Chamada de artigos - Dossiê: (Des)regulações do digital na Democracia constitucional (Mediações, vol. 30, n.2 – 2025/2)

Organizadores: Pedro Henrique Vasques (UNICAMP) e Lucas Baptista de Oliveira (Cedec e Flacso)

O dossiê se propõe a debater sobre as implicações das tecnologias digitais nas normas sociais, especialmente no contexto do direito e da democracia constitucional. Nesse quadro, destaca-se a erosão das condições para o direito social devido ao neoliberalismo e às mudanças tecnológicas. As transformações políticas incluem a ascensão de lideranças populistas e protofascistas influenciadas pela disseminação de desinformação online. No campo jurídico, os tribunais se tornam arenas para vocalização a conflitos sociais, enquanto a inteligência artificial levanta questões sobre acesso, equidade e devido processo legal. A regulação algorítmica é apresentada como uma abordagem para lidar com esses desafios, mas é necessário considerar as estruturas subjacentes aos algoritmos, como o capitalismo de plataforma. Assim, dossiê busca receber análises sobre essas estratégias de regulação algorítmica e suas implicações para a democracia constitucional, destacando a importância de examinar tanto as bases e efeitos das tecnologias digitais quanto as respostas e resistências a elas.

A chamada de artigos para o dossiê estará aberta até o dia 15 de março de 2025 e serão aceitos textos originais em português, espanhol e inglês. As contribuições devem ser submetidas através do sistema online da revista:

https://ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/mediacoes/about/submissions

Para uma visão mais detalhada da proposta e dos objetivos deste dossiê, acesse:

https://ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/mediacoes/announcement/view/546