Os documentos de direitos humanos do mundo muçulmano em perspectiva comparada

Resumen

Uma das questões teóricas mais importantes do debate islâmico de direitos humanos é a relação entre secularismo e direitos do homem, e a questão empírica correlata: a aplicação da xaria. Trata-se do que Enzo Pace chamou de déficit estrutural de legitimação no Islã, referindo-se às características originárias, particularmente à fusão entre as dimensões religiosa e política, como desafio à adesão ao sistema de direito humanos da ONU. Nessa perspectiva, o presente artigo analisa documentos sobre direitos humanos produzidos no mundo muçulmano, dando maior importância àqueles produzidos em ambiente intergovernamental, uma vez que refletem as preocupações e os esforços desses governos em se inserirem na discussão dos direitos humanos.