Sobre a interpretação evolutiva de normas de competência tributária

Jules Silva

doi:10.5433/1980-511X.2025.v20.n2.49508

Autores

Jules Silva Instituto Brasiliense de Ensino https://orcid.org/0009-0007-3339-5044

DOI:

https://doi.org/10.5433/1980-511X.2025.v20.n2.49508

Palavras-chave:

Interpretação evolutiva, Normas de competência, Tipos, Conceitos

Resumo

O trabalho analisa a possibilidade de o intérprete/aplicador da Constituição e da legislação proceder à interpretação evolutiva de normas que delimitam a competência tributária. Ademais, chegando à conclusão pela possibilidade da interpretação evolutiva, aborda quais os processos argumentativos que autorizam chegar a uma nova interpretação pela modificação do contexto cronológico e social. Analisam-se as abordagens estática e dinâmica da interpretação para optar por esta última como mais adequada ao processo interpretativo. Descreve a estrutura das normas de competência, classificando-as em espécie. Por fim, analisa a utilização de tipos e conceitos na construção de normas delimitadoras de competência e como se procede à interpretação evolutiva em cada um desses casos.

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Biografia do Autor

Jules Silva, Instituto Brasiliense de Ensino

Doutor em Direito Tributário pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP). Mestre em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília (UnB). Pós-Graduado em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET). Graduado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Associado ao Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT) e ao Instituto Potiguar de Direito Tributário (IPDT). Professor do Instituto Brasiliense de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP).

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