAE E A POLÍTICA PÚBLICA DE FOMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR EM MUNICÍPIOS ALAGOANOS: UMA ANÁLISE SOB A ÓTICA DO PACTO FEDERATIVO

ACESSO A DIREITOS SOCIAIS PELOS NÚCLEOS DE PRÁTICA JURÍDICA: ESTUDO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA/MG

A PRESENÇA DAS TEORIAS DA DEMOCRACIA DELIBERATIVA NA CRIAÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL

A PROTEÇÃO DE DADOS E O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA: UMA COMPREENSÃO ACERCA DA AUTODETERMINAÇÃO INFORMATIVA

REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA POST MORTEM E ATUAÇÃO DOS TRIBUNAIS BRASILEIROS: ANÁLISE DO RECURSO ESPECIAL 1.918.421/SP

ATOS NOTARIAIS ELETRÔNICOS – E-NOTARIADO: AMPLIAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA COM O ADVENTO DO COVID-19 – UMA ANÁLISE DO PROVIMENTO 100 DO CNJ

A APLICAÇÃO DO DIREITO FRENTE AO AMPARO ASSISTENCIAL AO ESTRANGEIRO RESIDENTE NO BRASIL

DIATOPIC CONSTITUTIONALISM: OPENING TO GLOBAL CONSTITUTIONALISM

Resenhas

FILOSOFIA DO DIREITO, DE ALYSSON LEANDRO MASCARO

SUSTENTABILIDADE: DIREITO AO FUTURO

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