Duas teorias para o problema regulatório da democracia digital: tecnofeudalismo , teoria da dependência e a economia política dos algoritmos

Resumo

Este artigo explora duas abordagens teóricas – o tecnofeudalismo e a teoria dadependência – para analisar os desafios regulatórios da democracia digital. Examina como as plataformas digitais, dominadas por corporações privadas, minam os princípios democráticos tradicionais ao centralizar o controle sobre dados, algoritmos e infraestrutura digital. A perspectiva tecnofeudalista compara essa dinâmica a estruturas feudais, em que “senhores digitais”(grandes empresas de tecnologia) exploram dados gerados por usuários sem reciprocidade justa, criando lacunas regulatórias devido à opacidade e ao caráter transnacional de suas operações. Já uma atualização da teoria da dependência interpreta esses problemas como uma extensão das assimetrias históricas entre Norte e Sul globais, em que o Sul permanece dependente tecnológica e economicamente do Norte, perpetuando uma exploração de tipo colonial por meio da extração de dados e do domínio algorítmico. O artigo destaca a tensão entre esforços regulatórios nacionais e a natureza globalizada e privatizada do espaço digital, enfatizando a erosão da soberania digital e da legitimidade democrática. Defende a urgência de marcos regulatórios que alinhem a governança digital a princípios constitucionais, garantindo transparência, responsabilização e participação equitativa no ambiente digital.